Lei no. 12.403/2011: alterações processuais penais rumo a uma revisão da prática judicante.
Aderlan Crespo
I - Introdução
Não é tão simples abordar a nova lei que alterou o Código Processual Penal brasileiro se considerarmos, pelo menos, quatro eixos de natureza diametral e politicamente eqüidistantes, mas convergentes se aplicarmos um olhar dialético para a questão da prisão: primeiro, a urgência punitiva que o senso comum exige das autoridades criminalizantes deste país; em segundo, a histórica e permanente tendência punitiva dos integrantes do Ministério Público e da Magistratura no Brasil; em terceiro lugar, a exceção legal no Direito Penal Material - Penas Restritivas de Direitos- para não aplicação da pena de prisão ; e por fim, o movimento de vários literários, acadêmicos, magistrados, pesquisadores, advogados, entidades civis, e alguns poucos promotores de justiça em prol de um contínuo debate e revisão sobre a prática punitiva neste país, a exemplo das péssimas referências que o ocidente possui, como os EUA. Neste artigo, considerando todo teor da nova lei, a atenção será concedida aos seus dois pontos altos: as Medidas Cautelares e a concessão da Fiança pela Autoridade Policial.
Inicialmente cabe lembrar que a jornada política e ideológica no Brasil foi ferozmente abalada com a promulgação da Constituição da República, posto que sobrevieram inúmeras garantias individuais ao cidadão, no que pertine o direito de punir do Estado (ius puniendi).
Antonio Scarance Fernandes , em sua importante obra que já encontra sua sexta edição, já acenava, ao se referir as leis 11.689/08 e 11.690/08, os contornos das necessárias alterações quanto a questão da adequação do Código Processo Penal aos ditames formais previstos na Constituição da República. Se nos detivermos a uma escala de valores das principais mudanças promovidas pela Lei. 12.403/11, as medidas cautelares possuem elevada expressão, visto a ampliação de suas hipóteses. E neste ponto, o autor já destacava:
“Por outro lado, mesmo com as alterações no Código, as medidas cautelares pessoais continuaram se resumindo, praticamente, a duas, prisão cautelar e liberdade provisória. Em suma, duas medidas extremas, o encarceramento preventivo ou a liberdade sujeita a tênues restrições impostas ao acusado, como pagamento de fiança, obrigação de comparecer aos atos do processo. De há muito, sente-se a necessidade de aumento do rol das medidas cautelares, como fizeram os citados códigos, português e italiano.”
Assim como os clássicos, Marcellus Polastri diagnosticava o conflito teórico sobre a natureza das medidas cautelares, se ação própria ou procedimento do procedimento, e se autônomas ou meramente decorrentes do processo penal cognitivo:
“ Pode assim se afirmar que as providências cautelares, apesar de às vezes serem chamadas de ações, no processo penal, via de regra, são meras medidas cautelares.”
Diferentemente, Pacelli acobertava uma tendência crítica na sua reflexão sobre a prisão e liberdade provisória, como cautelares:
“Prestada a fiança, quando cabível, o aprisionado poderia então gozar de um liberdade denominada previamente provisória. É dizer: provisória porque provavelmente a condenação, ao final do processo, viria pôr fim àquela situação de liberdade tolerada. Em tema de prisão e liberdade provisória, torna-se, pois, absolutamente inadiável a redefinição de diversos institutos jurídicos pertinentes à matéria, para o fim de seu realinhamento com o sistema de garantias individuais previsto na Constituição Republicana de 1988.A começar do que se observa no art. 282, segundo o qual, “à exceção do flagrante delito, a prisão não poderá efetuar-se senão em virtude de pronúncia ou nos casos determinados em lei, e mediante ordem escrita da autoridade competente.”
Inusitadamente, não para os menos distantes de sua posição ideológica sobre o sistema punitivo, Aury Lopes , em sua pequena grande obra introdutória dos estudos processuais penais, como um gladiador romano frente às inúmeras campanhas conservadoras visíveis e não visíveis no Brasil, asseverava que:
“Precisamente porque o flagrante é uma medida precária, que não está dirigida a garantir o resultado final do processo, é que pode ser praticado por um particular ou pela autoridade policial. Com este sistema, o legislador consagrou o caráter pré-cautelar da prisão em flagrante. Como explica BANACLOCHE PALAO, o flagrante não é uma medida cautelar pessoal, mas sim pré-cautelar, no sentido de que não se dirige a garantir o resultado final do processo, mas apenas destina-se a colocar o detido à disposição do juiz para que adote ou não uma verdadeira medida cautelar. (...) O próprio sistema de prisão cautelar é incompatível com a presunção de inocência. Contudo, sobrevive, graças aos princípios da (cruel) necessidade e da excepcionalidade, verdadeiras tábuas de salvação do pensamento liberal clássico.(...) Em qualquer caso, o juiz deve enfrentar a questão e justificar a necessidade do encarceramento com base no art. 312 do CPP, fundamentando sua decisão. O que é inadmissível é a manutenção da prisão exclusivamente com base no flagrante ou ainda entender que existe uma conversão automática. Pior ainda é o argumento daqueles que pretendem ressuscitar a prisão preventiva obrigatória.”
Neste campo de batalha, surgiram as referência teóricas do “movimento garantista” (que representa o esforço pela efetividade dos direitos republicanos no Estado de Direito), que alcançou espaços importantes e inúmeros adeptos, apesar de consagrada, por muitos, como uma revolucionária práxis de matriz crítica. Sem dúvida que, o garantismo, assim denominado, nos desperta a atenção, de fato, para as previsões constitucionais, que nestas particulares inovações sim se fizeram revolucionárias. Mas certamente que, a defesa da aplicação das garantias individuais no âmbito do processo penal revela uma prática revolucionária quando executadas por agentes do Estado, seja magistrado ou representante da promotoria, visto que o conservadorismo positivista sempre foi a grande marca consumida e propagada nestas instituições representativas da supressão tutelar do cidadão, de acordo com os mais amplos registros históricos.
Assim é exemplo, desta prática institucionalizada da prisão, o discurso clássico da necessidade de prender para garantir “ordem” e “segurança” social. Panfletário ou não, levaram à rígida caminhada os postulados forjados na Bandeira Nacional: ordem para se ter progresso!
As alterações, nesta órbita dos movimentos internalizados no Brasil, que iniciaram-se na Europa, depois chegando à América do Sul, exemplarmente na Argentina e no Brasil, devem reverência aos quixotesquianos militantes do Direito Penal e do Processo Penal, que no Brasil não iniciou à época da ditadura, mas no próprio limiar da modernidade brasileira, quando se defendeu o fim da escravidão, pois o fundamento não era a violência pura e simples dos “grilhões burgueses”, forjados em ferro para seres negros, mas sim o reconhecimento de que o escravo era gente, sujeito de direitos, pessoa, e portanto, provido de dignidade.
II - As principais alterações: Lei 12.403/11
A lei no. 12.403/11 surge no momento que a essência não é basicamente a ampliação das medidas cautelares, como se constata na nova redação do art. 319, que antes previa a “prisão administrativa”, agora revogada, mas sim a consagração de que a “Liberdade” é o fundamento, e a prisão a exceção. Infelizmente não é o no Direito que encontraremos este profundo debate, mas na Filosofia, isto é, no campo da reflexão sobre a vida e o ser. No Direito, tal qual foi planejado no final do século XIX, encontramos previsões e discursos formais para uma sociedade quase andrógena, que desconhece os ricos debates ontológicos, sociedade esta que os seres se ocupam mais com o ter do que com o ser. Todavia, esta é uma questão de formação e cultura.
No entanto, as medidas cautelares, se procedimento próprio, se autônomo ou não, nos cabe, antes de tudo, defender a ideia de que tanto o representante do Ministério Público como da Magistratura são agentes vinculados ao Processo Penal Constitucional, ou seja, lei processual penal vinculado absolutamente à Constituição da República. Assim não sendo, ou negando esta característica jurídica Kelsiana, não poderemos avançar na história, nem tão pouco haveremos de viver em um sociedade menos bruta.
Não podemos nos esquecer, visto não tratar-se de questão menor, do previsto no art. 44 do Código Penal, pelo qual o promotor de justiça e o juiz poderiam sustentar e aplicar medida diferente da prisão. Mas, o que se vê no cotidiano dos juízos criminais é a grande resistência quanto à aplicação de medidas não privativas de liberdade, o que nos faz temer a efetividade das alterações no âmbito do processo penal. Aliás, além de atender os postulados crítico-teóricos, as alterações específicas sobre a expansão das medidas cautelares, promovidas pela nova Lei 12.403/11 adequaram à instrumentalidade dos atos processuais aos ditames constitucionais e penais. A pergunta que nos resta responder é: há efetivo interesse por mudanças, no plano prático? A questão é de simples mudança legal, que muda o enfoque da atuação dos promotores de justiça e juízes, ou todas estas questões passam por uma noção de política criminal e inclusão social da grande maioria dos presos e condenados, que superpovoam os cárceres no Brasil?
O que a Lei no. 12.403/11 efetivamente atingiu, foi a expansão das hipóteses das medidas cautelares, e, fundamentalmente, a possibilidade do Delegado de Polícia conceder fiança “nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos”.
Assim, interpreter-se-à que, nos tipos penais onde há cominação de pena máxima de até quatro anos, tais condutas quando concretizadas devem ser compreendidas como não graves, tanto que a autoridade policial PODERÁ conceder fiança. Neste sentido, torna-se razoável que as pessoas presas, nesta condição temporal da pena máxima abstrata, a partir da nova lei, possam ser agraciadas com a soltura, mas certamente dependerá da análise do fato, e da própria regressividade histórica do autor, suposto ou reconhecido processualmente.
Sobre este tema, que os próprios Delegados de Polícia preferem não aderir, talvez por influência do que já foi afirmado neste texto (contexto cultural (que sempre privilegiou o “estranho” e o “perigoso” e a formação educacional, incluindo os cursos jurídicos), devemos ampliar o debate, na medida que se pode ventilar a hipótese da autoridade policial realizar “juízo de valor”. Por que não autorizar o Delegado de Polícia avaliar se o fato foi efetivamente praticado de acordo com uma das justificantes, ou se insignificante o bem jurídico ofendido. O Delegado de Polícia estaria apto a considerar o fato típico lícito, se houver enquadramento em uma das hipóteses do art. 23 do CP, ou mesmo atípico, se considerar insignificante o bem jurídico e aplicar, por conseqüência, o princípio da insignificância, visivelmente consagrado nos manuais jurídico-penais, nos quais os autores não se furtam mencionar. Cabe, por registro e reconhecimento do texto, citar o artigo produzido pelo magistrado carioca André Nicolitt , na obra que homenageou o jurista Geraldo Prado:
“O juízo de tipicidade tem importante repercussão no processo penal, na medida em que é o fator que autoriza a deflagração da persecução penal. (...) A partir de tais premissas doutrinárias e jurisprudenciais, causou-me espécie o fato de que em 2007 iniciou-se uma persecução penal por denúncia de furto tentado de 10 latas de azeite em um supermercado e que só por meio de recurso de apelação o acusado se livrou da atividade persecutória estatal. Isso quer dizer que: um delegado de polícia instaurou inquérito policial, possivelmente lavrando o auto de prisão em flagrante; um promotor de justiça denunciou o acusado; um juiz de direito o condenou e, só então, por meio do recurso de apelação, verificou-se a atipicidade da conduta. (...) Com efeito, quando o Delegado de Polícia se depara com um fato que, aprioristicamente, é insignificante, verificado que a notícia de crime não procede está autorizado a deixar de lavrar o flagrante ou, simplesmente, deixar de instaurar o inquérito. Isso ocorre porque a função do delegado de polícia é fazer o primeiro juízo (provisório) sobre a tipicidade. A função do delegado de polícia não pode resumir-se a um juízo de tipicidade legal ou formal, tendo que ser alargada ao juízo de tipicidade material e, mesmo, conglobante. Entendimento diverso retira o significado e a importância que a Constituição deu à atividade de polícia judiciária...”
Paradoxalmente (não para a história punitiva ocidental e brasileira), a nova lei não só manteve como reafirmou a necessidade da prisão, contrariando as lutas recentes travadas nos fóruns democráticos de debate, como nos livros, eventos e salas de aula. Mas nas duras salas e nos conservadores escritos forenses, houve sintonia perfeita. Percebe-se, pois, que a prisão preventiva ainda é a solução fundamental de segurança social, apesar do confronto técnico, humanista e constitucional ao direito à liberdade, na medida que despreza o princípio formal da inocência. O princípio em vigência é o da culpa antecipada, segundo o Direito Penal do Autor e do Inimigo. Tanto é assim, que a previsão da prisão preventiva no novo art. 312 não assume taxativamente os seus critérios, uma vez que não foram alteradas as duvidosas justificativas ditas legais: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. Além do mais, foi mantida a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, quando presentes os (DUVIDOSOS, SUBJETIVOS E INSEGUROS) requisitos do art. 312. Como contraditar estes abstratos critérios utilizados para manter alguém preso?
Urge enfatizar que, sobre esta crítica à pena de prisão (provisória e definitiva) está-se considerando, por regra, a maior parte dos processos penais em curso ou já findos neste país, posto que referem-se aos crimes de furto e roubo, cujos autores são pessoas com perfis bem padronizados (não brancos na maioria, subalfabetizados, sem qualificação profissional...) e os relativos ao comércio de drogas (mas só quanto aos miseráveis vendedores, porque os consumidores – tratados como pessoas e cidadãos - são eficientemente tutelados pelo Estado).
Desta forma, a eficiência do sistema punitivo está fundamentado na seletividade da criminalização primária (previsão legal), que se oficializa nas agências criminalizantes - criminalização secundária (aplicação da lei), e que a mídia manipula claramente quando apenas utiliza a expressão bandido (e se converte na expressão “vagabundo” nos diálogos freqüentes entre muitos agentes de segurança). Mas, esta expressão não serve para todos. Quer dizer, existem Direitos Penais para pessoas que são bem diferentes.
III - Considerações finais
Retornamos as temáticas constantemente difundidas pela Criminologia Crítica, isto é, aquelas questões que estão no fundo do poço, que apenas os que desejam encontrar algo mais do que os manuais dogmáticos divulgam. Ir além do positivismo jurídico-penal é ir além do discurso do medo e da ordem através da prisão dos “perigosos” (dos que nada tiveram e que nada devem ter). Efetiva e criticamente, condutas patrimoniais e as ligadas ao tráfico de drogas (basicamente a conduta de venda nos guetos das grandes cidades) estão muito mais para as políticas de inclusão e conscientização do que de segregação e desqualificação do sujeito. Todavia, para que o governo e a sociedade compreenda desta forma, na prática, será preciso destinar muito mais verba para a educação, saúde e trabalho, e muito menos para os viadutos, pavimentações de ruas já pavimentadas e outras tantas super necessárias. Ou seja, questões legais e temáticas teóricas do Direito Penal e do Processo Penal confundem-se totalmente com as questões sociais, até porque a grande maioria dos presos ainda são adolescentes e jovens. Mas, para uma mudança deste quadro social e político, que repercutirá no cenário da criminalidade, será preciso esperar para ver!
Considerar que, de fato, as normas punitivas encarceradoras serão os instrumentos de reversão dos elevados índices de criminalidade, é manter-se preso às visões de futuro que os medievais possuíam. Se atualmente o Brasil apresenta um ritmo crescente na taxa de encarceramento (aproximadamente 500 mil presos, entre provisórios e condenados), muito por conta das prisões decorrentes dos crimes patrimoniais praticados pelos pobres, é porque a estratégia ainda é de afastamento e não de inclusão. Em menos de quinze no Brasil triplicou a sua população carcerária, segundo os dados do Ministério da Justiça. Assim como nos EUA o Brasil sustenta na lei e na prática judiciária a tendência encarceradora, ao invés de investir na sua população jovem. Muitos brasileiros como os advogados e professores Nilo Batista, Juares Cirino e Salo de Carvalho, bem como o procurador da república Juarez Tavares e os magistrados Amilton Bueno, Geraldo Prado, Sergio Verani, Rubens Casara, Alexandre Morais da Rosa e André Nicolitt, assim como a socióloga e pesquisadora Julita Lemgruber, as historiadoras Gislene Neder e Vera Malaguti, e o pesquisador Ignácio Cano, unem-se, numa honrosa e difícil função política, aos demais defensores do Estado de Direito e da Liberdade, como fazem o argentino Ministro Eugenio Zaffaroni, o holandês Louk Hulsman, a venezuelana Lola Anyar de Castro, os ingleses Jock Young e Douglas Hurd, entre tantos outros.
Inverno de 2011.
Bibliografia:
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 6ª. Edição. RT. São Paulo. 2010.
JR., Aury Lopes. Introdução Crítica ao Processo Penal. Lumen Juris. Rio de Janeiro. 2004.
LIMA, Marcelus Polastri. Manual de Processo Penal. 4ª. Edição. Lumen Juris. Rio de Janeiro. 2009.
NICOLITT, André. Temas para uma perspectiva crítica do Direito: Homenagem ao Professor Geraldo Prado. Lumen Juris. Rio de Janeiro. 2010.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 12ª. Edição. Lumen Juris. Rio de Janeiro.2009
sábado, 23 de julho de 2011
quinta-feira, 21 de julho de 2011
terça-feira, 12 de julho de 2011
Papo aberto com a literatura.
Papo aberto com a literatura.
Aderlan Crespo
“Cemitérios gerais onde não é possível que se ache o que é de todo cemitério: os mármores em arte. Nem mesmo podem ser inspiração para os artistas, estes cemitérios sem vida, frios, de estatística. Sem muito, podem ser tema para as artes retóricas, que os celebram porém do Sul, longe da tumba toda. (...) Neles não há gavetas em que, ao alcance do corpo, se capitalizam os resíduos possíveis de um morto. (...) A morte aqui não é bagagem nem excesso de carga. Aqui, ela é o vazio que faz com que se murche a saca. (...) A morte aqui é ao ar livre, seca, sem o ressaibo natural noutras mortes...(...) Nestes cemitérios gerais não há morte isolada mas a morte por ondas para certas classes convocadas.(...) Vão todos com a morte padrão, em série fabricada. Morte que não se escolhe e aqui é fornecida de graça. Mas afinal tem suas vantagens esta morte em série. Faz defuntos funcionais, próprios a uma terra sem vermes. Nestes cemitérios gerais os mortos não variam nada. É como se morrendo nascessem de uma raça. Todos estes mortos parece que são irmãos, é o mesmo porte. Se não da mesma mãe, irmão da mesma morte. E mais ainda: que irmãos gêmeos, de molde igual do mesmo ovário. Concebidos durante a mesma seca-parto. Todos filhos da morte-mãe, ou mãe-morte, que é mais exato. De qualquer forma, todos, gêmeos, e morti-natos.” (Morte e Vida Severina e outros poemas em voz alta. João Cabral de Melo Neto).
Deparar-se com um artigo de um escritor de envergadura unânimemente consagrado, que irradia viagens para espaços distantes sem sair do lugar, é um privilégio em vida que poucos se detém a fazer. Negligência esta resultado de uma acelerada vida cotidiana. Mas, em periódicos de massa podemos encontrar fragmentos de ideias postas em textos enxutos para que minimamente realizemos esta valiosa viagem reflexiva. Isto é o que certamente pode acontecer ao lermos um espasmo intelectual criativo de João Ubaldo Ribeiro, na leitura do jornal de uma manhã de domingo.
O artigo de João Ubaldo Ribeiro no jornal O GLOBO do segundo domingo deste mês, 10 de julho, soava, pelo anúncio do título, um composto de política e esperança: “Deve ser tudo para nosso bem”. Seria mais um texto pinçado da infinita fonte de fatos que o Brasil produz. A dedução não foi frustrada, pois o autor deteve-se realmente aos frutos factuais da nossa sociedade brasileira, de minguada riqueza de que se pode ostenta. Tratou o autor de parodiar a corrupção, nesta semana dedicada ao Ministério dos Transportes, e também da criminalidade, em decorrência da recente mudança no Código de Processo Penal, que possibilitará menos decisões encarceradoras no país.
Detenho-me nesta laborativa construção analítica, como um operário dedicado à dinâmica industrial da produção do conhecimento, para destacar o quanto podemos nos surpreender com as pessoas, especificamente com os mais conhecidos e óbvios. Mas, ingenuidade pensar que um mestre da criação literária poderia ser‘óbvio’ em mais um, das centenas produzidas, de seus “contos”.
O autor, brincando, engenhosamente, com as palavras, para falar de coisas sérias, publicou uma história na qual dois personagens, sendo um jornalista e outro uma influente fonte, falarão de corrupção. No caso a entrevista ocorre num bar, o “Bar de Espanha”. O enredo trata justamente de uma entrevista, ocorrida neste bar, realizada com Zeca-munista, pessoa bem informada e com acesso a fontes reservadíssimas. Inicialmente, Zeca-munista afirma que o ministro dos Transportes não tem vergonha na cara, e que suas relações pessoais são complexas, pois envolve, inclusive, o ex-presidente Lula.
No ponto alto da entrevista, Zeca-munista afirma:“Então nem lhe conto o esquema que estão aprontando, você vai dizer que eu gosto de teorias de conspiração e sou paranoico, você vive me difamando no jornal. – Eu não difamo nada e publico o que você disser. – É que essa imprensa burguesa... Então bote aí que as dezenas de milhares de delinquentes presos que vão ser soltos vão se juntar às centenas de milhares, ou alguns milhões, que estão soltos, sem contar a maior parte, que a cana não pegou. Sentiu? Sentiu? Eles vão ser maioria declarada, estatística! Eles vão olhar para um lado, olhar para o outro e ver que estão na maioria, só precisa um pouquinho de coordenação. Com os políticos e ladrões e todos os corruptos e membros de quadrilhas que, quando são presos soltam logo, com esse pessoal todo na rua e mais o crime organizado, sentiu a consequência. Tá tudo dominado!(...) O resto é todo possível, tanto assim que já estão armando aí uma ONG para fazer um megaevento, logo que terminarem de soltar os presos todos. Já iniciaram os trabalhos em diversos Estados. Assim que os presos estiverem todos na rua, os organizadores entram em contato com eles e aí se realizará o Arrastão da Inclusão. Eu mesmo vou passar uns dias no cassino em Bueno Aires, não estou mais em idade para barricadas. (...) A ONG vai promover o arrastão como um meio democrático e moderno de efetivar a inclusão social desses presos todos. Cada capital terá seu arrastão, eles dizem que vai ser uma festa bonita, aquele tsunami de vagabundos, assaltantes e até assassinos saindo em revoada e pegando quem estiver pela frente. Viu como é uma manobra revolucionária?...”
João Ubaldo, na tentativa de prender a atenção dos leitores, para um tema já enfadonho nas mídias brasileiras, quicá nas próprias casas parlamentares – corrupção - , colocou no mesmo nível as práticas políticas ilícitas, daqueles que se colocam à disposição para trabalhar para a sociedade, e os pobres infelizes que anualmente são contabilizados por fazer crescer a massa de presos no país, segundo os censos oficiais. Crime é crime se quiser que seja. Fato é que, uma questão é alguém com um mandato, salário elevadíssimo, verbas de gabinetes que não conhecemos e sustentado pela esperança de que seu discurso será cumprido, passe a realizar manobras escusas para ficar milionário. Outra questão, são os milhares de brasileiros, que aguardam por décadas, as políticas sociais e econômicas que possibilitem viver com dignidade. Aguardam, portanto, por mais escolas públicas de qualidade, mais hospitais com estrutura compatível ao número de usuários e o fomento para o crescimento dos postos de trabalho no pais, para que do trabalho formal possa subsistir “dentro das regras”, sem fome, semmedo, sem rótulos, sem armas, sem mortes, sem o doutor juiz.
Mas, o que vemos afinal? Um país que sacrifica milhares de pessoas na vida seca do nordeste, que permite o confinamento em pequenos espaços de moradia e luta nas matas verdes da Amazônia, e que criminaliza, prende ou recolhe tantos outros que vivem nas capitais, sejam crianças, grávidas ou velhos.
Nos livros de história comumente chamam a atenção para a estrutura desigual na nossa sociedade, assim como também para a estigmiatização sobre os pobres e não brancos. Lombroso, médico italiano que viveu no século XIX, em sua obra “O homem delinquente”, não se preocupou verdadeiramente em apresentar um resultado científico, mas sim de fazer da ciência um detector do perigo, ao apontar quais os tipos de pessoas que seriam perigosas. Não se descuidou, pois, dos objetivos perversos da aristocracia burguesa europeia. Desta forma, passaram a temer os negros, os mulatos, os mestiços, enfim, os morenos. Também poderiam recear pelos seres baixos, orelhudos e dentuços. Salvaram-se os altos, brancos e de olhos e cabelos claros.
Desculpe João Ubaldo Ribeiro, mas talvez, a obra de João Cabral de Melo Neto, denominada “Morte e Vida Severina”, seja um documentário permanente a ser lembrado para contestar as tentativas de dizimação coletiva dos que recheiam as prisões e os cemitérios gerais. Um viva a cada vitória contra a opressão ainda dominante neste século XXI!
Aderlan Crespo
“Cemitérios gerais onde não é possível que se ache o que é de todo cemitério: os mármores em arte. Nem mesmo podem ser inspiração para os artistas, estes cemitérios sem vida, frios, de estatística. Sem muito, podem ser tema para as artes retóricas, que os celebram porém do Sul, longe da tumba toda. (...) Neles não há gavetas em que, ao alcance do corpo, se capitalizam os resíduos possíveis de um morto. (...) A morte aqui não é bagagem nem excesso de carga. Aqui, ela é o vazio que faz com que se murche a saca. (...) A morte aqui é ao ar livre, seca, sem o ressaibo natural noutras mortes...(...) Nestes cemitérios gerais não há morte isolada mas a morte por ondas para certas classes convocadas.(...) Vão todos com a morte padrão, em série fabricada. Morte que não se escolhe e aqui é fornecida de graça. Mas afinal tem suas vantagens esta morte em série. Faz defuntos funcionais, próprios a uma terra sem vermes. Nestes cemitérios gerais os mortos não variam nada. É como se morrendo nascessem de uma raça. Todos estes mortos parece que são irmãos, é o mesmo porte. Se não da mesma mãe, irmão da mesma morte. E mais ainda: que irmãos gêmeos, de molde igual do mesmo ovário. Concebidos durante a mesma seca-parto. Todos filhos da morte-mãe, ou mãe-morte, que é mais exato. De qualquer forma, todos, gêmeos, e morti-natos.” (Morte e Vida Severina e outros poemas em voz alta. João Cabral de Melo Neto).
Deparar-se com um artigo de um escritor de envergadura unânimemente consagrado, que irradia viagens para espaços distantes sem sair do lugar, é um privilégio em vida que poucos se detém a fazer. Negligência esta resultado de uma acelerada vida cotidiana. Mas, em periódicos de massa podemos encontrar fragmentos de ideias postas em textos enxutos para que minimamente realizemos esta valiosa viagem reflexiva. Isto é o que certamente pode acontecer ao lermos um espasmo intelectual criativo de João Ubaldo Ribeiro, na leitura do jornal de uma manhã de domingo.
O artigo de João Ubaldo Ribeiro no jornal O GLOBO do segundo domingo deste mês, 10 de julho, soava, pelo anúncio do título, um composto de política e esperança: “Deve ser tudo para nosso bem”. Seria mais um texto pinçado da infinita fonte de fatos que o Brasil produz. A dedução não foi frustrada, pois o autor deteve-se realmente aos frutos factuais da nossa sociedade brasileira, de minguada riqueza de que se pode ostenta. Tratou o autor de parodiar a corrupção, nesta semana dedicada ao Ministério dos Transportes, e também da criminalidade, em decorrência da recente mudança no Código de Processo Penal, que possibilitará menos decisões encarceradoras no país.
Detenho-me nesta laborativa construção analítica, como um operário dedicado à dinâmica industrial da produção do conhecimento, para destacar o quanto podemos nos surpreender com as pessoas, especificamente com os mais conhecidos e óbvios. Mas, ingenuidade pensar que um mestre da criação literária poderia ser‘óbvio’ em mais um, das centenas produzidas, de seus “contos”.
O autor, brincando, engenhosamente, com as palavras, para falar de coisas sérias, publicou uma história na qual dois personagens, sendo um jornalista e outro uma influente fonte, falarão de corrupção. No caso a entrevista ocorre num bar, o “Bar de Espanha”. O enredo trata justamente de uma entrevista, ocorrida neste bar, realizada com Zeca-munista, pessoa bem informada e com acesso a fontes reservadíssimas. Inicialmente, Zeca-munista afirma que o ministro dos Transportes não tem vergonha na cara, e que suas relações pessoais são complexas, pois envolve, inclusive, o ex-presidente Lula.
No ponto alto da entrevista, Zeca-munista afirma:“Então nem lhe conto o esquema que estão aprontando, você vai dizer que eu gosto de teorias de conspiração e sou paranoico, você vive me difamando no jornal. – Eu não difamo nada e publico o que você disser. – É que essa imprensa burguesa... Então bote aí que as dezenas de milhares de delinquentes presos que vão ser soltos vão se juntar às centenas de milhares, ou alguns milhões, que estão soltos, sem contar a maior parte, que a cana não pegou. Sentiu? Sentiu? Eles vão ser maioria declarada, estatística! Eles vão olhar para um lado, olhar para o outro e ver que estão na maioria, só precisa um pouquinho de coordenação. Com os políticos e ladrões e todos os corruptos e membros de quadrilhas que, quando são presos soltam logo, com esse pessoal todo na rua e mais o crime organizado, sentiu a consequência. Tá tudo dominado!(...) O resto é todo possível, tanto assim que já estão armando aí uma ONG para fazer um megaevento, logo que terminarem de soltar os presos todos. Já iniciaram os trabalhos em diversos Estados. Assim que os presos estiverem todos na rua, os organizadores entram em contato com eles e aí se realizará o Arrastão da Inclusão. Eu mesmo vou passar uns dias no cassino em Bueno Aires, não estou mais em idade para barricadas. (...) A ONG vai promover o arrastão como um meio democrático e moderno de efetivar a inclusão social desses presos todos. Cada capital terá seu arrastão, eles dizem que vai ser uma festa bonita, aquele tsunami de vagabundos, assaltantes e até assassinos saindo em revoada e pegando quem estiver pela frente. Viu como é uma manobra revolucionária?...”
João Ubaldo, na tentativa de prender a atenção dos leitores, para um tema já enfadonho nas mídias brasileiras, quicá nas próprias casas parlamentares – corrupção - , colocou no mesmo nível as práticas políticas ilícitas, daqueles que se colocam à disposição para trabalhar para a sociedade, e os pobres infelizes que anualmente são contabilizados por fazer crescer a massa de presos no país, segundo os censos oficiais. Crime é crime se quiser que seja. Fato é que, uma questão é alguém com um mandato, salário elevadíssimo, verbas de gabinetes que não conhecemos e sustentado pela esperança de que seu discurso será cumprido, passe a realizar manobras escusas para ficar milionário. Outra questão, são os milhares de brasileiros, que aguardam por décadas, as políticas sociais e econômicas que possibilitem viver com dignidade. Aguardam, portanto, por mais escolas públicas de qualidade, mais hospitais com estrutura compatível ao número de usuários e o fomento para o crescimento dos postos de trabalho no pais, para que do trabalho formal possa subsistir “dentro das regras”, sem fome, semmedo, sem rótulos, sem armas, sem mortes, sem o doutor juiz.
Mas, o que vemos afinal? Um país que sacrifica milhares de pessoas na vida seca do nordeste, que permite o confinamento em pequenos espaços de moradia e luta nas matas verdes da Amazônia, e que criminaliza, prende ou recolhe tantos outros que vivem nas capitais, sejam crianças, grávidas ou velhos.
Nos livros de história comumente chamam a atenção para a estrutura desigual na nossa sociedade, assim como também para a estigmiatização sobre os pobres e não brancos. Lombroso, médico italiano que viveu no século XIX, em sua obra “O homem delinquente”, não se preocupou verdadeiramente em apresentar um resultado científico, mas sim de fazer da ciência um detector do perigo, ao apontar quais os tipos de pessoas que seriam perigosas. Não se descuidou, pois, dos objetivos perversos da aristocracia burguesa europeia. Desta forma, passaram a temer os negros, os mulatos, os mestiços, enfim, os morenos. Também poderiam recear pelos seres baixos, orelhudos e dentuços. Salvaram-se os altos, brancos e de olhos e cabelos claros.
Desculpe João Ubaldo Ribeiro, mas talvez, a obra de João Cabral de Melo Neto, denominada “Morte e Vida Severina”, seja um documentário permanente a ser lembrado para contestar as tentativas de dizimação coletiva dos que recheiam as prisões e os cemitérios gerais. Um viva a cada vitória contra a opressão ainda dominante neste século XXI!
quarta-feira, 22 de junho de 2011
Brasil, terra do samba, futebol, crack...e muitas obras importantes!
"Prefeitura do Rio gastará R$ 5 milhões na reforma do Sambódromo.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/06/22/prefeitura-do-rio-gastara-5-milhoes-na-reforma-do-sambodromo-924744020.asp#ixzz1Q1faSXLS © 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A."
O cenário mundial está sendo pautado, há meses, pelas resistências internacionais entre Irã, Síria e EUA, o que inclui conflitos sobre a manipulação de urânio para fins nucleares (pesquisa ou armamento) e incursão da política norteamericana nas terras mulçulmanas para por fim – supostamente - a governos tirânicos, que violam os princípios democráticos e os direitos humanos.
De outra ordem, os olhares vigilantes da Ordem Mundial estão focados nas inseguranças econômicas de alguns países europeus como Grécia e Portugal. Nesta face política, de natureza econômica-global, percebe-se um incômodo generalizado tendo em vista a possível fragilização da moeda do bloco europeu, que aliás já dá sinais visíveis de declínio. Fala-se em saída de Portugal da Comunidade Européia, como também da continuidade ou não dos aportes financeiros oriundos dos bancos internacionais (FMI E BM).
Enquanto isto, o Brasil sinaliza avanço contínuo, em velocidade significativa, mas claro que obedecendo as suas metas internas, prioritariamente o controle inflacionário, que atinge os gastos públicos, e o fortalecimento da moeda. Para a comunidade internacional o Brasil está esbanjando vitórias, tanto que recebe cada vez mais investimentos, seja no campo industrial como meramente cambial.
Esta discussão passa, certamente, pelo debate acerca da soberania , pois questões internas estão sofrendo constante avaliações de países vizinhos ou não, especialmente os que integram os grupos econômicos (G8, G20...). Se os países com elevados riscos – pelo menos no que tange os critérios de estabilidade econômica – dependem de ajuda externa, é também verdade que são submetidos a determinações sobre as políticas públicas de interesse de seus povos. Assim, uma ajuda de bilhões de dólares significa cumprimento de regras que condicionam o empréstimo, como já ocorrera com o Brasil, principalmente nos governos civis pós-militarismo, visando fortalecer os incentivos internos de produção industrial e agrícola.
Todavia, estados como o Rio de Janeiro, São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul, Fortaleza..., demandam, há anos, investimentos na área social, a fim de atender prioridades de grupos vulneráveis e que são claramente dependentes de políticas inclusivas. Investimentos de várias natureza, como potencialização para o mercado de trabalho (investimento em escolas públicas técnicas de boa formação), assistência à saúde (investimento em hospitais e construção de novos postos de atendimento imediato), fortalecimento da educação (qualificação da estrutura física e humana das escolas públicas), habitação populares (ampliação de unidades habitacionais populares, como opção de moradias em morros e encostas, viadutos...), entre outros investimento de igual importância.
Desta forma, no Brasil, como se detecta em inúmeras pesquisas (IBGE), pode-se afirmar, com máxima tranqüilidade, que estas demandas são históricas, e que elevado número de pessoas recorrem a hábitos subumanos para sobreviver e viver (moradia nas ruas, moradia em favelas, hospitais sem leitos, escolas sucateadas, crédito a partir de juros elevadíssimos...). A própria classe média (hoje chamadas de CM1 e CM2 recorrem aos serviços privados, seja da educação ou saúde, por serviços medianos e preços elevados). Assim sendo, não há novidade alguma!
Correlacionando estas questões as problemáticas macro políticas, que circula entre a economia e soberania, temos a situação do Estado do Rio de Janeiro, que, como cidade “maravilhosa” possui contradições profundas, sócio-econômicas, e um rol largo de deficiências básicas de seus cidadãos, que dizem respeito à qualidade de vida. Problemas como escolas destituídas de infra-estrutura; deficiência do número de escolas por número de habitantes, principalmente no norte e nordeste; hospitais públicos em péssimas condições, para atendimento de emergência ou internação; usuários de drogas nas ruas das cidades e insuficiente números de abrigos de qualidade; penitenciárias sem condições de potencialização produtiva do condenado, a fim de lhe permitir a própria obtenção de renda, sem ter que praticar crimes nos meios urbanos; elevação dos salários de professores da rede pública, dos policias civis e militares; entre outras inúmeras prioridades máximas.
Na cidade do Rio de Janeiro perseguimos pessoas usuárias de drogas para internação, sem que se crie políticas efetivas de “recuperação”, ao mesmo tempo que um número de obras são realizadas, com gastos previstos astronômicos, licitadas ou não, para efetivação de um Cenário de Ordem Urbana, como se afirma recorrente o Secretário Municipal da “Ordem Pública”, hoje um cargo muito mais importante que o da Educação, Saúde, Trabalho e Assistência Social, igualando-se, apenas, ao do Secretário de Estado de Segurança Pública.
Está-se atendendo determinações internacionais para projetos desportivos, mas não se percebe compromisso efetivo com a qualidade de vida das pessoas, principalmente as mais vulneráveis. Quais são, então, as verdadeiras fontes de inspiração dos poetas e dos secretários de governo? De fato, não são as mesmas!...Brasil, meu Brasil brasileiro....
Consulte: http://www.crprj.org.br/publicacoes/jornal/jornal22-drogadiccao.pdf
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O cenário mundial está sendo pautado, há meses, pelas resistências internacionais entre Irã, Síria e EUA, o que inclui conflitos sobre a manipulação de urânio para fins nucleares (pesquisa ou armamento) e incursão da política norteamericana nas terras mulçulmanas para por fim – supostamente - a governos tirânicos, que violam os princípios democráticos e os direitos humanos.
De outra ordem, os olhares vigilantes da Ordem Mundial estão focados nas inseguranças econômicas de alguns países europeus como Grécia e Portugal. Nesta face política, de natureza econômica-global, percebe-se um incômodo generalizado tendo em vista a possível fragilização da moeda do bloco europeu, que aliás já dá sinais visíveis de declínio. Fala-se em saída de Portugal da Comunidade Européia, como também da continuidade ou não dos aportes financeiros oriundos dos bancos internacionais (FMI E BM).
Enquanto isto, o Brasil sinaliza avanço contínuo, em velocidade significativa, mas claro que obedecendo as suas metas internas, prioritariamente o controle inflacionário, que atinge os gastos públicos, e o fortalecimento da moeda. Para a comunidade internacional o Brasil está esbanjando vitórias, tanto que recebe cada vez mais investimentos, seja no campo industrial como meramente cambial.
Esta discussão passa, certamente, pelo debate acerca da soberania , pois questões internas estão sofrendo constante avaliações de países vizinhos ou não, especialmente os que integram os grupos econômicos (G8, G20...). Se os países com elevados riscos – pelo menos no que tange os critérios de estabilidade econômica – dependem de ajuda externa, é também verdade que são submetidos a determinações sobre as políticas públicas de interesse de seus povos. Assim, uma ajuda de bilhões de dólares significa cumprimento de regras que condicionam o empréstimo, como já ocorrera com o Brasil, principalmente nos governos civis pós-militarismo, visando fortalecer os incentivos internos de produção industrial e agrícola.
Todavia, estados como o Rio de Janeiro, São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul, Fortaleza..., demandam, há anos, investimentos na área social, a fim de atender prioridades de grupos vulneráveis e que são claramente dependentes de políticas inclusivas. Investimentos de várias natureza, como potencialização para o mercado de trabalho (investimento em escolas públicas técnicas de boa formação), assistência à saúde (investimento em hospitais e construção de novos postos de atendimento imediato), fortalecimento da educação (qualificação da estrutura física e humana das escolas públicas), habitação populares (ampliação de unidades habitacionais populares, como opção de moradias em morros e encostas, viadutos...), entre outros investimento de igual importância.
Desta forma, no Brasil, como se detecta em inúmeras pesquisas (IBGE), pode-se afirmar, com máxima tranqüilidade, que estas demandas são históricas, e que elevado número de pessoas recorrem a hábitos subumanos para sobreviver e viver (moradia nas ruas, moradia em favelas, hospitais sem leitos, escolas sucateadas, crédito a partir de juros elevadíssimos...). A própria classe média (hoje chamadas de CM1 e CM2 recorrem aos serviços privados, seja da educação ou saúde, por serviços medianos e preços elevados). Assim sendo, não há novidade alguma!
Correlacionando estas questões as problemáticas macro políticas, que circula entre a economia e soberania, temos a situação do Estado do Rio de Janeiro, que, como cidade “maravilhosa” possui contradições profundas, sócio-econômicas, e um rol largo de deficiências básicas de seus cidadãos, que dizem respeito à qualidade de vida. Problemas como escolas destituídas de infra-estrutura; deficiência do número de escolas por número de habitantes, principalmente no norte e nordeste; hospitais públicos em péssimas condições, para atendimento de emergência ou internação; usuários de drogas nas ruas das cidades e insuficiente números de abrigos de qualidade; penitenciárias sem condições de potencialização produtiva do condenado, a fim de lhe permitir a própria obtenção de renda, sem ter que praticar crimes nos meios urbanos; elevação dos salários de professores da rede pública, dos policias civis e militares; entre outras inúmeras prioridades máximas.
Na cidade do Rio de Janeiro perseguimos pessoas usuárias de drogas para internação, sem que se crie políticas efetivas de “recuperação”, ao mesmo tempo que um número de obras são realizadas, com gastos previstos astronômicos, licitadas ou não, para efetivação de um Cenário de Ordem Urbana, como se afirma recorrente o Secretário Municipal da “Ordem Pública”, hoje um cargo muito mais importante que o da Educação, Saúde, Trabalho e Assistência Social, igualando-se, apenas, ao do Secretário de Estado de Segurança Pública.
Está-se atendendo determinações internacionais para projetos desportivos, mas não se percebe compromisso efetivo com a qualidade de vida das pessoas, principalmente as mais vulneráveis. Quais são, então, as verdadeiras fontes de inspiração dos poetas e dos secretários de governo? De fato, não são as mesmas!...Brasil, meu Brasil brasileiro....
Consulte: http://www.crprj.org.br/publicacoes/jornal/jornal22-drogadiccao.pdf
América Latina e Drogas
DOCUMENTO DE MAGISTRADOS LATINOS SOBRE LA POLITICA PUBLICA EN MATERIA DE DROGAS Y DERECHOS HUMANO. (por Aabra Lanus, terça, 21 de junho de 2011 às 10:33) DECLARACION DE ROMA 2011
A tres años del Documento de magistrados, fiscales y defensores de Buenos Aires, publicado por la comisión de Drogas y Democracia Latinoamericana, a dos años de la Declaración de Magistrados Latinos en Oporto, ambos en sintonía con el recientemente publicado informe de la Comisión global de políticas de drogas de junio de 2011 (integrada entre otros por Paul Becker, Ruth Dreifuss, Thorvald Stoltemberg, George P. Shultz, Kofi Annan, Maria Cattaudi, Richard Brenson, Carlos Fuentes, George Papandreu y tres ex Presidentes Latinoamericanos), volvemos a insistir sobre el fracaso de la “ guerra global a las drogas “, por las gravísimas consecuencias provocadas para los individuos y la sociedad en el mundo entero.
- Adherimos al documento de la Comisión Global, en tanto, las reformas legislativas penales, y la sobre utilización de la legislación de emergencia, sólo han aumentado los nichos de corrupción en estamentos políticos, judiciales y sobre todo de las fuerzas del orden y prevención en los últimos 30 años, en desmedro de las políticas socio-sanitarias y las Garantías que todo Estado de Derecho debe defender, conforme los diversos compromisos internacionales de los que nuestros Países son signatarios en materia de Derechos Humanos, Sociales y Sanitarios.
-La legislación de emergencia en materia de drogas, como la de crimen organizado y lavado de dinero (temas de la Convención de Viena de l961, respetando el derecho interno de cada país signatario), se ha modificado en los últimos 20 años en convenciones y leyes que violan el principio de legalidad, creando figuras de dudosa constitucionalidad, que violan el principios de defensa “pro homine “, como los principios de lesividad y de proporcionalidad de las penas para los casos más nimios, dando como resultado la saturación del sistema judicial y carcelario con pequeños casos, desnaturalizando la función y rol judicial a nivel mundial y siendo funcionales a las organizaciones criminales y la corrupción.
-La legislación en materia de drogas, crimen organizado y lavado de activos asociados al primero, en tanto no afectan claros bienes jurídicos, confunden tentativa con consumación, con técnicas legislativas inadecuadas, con proliferación de verbos y conceptos, de los últimos 30 años; fueron políticamente creadas en muchos países con argumentos foráneos, sin base doctrinaria, sin confirmación empírica alguna, impactando en el sistema sanitario y en el sistema carcelario provocando problemas de hacinamiento con tasas elevadas que países como Italia o España no tenían, y que violan compromisos internacionales en la materia.
- Si ya sabìamos que las políticas de drogas eran un tema complejo por los psicofármacos en la década del 70, que esto empeoró con la irrupción de la cocaína en los 80, y se incrementó a partir de los 90, con una laxitud de los controles de delitos complejos que impliquen movimientos de dinero provenientes de delitos para ser transformados en dinero legal, hoy lo es aún más. Estamos en un Estado de Emergencia social y sanitaria.
- La falta de políticas preventivas en materia socio sanitarias como culturales, sumado a la falta de control de los Organismos Estatales involucrados, la falta de una clara política criminal estatal que se dirija a la criminalidad compleja (cohecho, corrupción de funcionarios públicos, evasión de impuestos, fuga y traspaso de divisas, contrabando de armas, lavado y tráfico entre otros), pone en evidencia que las reformas legales penales sólo han sido y son un ”spot publicitario “, que en el mejor de los casos, no sólo no resolvieron el grave problema del aumento de la demanda sino que no disminuyeron la oferta; y se han vuelto funcionales a verdaderos movimientos de dinero a nivel mundial que impiden conocer hoy con exactitud cuánto proviene del circuito ilegal del narcotráfico o si es mayor la comisión de delitos de cuello blanco o de corrupción.
- Ha aparecido en los últimos años una confusión entre el rol de la seguridad y la defensa del rol que le compete a las fuerzas policiales en la búsqueda de evidencias que permitan a un magistrado hacer un juicio justo. La utilización en algunos países de las Fuerzas Armadas en el continente americano en la persecución de la narcocriminalidad, abre un espacio de discrecionalidad que habilita todo tipo de violaciones al Debido proceso legal, al respeto a la Dignidad humana y Derechos fundamentales de las personas, inconciliables con el rol que a éstas le caben en un Estado democrático, y se fundan en la ya conocida doctrina de la seguridad nacional.
- La falta de políticas criminales claras hacia el tráfico, como las de prevención socio sanitaria, va acompañada de la difusión de los medios masivos de comunicación, que a modo de propaganda da curso a la represión y reformas de leyes que al terminar en un fracaso, solo deterioran las instituciones. No es menor la publicidad alentando el consumo de los jóvenes.
- La aplicación del prohibicionismo absoluto a un fenómeno tan complejo, y que por ende debería ser flexible a todo tipo de políticas sociales, educativas, sanitarias, laborales, sin discriminar a ninguna alternativa posible , y que diera tan buenos resultados en Canadá , Portugal, o Uruguay, debería hacer reflexionar a las máximas autoridades políticas, sobre la gravedad de punir pequeñas conductas de consumo , que sólo alejan del sistema sanitario a los abusadores o adictos, como a los usuarios del sistema, y estigmatizan a los primeros , deteriorando la función y rol del magistrado o fiscal penal, dejando en segundo lugar al derecho administrativo o de familia que puede y tiene mejores herramientas que la “ultima ratio“ del derecho.
- El área de la Cooperación Penal Internacional como la instrumentación y firma de las convenciones internacionales, parecen ignorar que también al Derecho Internacional le cabe la aplicación de los principios rectores de los instrumentos de derechos humanos como del Pacto de Derechos Económicos, Sociales y Culturales . No hay Derecho Internacional aislado de los axiomas previos de los instrumentos de Derechos humanos, por lo que debería recordarse la vigencia del preámbulo de la Carta de Naciones Unidas como todos los precedentes respetuosos del principio de humanidad y el rol de algunas agencias de Naciones Unidas.
- Los instrumentos internacionales se superponen, confunden narcotráfico con terrorismo, son poco operativos para la obtención rápida de cooperación en materia de delitos de tráfico, lavado o complejos, carecen de la participación de magistrados y fiscales en su redacción, otros son directamente desconocidos, lo que en definitiva obstruye la labor judicial y fiscal en las causas de grandes delitos transnacionales y complejos que no se agotan en el narcotráfico, sino que abarcan también la corrupción.
- La judicatura carece de elementos y recursos tecnológicos que permitan obtener en tiempo y forma información valiosa para conocer operaciones sospechosas, cohechos, fugas de divisas, grandes fraudes y defraudaciones, tráfico, o de delitos que involucran al poder político como la corrupción, o la evasión de divisas, demostrando que el mero cambio legislativo es solo una cuestión de formas y no de fondo.
- De ahí la reforma y armonización legislativas que contemplen respuestas penales diferenciadas de acuerdo a la naturaleza y gravedad de los delitos complejos y de trafico de drogas (ajustadas a la convención de Viena) buscando que el reproche punitivo sea proporcional al injusto y a las condiciones personales de los participes, posibilitando en los supuestos que correspondan la excarcelación, la instrumentación de medidas alternativas, la imposición de condena condicionales, y la utilización del derecho administrativo y/o derecho civil.
-La estrategia de los Estado debe escuchar y contemplar la asistencia integral de los usuarios de drogas, y realizar fuertes campañas de prevención inespecíficas, no sólo sobre sustancias ilegales sino también sobre las legales y sobre todo generar políticas de verdadera inclusión social y laboral.
Roma, 11 de junio 2011.
Martín Vázquez Acuña, Juez de Cámara del Tribunal Nº1 en lo Criminal de la Ciudad de Buenos Aires. (Argentina).
Mónica Cuñarro, Fiscal de la República Argentina y Profesora de la Universidad de Buenos Aires (Argentina).
Graciela Julia Angriman, Jueza del Juzgado Correccional Nº5 de Morón, Provincia de Buenos Aires (Argentina).
Rubens Roberto Casara, Magistrado de Rio Janeiro (Brazil).
José Henrique Rodrigues Torres, Juez de Cámara del Tribunal de Justicia de San Pablo (Brazil).
Antonio Cluny, Procurador General Adjunto ante el Tribunal de Cuentas de Portugal.
José Pedro Baranita, Procurador Sustituto de Portugal.
Luigi Marini, Miembro de la Corte de Casación, y Presidente de Magistratura Democrática (Italia).
Piergiorgio Morosini, Juez del Tribunal de Palermo, Secretario General de Magistratura Democrática (Italia).
Carlo Renoldi, Juez del Tribunal de Cagliari, Miembro Ejecutivo de Magistratura Democrática (Italia).
Francesco Maisto, Presidente del Tribunal de Vigilancia de Bologna (Italia).
Guiseppe Cascini, Procurador Sustituto de la Repùblica, Roma (Italia).
Tiziano Coccoluto, Juez del Tribunal de Latina, Secretaria de Magistratura Democrática, Roma (Italia)
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A tres años del Documento de magistrados, fiscales y defensores de Buenos Aires, publicado por la comisión de Drogas y Democracia Latinoamericana, a dos años de la Declaración de Magistrados Latinos en Oporto, ambos en sintonía con el recientemente publicado informe de la Comisión global de políticas de drogas de junio de 2011 (integrada entre otros por Paul Becker, Ruth Dreifuss, Thorvald Stoltemberg, George P. Shultz, Kofi Annan, Maria Cattaudi, Richard Brenson, Carlos Fuentes, George Papandreu y tres ex Presidentes Latinoamericanos), volvemos a insistir sobre el fracaso de la “ guerra global a las drogas “, por las gravísimas consecuencias provocadas para los individuos y la sociedad en el mundo entero.
- Adherimos al documento de la Comisión Global, en tanto, las reformas legislativas penales, y la sobre utilización de la legislación de emergencia, sólo han aumentado los nichos de corrupción en estamentos políticos, judiciales y sobre todo de las fuerzas del orden y prevención en los últimos 30 años, en desmedro de las políticas socio-sanitarias y las Garantías que todo Estado de Derecho debe defender, conforme los diversos compromisos internacionales de los que nuestros Países son signatarios en materia de Derechos Humanos, Sociales y Sanitarios.
-La legislación de emergencia en materia de drogas, como la de crimen organizado y lavado de dinero (temas de la Convención de Viena de l961, respetando el derecho interno de cada país signatario), se ha modificado en los últimos 20 años en convenciones y leyes que violan el principio de legalidad, creando figuras de dudosa constitucionalidad, que violan el principios de defensa “pro homine “, como los principios de lesividad y de proporcionalidad de las penas para los casos más nimios, dando como resultado la saturación del sistema judicial y carcelario con pequeños casos, desnaturalizando la función y rol judicial a nivel mundial y siendo funcionales a las organizaciones criminales y la corrupción.
-La legislación en materia de drogas, crimen organizado y lavado de activos asociados al primero, en tanto no afectan claros bienes jurídicos, confunden tentativa con consumación, con técnicas legislativas inadecuadas, con proliferación de verbos y conceptos, de los últimos 30 años; fueron políticamente creadas en muchos países con argumentos foráneos, sin base doctrinaria, sin confirmación empírica alguna, impactando en el sistema sanitario y en el sistema carcelario provocando problemas de hacinamiento con tasas elevadas que países como Italia o España no tenían, y que violan compromisos internacionales en la materia.
- Si ya sabìamos que las políticas de drogas eran un tema complejo por los psicofármacos en la década del 70, que esto empeoró con la irrupción de la cocaína en los 80, y se incrementó a partir de los 90, con una laxitud de los controles de delitos complejos que impliquen movimientos de dinero provenientes de delitos para ser transformados en dinero legal, hoy lo es aún más. Estamos en un Estado de Emergencia social y sanitaria.
- La falta de políticas preventivas en materia socio sanitarias como culturales, sumado a la falta de control de los Organismos Estatales involucrados, la falta de una clara política criminal estatal que se dirija a la criminalidad compleja (cohecho, corrupción de funcionarios públicos, evasión de impuestos, fuga y traspaso de divisas, contrabando de armas, lavado y tráfico entre otros), pone en evidencia que las reformas legales penales sólo han sido y son un ”spot publicitario “, que en el mejor de los casos, no sólo no resolvieron el grave problema del aumento de la demanda sino que no disminuyeron la oferta; y se han vuelto funcionales a verdaderos movimientos de dinero a nivel mundial que impiden conocer hoy con exactitud cuánto proviene del circuito ilegal del narcotráfico o si es mayor la comisión de delitos de cuello blanco o de corrupción.
- Ha aparecido en los últimos años una confusión entre el rol de la seguridad y la defensa del rol que le compete a las fuerzas policiales en la búsqueda de evidencias que permitan a un magistrado hacer un juicio justo. La utilización en algunos países de las Fuerzas Armadas en el continente americano en la persecución de la narcocriminalidad, abre un espacio de discrecionalidad que habilita todo tipo de violaciones al Debido proceso legal, al respeto a la Dignidad humana y Derechos fundamentales de las personas, inconciliables con el rol que a éstas le caben en un Estado democrático, y se fundan en la ya conocida doctrina de la seguridad nacional.
- La falta de políticas criminales claras hacia el tráfico, como las de prevención socio sanitaria, va acompañada de la difusión de los medios masivos de comunicación, que a modo de propaganda da curso a la represión y reformas de leyes que al terminar en un fracaso, solo deterioran las instituciones. No es menor la publicidad alentando el consumo de los jóvenes.
- La aplicación del prohibicionismo absoluto a un fenómeno tan complejo, y que por ende debería ser flexible a todo tipo de políticas sociales, educativas, sanitarias, laborales, sin discriminar a ninguna alternativa posible , y que diera tan buenos resultados en Canadá , Portugal, o Uruguay, debería hacer reflexionar a las máximas autoridades políticas, sobre la gravedad de punir pequeñas conductas de consumo , que sólo alejan del sistema sanitario a los abusadores o adictos, como a los usuarios del sistema, y estigmatizan a los primeros , deteriorando la función y rol del magistrado o fiscal penal, dejando en segundo lugar al derecho administrativo o de familia que puede y tiene mejores herramientas que la “ultima ratio“ del derecho.
- El área de la Cooperación Penal Internacional como la instrumentación y firma de las convenciones internacionales, parecen ignorar que también al Derecho Internacional le cabe la aplicación de los principios rectores de los instrumentos de derechos humanos como del Pacto de Derechos Económicos, Sociales y Culturales . No hay Derecho Internacional aislado de los axiomas previos de los instrumentos de Derechos humanos, por lo que debería recordarse la vigencia del preámbulo de la Carta de Naciones Unidas como todos los precedentes respetuosos del principio de humanidad y el rol de algunas agencias de Naciones Unidas.
- Los instrumentos internacionales se superponen, confunden narcotráfico con terrorismo, son poco operativos para la obtención rápida de cooperación en materia de delitos de tráfico, lavado o complejos, carecen de la participación de magistrados y fiscales en su redacción, otros son directamente desconocidos, lo que en definitiva obstruye la labor judicial y fiscal en las causas de grandes delitos transnacionales y complejos que no se agotan en el narcotráfico, sino que abarcan también la corrupción.
- La judicatura carece de elementos y recursos tecnológicos que permitan obtener en tiempo y forma información valiosa para conocer operaciones sospechosas, cohechos, fugas de divisas, grandes fraudes y defraudaciones, tráfico, o de delitos que involucran al poder político como la corrupción, o la evasión de divisas, demostrando que el mero cambio legislativo es solo una cuestión de formas y no de fondo.
- De ahí la reforma y armonización legislativas que contemplen respuestas penales diferenciadas de acuerdo a la naturaleza y gravedad de los delitos complejos y de trafico de drogas (ajustadas a la convención de Viena) buscando que el reproche punitivo sea proporcional al injusto y a las condiciones personales de los participes, posibilitando en los supuestos que correspondan la excarcelación, la instrumentación de medidas alternativas, la imposición de condena condicionales, y la utilización del derecho administrativo y/o derecho civil.
-La estrategia de los Estado debe escuchar y contemplar la asistencia integral de los usuarios de drogas, y realizar fuertes campañas de prevención inespecíficas, no sólo sobre sustancias ilegales sino también sobre las legales y sobre todo generar políticas de verdadera inclusión social y laboral.
Roma, 11 de junio 2011.
Martín Vázquez Acuña, Juez de Cámara del Tribunal Nº1 en lo Criminal de la Ciudad de Buenos Aires. (Argentina).
Mónica Cuñarro, Fiscal de la República Argentina y Profesora de la Universidad de Buenos Aires (Argentina).
Graciela Julia Angriman, Jueza del Juzgado Correccional Nº5 de Morón, Provincia de Buenos Aires (Argentina).
Rubens Roberto Casara, Magistrado de Rio Janeiro (Brazil).
José Henrique Rodrigues Torres, Juez de Cámara del Tribunal de Justicia de San Pablo (Brazil).
Antonio Cluny, Procurador General Adjunto ante el Tribunal de Cuentas de Portugal.
José Pedro Baranita, Procurador Sustituto de Portugal.
Luigi Marini, Miembro de la Corte de Casación, y Presidente de Magistratura Democrática (Italia).
Piergiorgio Morosini, Juez del Tribunal de Palermo, Secretario General de Magistratura Democrática (Italia).
Carlo Renoldi, Juez del Tribunal de Cagliari, Miembro Ejecutivo de Magistratura Democrática (Italia).
Francesco Maisto, Presidente del Tribunal de Vigilancia de Bologna (Italia).
Guiseppe Cascini, Procurador Sustituto de la Repùblica, Roma (Italia).
Tiziano Coccoluto, Juez del Tribunal de Latina, Secretaria de Magistratura Democrática, Roma (Italia)
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segunda-feira, 20 de junho de 2011
CIDADE DO RIO DE JANEIRO: Do elo perdido à Cidade Maravilhosa!
CIDADE DO RIO DE JANEIRO: Do elo perdido à Cidade Maravilhosa! Aderlan Crespo
Que seja dito...: a população carioca há muitos anos desejava uma cidade sem tantos conflitos, sem tantas comparações com os conflitos orientais e sem tantas cenas de incursões policiais espetaculares. Pois é, não precisamos ser tão detalhistas para que se afirme tratar-se dos temas: FAVELA E TRÁFICO.
Muito mais do que um “reduto da criminalidade”, nas falas repressoras da elite e de agentes da segurança pública - apesar do reconhecimento da expressiva população nas favelas, composta por trabalhadores, estudantes, agentes sociais e culturais - a favela denuncia um complexo de inter-relacionamento, com inúmeras pitadas de atrativos diversificados, tanto para cineastas, como para pesquisadores, mídias alternativas e simpatizantes do funk,
Este lugar, ora temido, ora curioso, foi palco recorrente dos discursos eleitoreiros, de pessoas que efetivamente não circulavam por estes espaços urbanos, nem para curtir um “sambinha de raiz”. Mas, ante o interesse de obter votos, até fotos com criancinhas negras de vestes simples. Muitas foram as imagens divulgadas de candidatos que decidiam explorar as vidas ali existentes.
As forças policiais que “desde sempre” subiram às favelas para realizar operações, não convenciam somente porque iam lá, lá naquele lugar... mas fundamentalmente porque não contribuíam para o futuro, apenas para aquele momento “da foto”. Claro que, eventualmente, nas operações prendiam algumas pessoas, matavam outras, até mesmo os “azarados” que os projéteis encontravam nos seus cursos perdidos, mantendo sempre o mesmo ciclo político de seguança. Quase um ciclo natural, do tipo “coisa da natureza” e não governamental.
Mas, justamente próximo ao período da eleição da cidade que sediaria as Olimpíadas de 2016, surgem as Unidade de Polícia Pacificadora, vulgo UPP. Este programa é simples: trata-se de uma proposta de integração de agentes policiais nas favelas (Policiamento Comunitário), cuja forma exige permanência e não apenas ocupação eventual, como sempre se fez. Para tanto, articula-se inúmeras forças da Segurança Pública, até mesmo das Forças Armadas do país, para que seja possível a incursão, considerando a presença de pessoas armadas que exercem o comércio de drogas “ilegais”.
Neste cenário urbano, que envolve política e segurança, deve estar sempre presente a constatação de que pessoas moram nas favelas e que esperam por ações concretas que melhorem as suas vidas, ou de outra forma, que o Estado exerça seu papel de atender as demandas mínimas dos seus cidadãos, que um dia foram observados por candidatos e citados nos discursos de campanha e intelectuais observadores.
Agora, surge o tema da descriminalização, legalização ou despenalização dos envolvidos com o comércio de drogas, ou melhor, da maconha. Sim, porque sobre os usuários esta questão já foi quase resolvida na Lei 11.343/06. Surgem também, em paralelo, drogas derivadas da cocaína (Crack e Oxi) que são adquiridas por preço bem reduzido, por pessoas que se destróem rapidamente. Estas novas drogas também trazem questões muito antigas à tona, como por exemplo: o desprezo e ausência de política de inclusão para os moradores das ruas da cidade (crianças, adolescentes, adultos, idosos, doentes...).
Há muito que fazer, para além da “Higienização” e “Ordem e Progresso”, mas que se aproveite, perversamente, estas justificativas de jogos internacionais, e se faça um efetivo programa de reconstrução da cidade, incluindo todos aqueles que dela fazem parte, seja favelado, morador de rua ou moradores de áreas de interesse dos governos e empresários, que desapropriam em nome das “obras”.
Sejamos mais do que expectadores de jogos, sejamos solidários e fraternos, ao menos para exigir dos representantes do Executivo algo mais do que projetos arquitetônicos, que sempre existiram e nunca mudaram as nossas vidas. Sejamos, efetivamente, parte e ativos da nossa cidade, demandando políticas relacionadas aos direitos previstos internamente e nas diretrizes internacionais.
FAVELA SANTA MARTA
17/12/2010 11h00- Por UOL Notícias. Primeira UPP do Rio de Janeiro completa dois anos
http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/2010/12/17/04029C316ECCA18307.jhtm
UPP dá uma força para a Rio 2016Segunda-feira, Setembro 14, 2009Texto e fotos: Priscila Marotti http://upprj.com/wp/?p=84
Capitão Pricilla estará presente no anúncio da sede da Olimpíada de 2016
Nem jogador de futebol, nem atleta de vôlei. No dia da eleição da cidade que irá sediar as Olimpíadas de 2016, o Rio de Janeiro terá um representante de outra categoria: a segurança pública. Comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Santa Marta, a capitão Pricilla de Oliveira Azevedo foi convidada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) para estar presente no tão esperado anúncio de Copenhague, na Dinamarca. A capitão irá acompanhada da estudante Paula Andreza, de 12 anos, moradora do morro.
O convite foi feito pelas autoridades do COB que, durante uma reunião realizada em maio, com representantes do Comitê Olímpico Internacional (COI), conheceram os detalhes do modelo de policiamento das UPPs. A apresentação impressionou na época a presidente da comitiva, a marroquina Nawal El Moutawakel.
- Expliquei a nossa proposta de aproximação, de ouvir e, principalmente, interagir com o cidadão. Acho que eles gostaram – conta a sorridente capitão.
O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, responsável pelos convites, reconhece a importância dessa nova imagem das comunidades do Rio de Janeiro. Para ele, a interação entre polícia e cidadão é um dos grandes trunfos que o Rio de Janeiro tem a seu favor.
- O conceito de ‘polícia de proximidade’ traz intervenção social e interação com os jovens antes da repressão. O Rio de Janeiro está investindo na formação de uma nova geração de policiais. E a segurança da cidade para seus moradores e a “Família Olímpica” é um dos principais pontos que norteiam o projeto de segurança da candidatura Rio 2016, que deixará um legado para a transformação da cidade e do país, avalia Nuzma.
FAVELA BABILÔNIA
A visão de quem é vizinho de uma UPPPublicado 15/0
6/2010 r Rio de Janeiro pós-UPP – 14/06/2010 Deixar um Comentário Tags:Babilônia, Carlos Palo, Percília, Rio de encontros, Rio de Janeiro pós-UPP – 14/06/2010
Percília mostrou otimismo com a UPP (Foto: Alex Forman)
Dona Percília vive há 62 anos no Morro da Babilônia, no Leme. Há décadas, realiza um trabalho exemplar na coordenação de um espaço dedicado ao reforço escolar, que se mantém com verba da Suécia. De expressão séria e tímida, ela mostrou segurança quando pegou o microfone para contar como está encarando a vizinhança de uma UPP.
– Nós vivíamos em paz mesmo com o tráfico, eles nunca atrapalharam o trabalho comunitário. Mas a favela foi invadida e ficamos mal. Então chegou a polícia para jogar água no fogo. Com a UPP melhorou porque convivíamos com bandidos com armas. Mas na minha opinião pode melhorar muito mais. O vice-presidente da Associação de Moradores da Babilônia também pediu a rápida intervenção do Estado para garantir serviços à comunidade. “ A ausência de ação social incomoda as pessoas. Depois de um ano ainda estamos pedindo, faltou planejamento mínimo.”.
FAVELA CIDADE DE DEUS
Treze anos depois, embora o cenário seja o mesmo, enredo e atores da comunidade criada em 1963 e que hoje já soma 38 mil pessoas são diferentes. Os moradores e os novos policias têm até dificuldade para identificar onde fica o muro.
Quem anda pela ruas decadentes e maltratadas da Cidade de Deus, cheias de lixo e porcos, percebe os olhares receosos. O estranhamento de ver jornalistas transitando com liberdade permanece. Mas não há dúvida de que são os moradores os novos donos do pedaço:
- Antigamente, era cheio de playboy em Honda Civic, que comprava droga - conta um menino, enquanto solta pipa no ponto onde funcionava uma antiga boca, conhecido como Praça da Bíblia.
DESAFIO Feira de drogas resiste à UPP da Cidade de Deus
RIO - Principal programa de segurança pública do estado para resgatar a paz nas favelas do Rio, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) conseguiram acabar com a exposição de armas nos morros, mas não com o comércio de drogas. O flagrante de uma feira para a venda de maconha e cocaína, em plena luz do dia, na Cidade de Deus, segunda comunidade a ganhar uma UPP no RJ. - Já recebemos algumas denúncias deste tipo. Não podemos nos esquecer que fizemos mais de 200 prisões na Cidade de Deus, desde que instalamos lá uma UPP. A missão básica sempre foi desarmar os traficantes e levar paz aos moradores. O vídeo parece que não mostra gente armada. - Acho difícil um policial de uma unidade de pacificadora fazer vista grossa para algum crime. Uma filmagem numa esquina onde há a venda de 10 ou 15 papelotes, considerando que são viciados, doentes, é factível. É um caso de saúde pública. São pessoas que precisam de tratamento - avaliou Beltrame. O secretário ressaltou a dificuldade de controlar a Cidade de Deus, a maior área ocupada pela polícia com uma única UPP.
PROGRAMAS SOCIAIS
UPP SOCIAL?
Beltrame, sobre UPPs: 'Nada sobrevive só com segurança. É hora de investimentos sociais'
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/05/28/beltrame-sobre-upps-nada-sobrevive-so-com-seguranca-hora-de-investimentos-sociais-924557293.asp#ixzz1Pohz3Aag
Publicada em 28/05/2011 às 18h22mElenilce Bottari e Liane Gonçalves
RIO - Quase como um ritual de batismo, ao assumir a Secretaria de Segurança do Rio, em 1 de janeiro de 2007, o delegado José Mariano Beltrame ouviu de empresários e de representantes de órgãos públicos de todas as esferas de governo um conhecido discurso: o de que a falta de segurança e a presença de grupos armados impediam investimentos sociais nas favelas cariocas. Hoje, 17 UPPs depois e diante da expectativa de 300 mil moradores das favelas pacificadas, ávidos por dignidade, é a vez de Beltrame reclamar. Mostrando uma angústia incomum para um homem normalmente fechado e se dizendo chateado com a demora na chegada de investimentos sociais e de infraestrutura às comunidades, o secretário falou ao GLOBO sobre os objetivos do programa das Unidades de Polícia Pacificadora, anunciou novas metas para o próximo triênio e alertou para o problema da falta de participação da sociedade na inclusão das favelas:
- Nada sobrevive só com segurança. Não será um policial com um fuzil na entrada de uma favela que vai segurar, se lá dentro das comunidades as coisas não funcionarem. É hora de investimentos sociais.
Que seja dito...: a população carioca há muitos anos desejava uma cidade sem tantos conflitos, sem tantas comparações com os conflitos orientais e sem tantas cenas de incursões policiais espetaculares. Pois é, não precisamos ser tão detalhistas para que se afirme tratar-se dos temas: FAVELA E TRÁFICO.
Muito mais do que um “reduto da criminalidade”, nas falas repressoras da elite e de agentes da segurança pública - apesar do reconhecimento da expressiva população nas favelas, composta por trabalhadores, estudantes, agentes sociais e culturais - a favela denuncia um complexo de inter-relacionamento, com inúmeras pitadas de atrativos diversificados, tanto para cineastas, como para pesquisadores, mídias alternativas e simpatizantes do funk,
Este lugar, ora temido, ora curioso, foi palco recorrente dos discursos eleitoreiros, de pessoas que efetivamente não circulavam por estes espaços urbanos, nem para curtir um “sambinha de raiz”. Mas, ante o interesse de obter votos, até fotos com criancinhas negras de vestes simples. Muitas foram as imagens divulgadas de candidatos que decidiam explorar as vidas ali existentes.
As forças policiais que “desde sempre” subiram às favelas para realizar operações, não convenciam somente porque iam lá, lá naquele lugar... mas fundamentalmente porque não contribuíam para o futuro, apenas para aquele momento “da foto”. Claro que, eventualmente, nas operações prendiam algumas pessoas, matavam outras, até mesmo os “azarados” que os projéteis encontravam nos seus cursos perdidos, mantendo sempre o mesmo ciclo político de seguança. Quase um ciclo natural, do tipo “coisa da natureza” e não governamental.
Mas, justamente próximo ao período da eleição da cidade que sediaria as Olimpíadas de 2016, surgem as Unidade de Polícia Pacificadora, vulgo UPP. Este programa é simples: trata-se de uma proposta de integração de agentes policiais nas favelas (Policiamento Comunitário), cuja forma exige permanência e não apenas ocupação eventual, como sempre se fez. Para tanto, articula-se inúmeras forças da Segurança Pública, até mesmo das Forças Armadas do país, para que seja possível a incursão, considerando a presença de pessoas armadas que exercem o comércio de drogas “ilegais”.
Neste cenário urbano, que envolve política e segurança, deve estar sempre presente a constatação de que pessoas moram nas favelas e que esperam por ações concretas que melhorem as suas vidas, ou de outra forma, que o Estado exerça seu papel de atender as demandas mínimas dos seus cidadãos, que um dia foram observados por candidatos e citados nos discursos de campanha e intelectuais observadores.
Agora, surge o tema da descriminalização, legalização ou despenalização dos envolvidos com o comércio de drogas, ou melhor, da maconha. Sim, porque sobre os usuários esta questão já foi quase resolvida na Lei 11.343/06. Surgem também, em paralelo, drogas derivadas da cocaína (Crack e Oxi) que são adquiridas por preço bem reduzido, por pessoas que se destróem rapidamente. Estas novas drogas também trazem questões muito antigas à tona, como por exemplo: o desprezo e ausência de política de inclusão para os moradores das ruas da cidade (crianças, adolescentes, adultos, idosos, doentes...).
Há muito que fazer, para além da “Higienização” e “Ordem e Progresso”, mas que se aproveite, perversamente, estas justificativas de jogos internacionais, e se faça um efetivo programa de reconstrução da cidade, incluindo todos aqueles que dela fazem parte, seja favelado, morador de rua ou moradores de áreas de interesse dos governos e empresários, que desapropriam em nome das “obras”.
Sejamos mais do que expectadores de jogos, sejamos solidários e fraternos, ao menos para exigir dos representantes do Executivo algo mais do que projetos arquitetônicos, que sempre existiram e nunca mudaram as nossas vidas. Sejamos, efetivamente, parte e ativos da nossa cidade, demandando políticas relacionadas aos direitos previstos internamente e nas diretrizes internacionais.
FAVELA SANTA MARTA
17/12/2010 11h00- Por UOL Notícias. Primeira UPP do Rio de Janeiro completa dois anos
http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/2010/12/17/04029C316ECCA18307.jhtm
UPP dá uma força para a Rio 2016Segunda-feira, Setembro 14, 2009Texto e fotos: Priscila Marotti http://upprj.com/wp/?p=84
Capitão Pricilla estará presente no anúncio da sede da Olimpíada de 2016
Nem jogador de futebol, nem atleta de vôlei. No dia da eleição da cidade que irá sediar as Olimpíadas de 2016, o Rio de Janeiro terá um representante de outra categoria: a segurança pública. Comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Santa Marta, a capitão Pricilla de Oliveira Azevedo foi convidada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) para estar presente no tão esperado anúncio de Copenhague, na Dinamarca. A capitão irá acompanhada da estudante Paula Andreza, de 12 anos, moradora do morro.
O convite foi feito pelas autoridades do COB que, durante uma reunião realizada em maio, com representantes do Comitê Olímpico Internacional (COI), conheceram os detalhes do modelo de policiamento das UPPs. A apresentação impressionou na época a presidente da comitiva, a marroquina Nawal El Moutawakel.
- Expliquei a nossa proposta de aproximação, de ouvir e, principalmente, interagir com o cidadão. Acho que eles gostaram – conta a sorridente capitão.
O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, responsável pelos convites, reconhece a importância dessa nova imagem das comunidades do Rio de Janeiro. Para ele, a interação entre polícia e cidadão é um dos grandes trunfos que o Rio de Janeiro tem a seu favor.
- O conceito de ‘polícia de proximidade’ traz intervenção social e interação com os jovens antes da repressão. O Rio de Janeiro está investindo na formação de uma nova geração de policiais. E a segurança da cidade para seus moradores e a “Família Olímpica” é um dos principais pontos que norteiam o projeto de segurança da candidatura Rio 2016, que deixará um legado para a transformação da cidade e do país, avalia Nuzma.
FAVELA BABILÔNIA
A visão de quem é vizinho de uma UPPPublicado 15/0
6/2010 r Rio de Janeiro pós-UPP – 14/06/2010 Deixar um Comentário Tags:Babilônia, Carlos Palo, Percília, Rio de encontros, Rio de Janeiro pós-UPP – 14/06/2010
Percília mostrou otimismo com a UPP (Foto: Alex Forman)
Dona Percília vive há 62 anos no Morro da Babilônia, no Leme. Há décadas, realiza um trabalho exemplar na coordenação de um espaço dedicado ao reforço escolar, que se mantém com verba da Suécia. De expressão séria e tímida, ela mostrou segurança quando pegou o microfone para contar como está encarando a vizinhança de uma UPP.
– Nós vivíamos em paz mesmo com o tráfico, eles nunca atrapalharam o trabalho comunitário. Mas a favela foi invadida e ficamos mal. Então chegou a polícia para jogar água no fogo. Com a UPP melhorou porque convivíamos com bandidos com armas. Mas na minha opinião pode melhorar muito mais. O vice-presidente da Associação de Moradores da Babilônia também pediu a rápida intervenção do Estado para garantir serviços à comunidade. “ A ausência de ação social incomoda as pessoas. Depois de um ano ainda estamos pedindo, faltou planejamento mínimo.”.
FAVELA CIDADE DE DEUS
Treze anos depois, embora o cenário seja o mesmo, enredo e atores da comunidade criada em 1963 e que hoje já soma 38 mil pessoas são diferentes. Os moradores e os novos policias têm até dificuldade para identificar onde fica o muro.
Quem anda pela ruas decadentes e maltratadas da Cidade de Deus, cheias de lixo e porcos, percebe os olhares receosos. O estranhamento de ver jornalistas transitando com liberdade permanece. Mas não há dúvida de que são os moradores os novos donos do pedaço:
- Antigamente, era cheio de playboy em Honda Civic, que comprava droga - conta um menino, enquanto solta pipa no ponto onde funcionava uma antiga boca, conhecido como Praça da Bíblia.
DESAFIO Feira de drogas resiste à UPP da Cidade de Deus
RIO - Principal programa de segurança pública do estado para resgatar a paz nas favelas do Rio, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) conseguiram acabar com a exposição de armas nos morros, mas não com o comércio de drogas. O flagrante de uma feira para a venda de maconha e cocaína, em plena luz do dia, na Cidade de Deus, segunda comunidade a ganhar uma UPP no RJ. - Já recebemos algumas denúncias deste tipo. Não podemos nos esquecer que fizemos mais de 200 prisões na Cidade de Deus, desde que instalamos lá uma UPP. A missão básica sempre foi desarmar os traficantes e levar paz aos moradores. O vídeo parece que não mostra gente armada. - Acho difícil um policial de uma unidade de pacificadora fazer vista grossa para algum crime. Uma filmagem numa esquina onde há a venda de 10 ou 15 papelotes, considerando que são viciados, doentes, é factível. É um caso de saúde pública. São pessoas que precisam de tratamento - avaliou Beltrame. O secretário ressaltou a dificuldade de controlar a Cidade de Deus, a maior área ocupada pela polícia com uma única UPP.
PROGRAMAS SOCIAIS
UPP SOCIAL?
Beltrame, sobre UPPs: 'Nada sobrevive só com segurança. É hora de investimentos sociais'
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/05/28/beltrame-sobre-upps-nada-sobrevive-so-com-seguranca-hora-de-investimentos-sociais-924557293.asp#ixzz1Pohz3Aag
Publicada em 28/05/2011 às 18h22mElenilce Bottari e Liane Gonçalves
RIO - Quase como um ritual de batismo, ao assumir a Secretaria de Segurança do Rio, em 1 de janeiro de 2007, o delegado José Mariano Beltrame ouviu de empresários e de representantes de órgãos públicos de todas as esferas de governo um conhecido discurso: o de que a falta de segurança e a presença de grupos armados impediam investimentos sociais nas favelas cariocas. Hoje, 17 UPPs depois e diante da expectativa de 300 mil moradores das favelas pacificadas, ávidos por dignidade, é a vez de Beltrame reclamar. Mostrando uma angústia incomum para um homem normalmente fechado e se dizendo chateado com a demora na chegada de investimentos sociais e de infraestrutura às comunidades, o secretário falou ao GLOBO sobre os objetivos do programa das Unidades de Polícia Pacificadora, anunciou novas metas para o próximo triênio e alertou para o problema da falta de participação da sociedade na inclusão das favelas:
- Nada sobrevive só com segurança. Não será um policial com um fuzil na entrada de uma favela que vai segurar, se lá dentro das comunidades as coisas não funcionarem. É hora de investimentos sociais.
segunda-feira, 30 de maio de 2011
Drogas, crack e crianças
O CRACK E O QUE ACONTECE NO RIO DE JANEIRO. Aderlan Crespo
Tornou-se notícia comum no Estado do Rio de Janeiro, nos últimos meses, a expansão do uso do crack e o envolvimento de crianças e adolescentes que vivem nas ruas, agravando ainda mais a vulnerabilidade sobre os diversos aspectos de suas condições de saúde e a marginalização que recaem sobre as mesmas. Assim, os problemas que envolviam substâncias mais usuais estão acrescidos, atualmente, com o crack e seus derivados. Recentemente, após inúmeras denúncias e a provocação da grande mídia, os órgãos de governo, Estadual e Municipal, estão realizando ações de enfretamento, inclusive com pauta do governo federal, especificamente por parte da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Por outro lado, em posição diametralmente oposta, vários movimentos realizados por grupos sociais, organizados ou não, estão promovendo, em expressiva velocidade, o debate acerca da legalização ou regulamentação do consumo da maconha. São questões postas à mesa para o debate. Contudo, no que tange a questão sobre o crack e o envolvimento de crianças e adolescentes, devemos considerar a prioridade absoluta de políticas de intervenção que enfrente, pragmaticamente, a vitimização destes segmentos, considerando que envolve, dentre os vários aspectos, a integridade à saúde, a exploração sexual e a própria vida. (Re)Acolhimento para a simples retirada do local é arbitrário e ineficiente. Problematização envolvendo proteção e expectativa de futuro devem ser pressupostos para programas de longo prazo, realizados por equipes específicas multidisciplinares, dedicadas a superação/minimização deste quadro, a partir de metodologias de inclusão, considerando as necessidades básicas de todo sujeito de direitos: saúde, alimentação e educação.
I - GOVERNO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Aproximadamente 90 pessoas - entre agentes da SMAS e policiais participaram da ação no Jacarezinho. Segundo a SMAS, 76 pessoas - 60 homens e 16 mulheres e adolescentes - foram recolhidas nesta quarta-feira. Na ação os PMs também encontraram seis quilos de maconha, um quilo de cocaína e muitas pedras que a polícia suspeita serem de oxi. Em incursão independente, a DPCA ainda encontrou um fuzil AK-47 novo e munições.Há exatos sete dias, a polícia também encontrou 18 pedras que seriam de oxi em uma colônia de pescadores de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O laudo ficará pronto nos próximos dias.
A Secretaria Municipal de Assistência Social realiza hoje, dia 20, uma oficina de capacitação para implantar o Sistema de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Atendimento Especializado de Crianças e Adolescentes Envolvidas com o Crack. Voltado para profissionais que atuam nas unidades de acolhimento do Município, o encontro acontece das 10h às 17h na Universidade Moacyr Bastos, em Campo Grande.
Após este primeiro encontro, haverá oficinas mensais de formação continuada para qualificar os serviços prestados. Nesses encontros serão abordados diversos temas, entre eles a Política Nacional Sobre Drogas, a Política Nacional de Assistência Social, o SUAS e a tipificação dos serviços, os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, a intersetorialidade, a rede de serviços, entre outros.
Organizado em conjunto pelo Núcleo de Direitos Humanos da SMAS, a Coordenadoria de Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação (CDMA) e o Centro de Capacitação da Política de Assistência Social, o treinamento vai capacitar os profissionais da SMAS no novo instrumento de acompanhamento das crianças e adolescentes envolvidas com drogas, como forma de agilizar e qualificar o atendimento prestado nas unidades especializadas da Rede de Proteção Social da Prefeitura do Rio, de acordo com o Plano Municipal de Enfrentamento ao Uso do Crack e outras Substâncias Psicoativas.
Operação contra prostituição infantil e crack detém 59 pessoas na Ceasa. 06/05/2011
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) informa que durante a operação contra a exploração sexual de menores e o crack, realizada na noite de quinta-feira, dia 5, na Central de Abastecimento do Estado (Ceasa), em Irajá, foram detidas 57 pessoas, sendo 37 homens e 20 mulheres, e apreendida uma adolescente. Um homem foi preso por exploração de menores. Algumas das pessoas detidas também foram identificadas como usuárias de crack.
Todos foram levados para o 41º BPM, onde passaram por uma triagem para depois serem encaminhados à rede de abrigagem do município.A operação foi realizada em parceria entre a SMAS, Polícia Civil (DCAV e DPCA) e Polícia Militar (41º BPM).
II - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEMINÁRIO DISCUTE ESTRATÉGIAS PARA O COMBATE AO CRACK. 24/05/2011 - 17:40h - Por Andrea Lua (texto e foto) . Profissionais de Segurança reúnem-se na sede da Secretaria
Secretário José Mariano Beltrame participa da abertura do evento
Durante esta terça-feira (24/05) um grupo de policiais civis, militares, bombeiros e guardas municipais participou do Seminário Estratégias de Enfrentamento ao Crack, realizado pela Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) em parceria com o Instituto de Segurança Pública (ISP). O encontro gerou a constituição de um grupo de trabalho multidisciplinar, com integrantes de várias instituições, para desenvolver ações no estado. Foi determinada ainda a criação de um guia de orientação de procedimentos para o profissional de segurança pública em cenas de uso de crack com encaminhamento técnico. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, participou da abertura do evento acompanhado do presidente do ISP, o coronel da Polícia Militar Paulo Teixeira, e declarou que é fundamental a conclusão e aplicação do que foi deliberado. “O desafio é transformar o debate em medidas práticas, executar. A solução do problema não se esgota na segurança pública, é preciso uma atuação em vários campos. É necessário buscar com as instituições que estão aqui enxergar os problemas de maneira ampla, estabelecer ações e responsabilidades. Neste evento estão reunidas pessoas com experiência, que conhecem o tema e podem nos ajudar a ter respostas”, afirmou.
A diretora de Articulação e Coordenação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Carla Dalbosco, revelou que está sendo realizado um estudo etnográfico e epidemiológico sobre o crack no Brasil. O trabalho será divulgado na Semana Nacional sobre Drogas na segunda quinzena de junho. A partir dele haverá condições para direcionamento de políticas efetivas. Durante o evento, um representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) traçou um panorama sobre as dinâmicas do crack no Rio de Janeiro. Foram apresentados os índices das apreensões de drogas no Rio de Janeiro em 2010 pelo ISP. Integrantes das Polícias Civil e Militar, de secretarias do governo e de entidades da sociedade civil também fizeram palestras.
Tornou-se notícia comum no Estado do Rio de Janeiro, nos últimos meses, a expansão do uso do crack e o envolvimento de crianças e adolescentes que vivem nas ruas, agravando ainda mais a vulnerabilidade sobre os diversos aspectos de suas condições de saúde e a marginalização que recaem sobre as mesmas. Assim, os problemas que envolviam substâncias mais usuais estão acrescidos, atualmente, com o crack e seus derivados. Recentemente, após inúmeras denúncias e a provocação da grande mídia, os órgãos de governo, Estadual e Municipal, estão realizando ações de enfretamento, inclusive com pauta do governo federal, especificamente por parte da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Por outro lado, em posição diametralmente oposta, vários movimentos realizados por grupos sociais, organizados ou não, estão promovendo, em expressiva velocidade, o debate acerca da legalização ou regulamentação do consumo da maconha. São questões postas à mesa para o debate. Contudo, no que tange a questão sobre o crack e o envolvimento de crianças e adolescentes, devemos considerar a prioridade absoluta de políticas de intervenção que enfrente, pragmaticamente, a vitimização destes segmentos, considerando que envolve, dentre os vários aspectos, a integridade à saúde, a exploração sexual e a própria vida. (Re)Acolhimento para a simples retirada do local é arbitrário e ineficiente. Problematização envolvendo proteção e expectativa de futuro devem ser pressupostos para programas de longo prazo, realizados por equipes específicas multidisciplinares, dedicadas a superação/minimização deste quadro, a partir de metodologias de inclusão, considerando as necessidades básicas de todo sujeito de direitos: saúde, alimentação e educação.
I - GOVERNO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Aproximadamente 90 pessoas - entre agentes da SMAS e policiais participaram da ação no Jacarezinho. Segundo a SMAS, 76 pessoas - 60 homens e 16 mulheres e adolescentes - foram recolhidas nesta quarta-feira. Na ação os PMs também encontraram seis quilos de maconha, um quilo de cocaína e muitas pedras que a polícia suspeita serem de oxi. Em incursão independente, a DPCA ainda encontrou um fuzil AK-47 novo e munições.Há exatos sete dias, a polícia também encontrou 18 pedras que seriam de oxi em uma colônia de pescadores de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O laudo ficará pronto nos próximos dias.
A Secretaria Municipal de Assistência Social realiza hoje, dia 20, uma oficina de capacitação para implantar o Sistema de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Atendimento Especializado de Crianças e Adolescentes Envolvidas com o Crack. Voltado para profissionais que atuam nas unidades de acolhimento do Município, o encontro acontece das 10h às 17h na Universidade Moacyr Bastos, em Campo Grande.
Após este primeiro encontro, haverá oficinas mensais de formação continuada para qualificar os serviços prestados. Nesses encontros serão abordados diversos temas, entre eles a Política Nacional Sobre Drogas, a Política Nacional de Assistência Social, o SUAS e a tipificação dos serviços, os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, a intersetorialidade, a rede de serviços, entre outros.
Organizado em conjunto pelo Núcleo de Direitos Humanos da SMAS, a Coordenadoria de Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação (CDMA) e o Centro de Capacitação da Política de Assistência Social, o treinamento vai capacitar os profissionais da SMAS no novo instrumento de acompanhamento das crianças e adolescentes envolvidas com drogas, como forma de agilizar e qualificar o atendimento prestado nas unidades especializadas da Rede de Proteção Social da Prefeitura do Rio, de acordo com o Plano Municipal de Enfrentamento ao Uso do Crack e outras Substâncias Psicoativas.
Operação contra prostituição infantil e crack detém 59 pessoas na Ceasa. 06/05/2011
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) informa que durante a operação contra a exploração sexual de menores e o crack, realizada na noite de quinta-feira, dia 5, na Central de Abastecimento do Estado (Ceasa), em Irajá, foram detidas 57 pessoas, sendo 37 homens e 20 mulheres, e apreendida uma adolescente. Um homem foi preso por exploração de menores. Algumas das pessoas detidas também foram identificadas como usuárias de crack.
Todos foram levados para o 41º BPM, onde passaram por uma triagem para depois serem encaminhados à rede de abrigagem do município.A operação foi realizada em parceria entre a SMAS, Polícia Civil (DCAV e DPCA) e Polícia Militar (41º BPM).
II - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEMINÁRIO DISCUTE ESTRATÉGIAS PARA O COMBATE AO CRACK. 24/05/2011 - 17:40h - Por Andrea Lua (texto e foto) . Profissionais de Segurança reúnem-se na sede da Secretaria
Secretário José Mariano Beltrame participa da abertura do evento
Durante esta terça-feira (24/05) um grupo de policiais civis, militares, bombeiros e guardas municipais participou do Seminário Estratégias de Enfrentamento ao Crack, realizado pela Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) em parceria com o Instituto de Segurança Pública (ISP). O encontro gerou a constituição de um grupo de trabalho multidisciplinar, com integrantes de várias instituições, para desenvolver ações no estado. Foi determinada ainda a criação de um guia de orientação de procedimentos para o profissional de segurança pública em cenas de uso de crack com encaminhamento técnico. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, participou da abertura do evento acompanhado do presidente do ISP, o coronel da Polícia Militar Paulo Teixeira, e declarou que é fundamental a conclusão e aplicação do que foi deliberado. “O desafio é transformar o debate em medidas práticas, executar. A solução do problema não se esgota na segurança pública, é preciso uma atuação em vários campos. É necessário buscar com as instituições que estão aqui enxergar os problemas de maneira ampla, estabelecer ações e responsabilidades. Neste evento estão reunidas pessoas com experiência, que conhecem o tema e podem nos ajudar a ter respostas”, afirmou.
A diretora de Articulação e Coordenação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Carla Dalbosco, revelou que está sendo realizado um estudo etnográfico e epidemiológico sobre o crack no Brasil. O trabalho será divulgado na Semana Nacional sobre Drogas na segunda quinzena de junho. A partir dele haverá condições para direcionamento de políticas efetivas. Durante o evento, um representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) traçou um panorama sobre as dinâmicas do crack no Rio de Janeiro. Foram apresentados os índices das apreensões de drogas no Rio de Janeiro em 2010 pelo ISP. Integrantes das Polícias Civil e Militar, de secretarias do governo e de entidades da sociedade civil também fizeram palestras.
sábado, 28 de maio de 2011
Fracasso contra as Drogas. Nilo Batista
O fracasso da política norteamericana contra as drogas
O Instituto Carioca de Criminologia promoveu em sua sede, no dia 21 de outubro, um encontro com Jack E. Cole, fundador e diretor executivo da Law Enforcement Angainst Prohibition (LEAP) – Agentes da Lei Contra Proibição. Trata-se de uma organização não governamental criada nos Estados Unidos que questiona a guerra contra as drogas no mundo. A mesa foi mediada por Maria Lúcia Karam, juíza aposentada, e estavam presentes o jurista Nilo Batista e o delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone.
Cole é policial aposentado, atuou vinte e seis anos na New Jersey Police, sendo que 12 deles como agente disfarçado do departamento de narcóticos. Na sua experiência, compreendeu que a política contra as drogas nos EUA fracassou, decidiu combatê-la fundando a LEAP, em 2002, com mais quatro policiais. Hoje são 15.000 integrantes, todos ex-policiais ou profissionais, ativos ou não, relacionados à área penal: juízes, promotores, agentes penitenciários, FBI, etc. A organização hoje é internacional, já passou por 76 países, em seis anos realizou cerca de 5.000 palestras nos EUA e perto de 500 em outros. Só o Jack concedeu umas 500, contam com 75 palestrantes que vão se multiplicando a cada evento. Maria Lúcia Karam se tornou representante da LEAP no Brasil e Cole acredita que terá pelo menos três membros no país quando for embora.
“Eu vim aqui para implorar a vocês não seguirem a política de drogas dos EUA, é um caminho para o desastre, o desespero”, alertou o palestrante. Para apresentar seus argumentos, ele contextualizou o processo das drogas no seu país no século passado. Segundo ele, a primeira droga proibida foi o ópio, em 1909, no Estado de São Francisco, onde nenhum chinês podia portar a droga. No ano de 1914 foi implementada a lei federal, sem restrições, época em que os chineses construíram as ferrovias norteamericanas. Como mais de 90% dos usuários da droga era de chineses, Cole acredita que esse foi o mecanismo para inibir a competição no mercado de trabalho. Dessa maneira não substituíram a mão de obra americana, depois dos trilhos prontos: “se vocês lerem a respeito vão ver que a proibição funciona muito mais ao racismo que à proibição nos EUA”, afirmou.
Falando rapidamente sobre a lei seca, apenas destacou que no dia seguinte à regularização do álcool, em 1933, mafiosos como Al Capone abandonaram a criminalidade acabando com a violência nas ruas. Em 1970 Cole entra na polícia, outras drogas já haviam sido proibidas; em 1964 seu departamento de narcóticos, em Nova Jersey, e de outros estados, tinham 7 agentes. Nas eleições de 1970 Nixon declarou guerra às drogas, leis viabilizaram fundos para o combate às substâncias ilegais. Os departamentos passam a ter 76 agentes, 11 vezes mais, em menos de dez anos. Nessa época a probabilidade de morrer com as drogas era quase nula, foi feito um estudo e propagou-se por toda a sociedade que era inaceitável 1,3% da população consumir drogas ilícitas.
A evolução a partir das políticas de combate às drogas
Toda a polícia era instigada a ir para as ruas prender os traficantes. Não era fácil de achar, diz Cole, tinham de ir para as cidades, onde na época só havia maconha, haxixe, LSD e chá de cogumelo. Praticamente não se falava em cocaína, anfetamina e heroína. Com base numa das pesquisas feitas pela Drug Enforcement Administration (DEA), a fim de apurar a evolução dos preços das drogas, a heroína custava 3 dólares, com percentual de pureza em torno de 1,5%, em 1970. Na década de 80 passou para 6,77 dólares, trinta anos depois os preços despencaram para 80 cents, com uma pureza de 36%: popularizaram a droga mais potente. No ano passado pesquisas acusaram em 60% o nível da pureza, quarenta vezes mais grave que no começo da guerra. Eram 4 milhões de usuários, hoje já são 114 milhões de viciados. A heroína matava por overdose 28/100.000 habitantes, hoje mata cinco vezes mais, são 141/100.000.
Os gastos no governo Nixon no combate às drogas chegaram a 100 milhões em nível federal. Quarenta anos depois os EUA tiram do bolso dos contribuintes 70 bilhões de dólares por ano, com um contingente policial de repressão onze vezes maior. Em 1982 foi a primeira indicação de fracasso dessa política, segundo o ex-policial, quando o governo elogiou o trabalho dos agentes e declarou que quanto mais pessoas fossem presas mais apoiaria com leis severas. Reagan estipulou sua equação econômica, em que prendendo a demanda reduziria a oferta: a repressão aos usuários foi a ruína, disse Cole.
Palestra de Jack E. Cole, ex-policial de narcóticos no EUA, realizada para cerca de 50 pessoas no Instituto Carioca de Criminologia. Foto: Agência de Notícias das Favelas – ANF.
Vera Malaguti, criminologista, questionou o limite imposto no debate brasileiro de só se legalizarem os usuários. O palestrante explicou que é devido aos “Estados Unidos dominarem a política de drogas mundial, se qualquer país alterar fica sujeito a sanções econômicas”. Portugal legalizou a posse, não sofreu sanção porque não legalizou, apenas discriminalizou o usuário; é a lei mais ampla nesse campo atualmente. O uso decresceu em Portugal, exceto a maconha que aumentou um pouco, mas reduziu cerca de 30% entre os jovens. A overdose caiu em 72% e a aids e a hepatite em 71%.
Vinte anos depois da primeira indicação de fracasso, havia o quádruplo de presos no sistema carcerário. Em 2005 eram 1 milhão de presos por crimes não violentos relacionados às drogas. Cerca de 89% do total de presos são usuários, 830 mil pessoas presas com maconha. Nos EUA, se você é preso com um cigarro de maconha, mesmo em casa, perde sua habilitação de motorista: moradores de áreas rurais e urbanas, com difícil acesso aos meios de transporte, ficam sem locomoção para o estudo ou trabalho, perdem bolsas de estudo, não têm direito às políticas de habitação, dentre outros direitos cerceados. “Você pode superar o vício, mas não a condenação que fica registrada no sistema”, criticou Cole, e complementou: “lançam o usuário de novo na cultura da droga, de onde era para ele sair”.
“O racismo é o que começou e orienta essa política das drogas”, reforçou. Jack lembrou de uma declaração do chefe de gabinete do Nixon, depois de uma reunião com o presidente, referindo-se às palavras de seu superior: “você tem que encarar o fato de que o verdadeiro problema dos EUA são os negros e a chave é achar uma solução de maneira que as pessoas não percebam”. Hoje, entre os usuários, 72% são brancos e 13% negros, no entanto 60% dos detentos nas prisões estaduais e 81% nas federais são negros.
Isso remete à democracia, pois quem é fichado nos EUA não pode votar. Por volta de 14,5% dos negros não podem votar, sete vezes mais que os brancos. No Texas, terra de George Bush, e na Flórida, a porcentagem aumenta para 31%: Cole acredita que isso teve mais influência na candidatura de Bush em 2002 que as fraudes eleitorais. “Política mais racista que essa só voltando para a escravidão”, ressaltou. Em 1993, na África do Sul, no regime de Apartheid, era de 851/100.000 habitantes o nível de negros presos per capita, enquanto em 2007 chegou a ser 6.667/100.000 nos EUA. “É impossível olhar esses dados e não perceber o racismo, senão nas leis pelo menos em suas aplicações. Tem mais negros na prisão que escravos antigamente”, complementou.
Em defesa à legalização das drogas
Nesses 40 anos foi gasto um trilhão de dólares dos contribuintes, 39 milhões de pessoas foram presas, “mesmo com o dinheiro e as vidas afetadas hoje em dia as drogas são mais baratas e potentes do que quando eu comecei disfarçado: essa é a essência de uma política fracassada”, ressaltou o ex-policial. Para ele é preciso racionalizar a regularização, de modo que o usuário saiba o conteúdo que está consumindo e não haja mais aliciadores do tráfico nas ruas e, em conseqüência, menos violência. Todo o efetivo policial direcionado às drogas poderia ser distribuído, impedindo que se alastre a violência com o apoio da sociedade que passaria a combater crimes (homicídios, estupros, roubos…) que não são consensuais como os das drogas.
As vantagens com isso seria a redução das mortes por overdose, das doenças, da corrupção, das prisões e, em alguns casos, no índice de dependentes. Cerca de 900.000 jovens vendem drogas nos EUA; com a legalização esse comércio passaria às mãos de adultos responsáveis, defende Cole. “Quando eu prendo um homicida e o estuprador, diminui o cenário. O traficante não, porque as drogas permanecem e tem um exército reserva para entrar no mercado”, observou. “Quando se proíbe qualquer tipo de droga, não há nenhuma racionalidade nessa distinção, cria-se um mercado subterrâneo que se enche de criminosos”, disse.
Isso vale também para a corporação policial, instituição que sofre com a corrupção nos EUA, disse ele. Essa instigação ao policial a uma guerra, não é como a um militar, acaba ficando sem limites: gera testemunhas falsas em tribunais; policiais que sabem quem são os traficantes, mas se no momento oportuno na operação se deparam com a falta de flagrante forjam – “salgam”, segundo o ex-agente – para mostrar trabalho; “em outros países ainda é pior, alguns policiais cometem execuções extra-judiciais”, comentou, e a platéia toda disse que é o caso no Rio de Janeiro. Tudo isso, ele atribui à guerra contras as drogas.
Um exemplo bem sucedido foi o da Suíça, apontou Cole. Foram abertas 123 clínicas no país, nas quais os viciados podiam injetar três doses por dia, drogas progressivamente substituídas. Não houve nenhuma overdose em 15 anos, o índice de aids e hepatite é o menor da Europa hoje, o crime caiu em 60%. As drogas são distribuídas em certa escala, ninguém precisa roubar para comprar, não tem traficantes nas ruas. Em junho de 2006, foi realizado um estudo sobre o projeto, constatou-se que o consumo de heroína foi reduzido em 82%. “A heroína é provavelmente a mercadoria mais cara do planeta e não era no início, quanto mais dura é a lei mais valiosa ela fica”, alertou.
“Eu não consigo ver nada que poderia transformar tanto o mundo como a legalização das drogas: economizar mortes, combater a corrupção, economia em gastos”, destacou. Os custos com os processos judiciais e a polícia, por exemplo, poderiam ser investidos em educação, habitação e saúde, concluiu.
(*) Texto escrito por Eduardo Sá, publicado originalmente no Fazendo Media. Fotos: Agência de Notícias das Favelas (ANF).
O Instituto Carioca de Criminologia promoveu em sua sede, no dia 21 de outubro, um encontro com Jack E. Cole, fundador e diretor executivo da Law Enforcement Angainst Prohibition (LEAP) – Agentes da Lei Contra Proibição. Trata-se de uma organização não governamental criada nos Estados Unidos que questiona a guerra contra as drogas no mundo. A mesa foi mediada por Maria Lúcia Karam, juíza aposentada, e estavam presentes o jurista Nilo Batista e o delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone.
Cole é policial aposentado, atuou vinte e seis anos na New Jersey Police, sendo que 12 deles como agente disfarçado do departamento de narcóticos. Na sua experiência, compreendeu que a política contra as drogas nos EUA fracassou, decidiu combatê-la fundando a LEAP, em 2002, com mais quatro policiais. Hoje são 15.000 integrantes, todos ex-policiais ou profissionais, ativos ou não, relacionados à área penal: juízes, promotores, agentes penitenciários, FBI, etc. A organização hoje é internacional, já passou por 76 países, em seis anos realizou cerca de 5.000 palestras nos EUA e perto de 500 em outros. Só o Jack concedeu umas 500, contam com 75 palestrantes que vão se multiplicando a cada evento. Maria Lúcia Karam se tornou representante da LEAP no Brasil e Cole acredita que terá pelo menos três membros no país quando for embora.
“Eu vim aqui para implorar a vocês não seguirem a política de drogas dos EUA, é um caminho para o desastre, o desespero”, alertou o palestrante. Para apresentar seus argumentos, ele contextualizou o processo das drogas no seu país no século passado. Segundo ele, a primeira droga proibida foi o ópio, em 1909, no Estado de São Francisco, onde nenhum chinês podia portar a droga. No ano de 1914 foi implementada a lei federal, sem restrições, época em que os chineses construíram as ferrovias norteamericanas. Como mais de 90% dos usuários da droga era de chineses, Cole acredita que esse foi o mecanismo para inibir a competição no mercado de trabalho. Dessa maneira não substituíram a mão de obra americana, depois dos trilhos prontos: “se vocês lerem a respeito vão ver que a proibição funciona muito mais ao racismo que à proibição nos EUA”, afirmou.
Falando rapidamente sobre a lei seca, apenas destacou que no dia seguinte à regularização do álcool, em 1933, mafiosos como Al Capone abandonaram a criminalidade acabando com a violência nas ruas. Em 1970 Cole entra na polícia, outras drogas já haviam sido proibidas; em 1964 seu departamento de narcóticos, em Nova Jersey, e de outros estados, tinham 7 agentes. Nas eleições de 1970 Nixon declarou guerra às drogas, leis viabilizaram fundos para o combate às substâncias ilegais. Os departamentos passam a ter 76 agentes, 11 vezes mais, em menos de dez anos. Nessa época a probabilidade de morrer com as drogas era quase nula, foi feito um estudo e propagou-se por toda a sociedade que era inaceitável 1,3% da população consumir drogas ilícitas.
A evolução a partir das políticas de combate às drogas
Toda a polícia era instigada a ir para as ruas prender os traficantes. Não era fácil de achar, diz Cole, tinham de ir para as cidades, onde na época só havia maconha, haxixe, LSD e chá de cogumelo. Praticamente não se falava em cocaína, anfetamina e heroína. Com base numa das pesquisas feitas pela Drug Enforcement Administration (DEA), a fim de apurar a evolução dos preços das drogas, a heroína custava 3 dólares, com percentual de pureza em torno de 1,5%, em 1970. Na década de 80 passou para 6,77 dólares, trinta anos depois os preços despencaram para 80 cents, com uma pureza de 36%: popularizaram a droga mais potente. No ano passado pesquisas acusaram em 60% o nível da pureza, quarenta vezes mais grave que no começo da guerra. Eram 4 milhões de usuários, hoje já são 114 milhões de viciados. A heroína matava por overdose 28/100.000 habitantes, hoje mata cinco vezes mais, são 141/100.000.
Os gastos no governo Nixon no combate às drogas chegaram a 100 milhões em nível federal. Quarenta anos depois os EUA tiram do bolso dos contribuintes 70 bilhões de dólares por ano, com um contingente policial de repressão onze vezes maior. Em 1982 foi a primeira indicação de fracasso dessa política, segundo o ex-policial, quando o governo elogiou o trabalho dos agentes e declarou que quanto mais pessoas fossem presas mais apoiaria com leis severas. Reagan estipulou sua equação econômica, em que prendendo a demanda reduziria a oferta: a repressão aos usuários foi a ruína, disse Cole.
Palestra de Jack E. Cole, ex-policial de narcóticos no EUA, realizada para cerca de 50 pessoas no Instituto Carioca de Criminologia. Foto: Agência de Notícias das Favelas – ANF.
Vera Malaguti, criminologista, questionou o limite imposto no debate brasileiro de só se legalizarem os usuários. O palestrante explicou que é devido aos “Estados Unidos dominarem a política de drogas mundial, se qualquer país alterar fica sujeito a sanções econômicas”. Portugal legalizou a posse, não sofreu sanção porque não legalizou, apenas discriminalizou o usuário; é a lei mais ampla nesse campo atualmente. O uso decresceu em Portugal, exceto a maconha que aumentou um pouco, mas reduziu cerca de 30% entre os jovens. A overdose caiu em 72% e a aids e a hepatite em 71%.
Vinte anos depois da primeira indicação de fracasso, havia o quádruplo de presos no sistema carcerário. Em 2005 eram 1 milhão de presos por crimes não violentos relacionados às drogas. Cerca de 89% do total de presos são usuários, 830 mil pessoas presas com maconha. Nos EUA, se você é preso com um cigarro de maconha, mesmo em casa, perde sua habilitação de motorista: moradores de áreas rurais e urbanas, com difícil acesso aos meios de transporte, ficam sem locomoção para o estudo ou trabalho, perdem bolsas de estudo, não têm direito às políticas de habitação, dentre outros direitos cerceados. “Você pode superar o vício, mas não a condenação que fica registrada no sistema”, criticou Cole, e complementou: “lançam o usuário de novo na cultura da droga, de onde era para ele sair”.
“O racismo é o que começou e orienta essa política das drogas”, reforçou. Jack lembrou de uma declaração do chefe de gabinete do Nixon, depois de uma reunião com o presidente, referindo-se às palavras de seu superior: “você tem que encarar o fato de que o verdadeiro problema dos EUA são os negros e a chave é achar uma solução de maneira que as pessoas não percebam”. Hoje, entre os usuários, 72% são brancos e 13% negros, no entanto 60% dos detentos nas prisões estaduais e 81% nas federais são negros.
Isso remete à democracia, pois quem é fichado nos EUA não pode votar. Por volta de 14,5% dos negros não podem votar, sete vezes mais que os brancos. No Texas, terra de George Bush, e na Flórida, a porcentagem aumenta para 31%: Cole acredita que isso teve mais influência na candidatura de Bush em 2002 que as fraudes eleitorais. “Política mais racista que essa só voltando para a escravidão”, ressaltou. Em 1993, na África do Sul, no regime de Apartheid, era de 851/100.000 habitantes o nível de negros presos per capita, enquanto em 2007 chegou a ser 6.667/100.000 nos EUA. “É impossível olhar esses dados e não perceber o racismo, senão nas leis pelo menos em suas aplicações. Tem mais negros na prisão que escravos antigamente”, complementou.
Em defesa à legalização das drogas
Nesses 40 anos foi gasto um trilhão de dólares dos contribuintes, 39 milhões de pessoas foram presas, “mesmo com o dinheiro e as vidas afetadas hoje em dia as drogas são mais baratas e potentes do que quando eu comecei disfarçado: essa é a essência de uma política fracassada”, ressaltou o ex-policial. Para ele é preciso racionalizar a regularização, de modo que o usuário saiba o conteúdo que está consumindo e não haja mais aliciadores do tráfico nas ruas e, em conseqüência, menos violência. Todo o efetivo policial direcionado às drogas poderia ser distribuído, impedindo que se alastre a violência com o apoio da sociedade que passaria a combater crimes (homicídios, estupros, roubos…) que não são consensuais como os das drogas.
As vantagens com isso seria a redução das mortes por overdose, das doenças, da corrupção, das prisões e, em alguns casos, no índice de dependentes. Cerca de 900.000 jovens vendem drogas nos EUA; com a legalização esse comércio passaria às mãos de adultos responsáveis, defende Cole. “Quando eu prendo um homicida e o estuprador, diminui o cenário. O traficante não, porque as drogas permanecem e tem um exército reserva para entrar no mercado”, observou. “Quando se proíbe qualquer tipo de droga, não há nenhuma racionalidade nessa distinção, cria-se um mercado subterrâneo que se enche de criminosos”, disse.
Isso vale também para a corporação policial, instituição que sofre com a corrupção nos EUA, disse ele. Essa instigação ao policial a uma guerra, não é como a um militar, acaba ficando sem limites: gera testemunhas falsas em tribunais; policiais que sabem quem são os traficantes, mas se no momento oportuno na operação se deparam com a falta de flagrante forjam – “salgam”, segundo o ex-agente – para mostrar trabalho; “em outros países ainda é pior, alguns policiais cometem execuções extra-judiciais”, comentou, e a platéia toda disse que é o caso no Rio de Janeiro. Tudo isso, ele atribui à guerra contras as drogas.
Um exemplo bem sucedido foi o da Suíça, apontou Cole. Foram abertas 123 clínicas no país, nas quais os viciados podiam injetar três doses por dia, drogas progressivamente substituídas. Não houve nenhuma overdose em 15 anos, o índice de aids e hepatite é o menor da Europa hoje, o crime caiu em 60%. As drogas são distribuídas em certa escala, ninguém precisa roubar para comprar, não tem traficantes nas ruas. Em junho de 2006, foi realizado um estudo sobre o projeto, constatou-se que o consumo de heroína foi reduzido em 82%. “A heroína é provavelmente a mercadoria mais cara do planeta e não era no início, quanto mais dura é a lei mais valiosa ela fica”, alertou.
“Eu não consigo ver nada que poderia transformar tanto o mundo como a legalização das drogas: economizar mortes, combater a corrupção, economia em gastos”, destacou. Os custos com os processos judiciais e a polícia, por exemplo, poderiam ser investidos em educação, habitação e saúde, concluiu.
(*) Texto escrito por Eduardo Sá, publicado originalmente no Fazendo Media. Fotos: Agência de Notícias das Favelas (ANF).
sexta-feira, 8 de abril de 2011
Violência e sociedade. Fatos e histórias constantes.
Violência e sociedade. Fatos e histórias constantes.
Aderlan Cerspo
O trágico evento na escola pública em Realengo, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, desperta a atenção imediata de qualquer pessoa, dada a violência atípica, que possui, aos olhos da população, características estranhas, instigantes ou misteriosas.
Inicialmente, toda e qualquer sociedade possui um agrupamento humano, espaço privilegiado e principal de qualquer conflito entre seres racionais. O ser humano, dotado de capacidade intelectiva, como uma máquina processadora de informações e produtora de resultados, sobre os objetos pertences à sua existência (foco sobre o qual direciona seu interesse), é capaz de realizar quaisquer ações, inclusive aquelas que os outros não desejam. As regras morais deveriam determinar um comportamento amoldado ao suposto e abstrato interesse social pela harmonia, mas a sua ineficiência permitiu que as regras legais cumprissem esta missão. Estão aí os fatos e a história para mostrar o contrário: desde a concepção da pessoa humana como sujeito de direitos, que presenciamos as mais variadas formas de violência!
Os reis já o fizeram em nome do reino, a Igreja também mas em nome do reino dos céus (Deus), e o Estado em nome dos interesses do povo. Inúmeras foram as justificativas para explicar arbitrariedades e barbáries contra milhares de pessoas. O que mais surpreende é a ocorrência destes fatos em plena era republicana, como no Brasil e em vários outros países (Ditadura militar, disciplinamento nos guetos norteamericanos, limpeza racial na Alemanha...).
Mas, e os fatos humanos individuais. Ah, para este sempre precisamos apresentar uma resposta verdadeira, que explique tudo! Qual será verdade? O que é a verdade?
Assim, o que parece estranho em um primeiro momento, quando recebemos a notícia do fato, não se confirma quando obtemos as mais variadas informações sobre o caso.
Sobre tudo o que pode ser dito sobre violência, neste nosso mundo que deveria ser perfeito, desde a utópica pretensão de Jesus, deve permitir um amplo questionamento sobre as nossas ações, que possivelmente sirvam de reflexo para os demais, numa concepção de “mundo das massas” (inconsciente coletivo). Ou pelo que cada pessoa seja portadora de uma individualidade que exige um “conhecer” mais específico, sem rótulos preconcebidos, que tentam definir rapidamente uma ação inesperada, como se fosse algo “de outro mundo”. A história já nos provou o contrário, isto é, que a violência sempre esteve presente, e que talvez não nos preparamos para entender o “outro” que está ao nosso lado, de uma forma ou de outra.
Inúmeras poderão ser as explicações, mas sempre haverá a necessidade de se distinguir um fato do outro, uma pessoa da outra, sem que se preocupe com a aplicação de um remédio universal. Prevenção para os problemas sociais exigem medidas públicas constantes, e quanto ao individualismo é preciso considerar a nossa capacidade de surpreender, e que talvez seja evitada quando respeitamos as diferenças, mas nos aproximamos com um olhar de solidariedade e fraternidade.
Aderlan Cerspo
O trágico evento na escola pública em Realengo, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, desperta a atenção imediata de qualquer pessoa, dada a violência atípica, que possui, aos olhos da população, características estranhas, instigantes ou misteriosas.
Inicialmente, toda e qualquer sociedade possui um agrupamento humano, espaço privilegiado e principal de qualquer conflito entre seres racionais. O ser humano, dotado de capacidade intelectiva, como uma máquina processadora de informações e produtora de resultados, sobre os objetos pertences à sua existência (foco sobre o qual direciona seu interesse), é capaz de realizar quaisquer ações, inclusive aquelas que os outros não desejam. As regras morais deveriam determinar um comportamento amoldado ao suposto e abstrato interesse social pela harmonia, mas a sua ineficiência permitiu que as regras legais cumprissem esta missão. Estão aí os fatos e a história para mostrar o contrário: desde a concepção da pessoa humana como sujeito de direitos, que presenciamos as mais variadas formas de violência!
Os reis já o fizeram em nome do reino, a Igreja também mas em nome do reino dos céus (Deus), e o Estado em nome dos interesses do povo. Inúmeras foram as justificativas para explicar arbitrariedades e barbáries contra milhares de pessoas. O que mais surpreende é a ocorrência destes fatos em plena era republicana, como no Brasil e em vários outros países (Ditadura militar, disciplinamento nos guetos norteamericanos, limpeza racial na Alemanha...).
Mas, e os fatos humanos individuais. Ah, para este sempre precisamos apresentar uma resposta verdadeira, que explique tudo! Qual será verdade? O que é a verdade?
Assim, o que parece estranho em um primeiro momento, quando recebemos a notícia do fato, não se confirma quando obtemos as mais variadas informações sobre o caso.
Sobre tudo o que pode ser dito sobre violência, neste nosso mundo que deveria ser perfeito, desde a utópica pretensão de Jesus, deve permitir um amplo questionamento sobre as nossas ações, que possivelmente sirvam de reflexo para os demais, numa concepção de “mundo das massas” (inconsciente coletivo). Ou pelo que cada pessoa seja portadora de uma individualidade que exige um “conhecer” mais específico, sem rótulos preconcebidos, que tentam definir rapidamente uma ação inesperada, como se fosse algo “de outro mundo”. A história já nos provou o contrário, isto é, que a violência sempre esteve presente, e que talvez não nos preparamos para entender o “outro” que está ao nosso lado, de uma forma ou de outra.
Inúmeras poderão ser as explicações, mas sempre haverá a necessidade de se distinguir um fato do outro, uma pessoa da outra, sem que se preocupe com a aplicação de um remédio universal. Prevenção para os problemas sociais exigem medidas públicas constantes, e quanto ao individualismo é preciso considerar a nossa capacidade de surpreender, e que talvez seja evitada quando respeitamos as diferenças, mas nos aproximamos com um olhar de solidariedade e fraternidade.
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Extra, Extra! Legislativo aprova SUPERSALÁRIO para o legislativo!
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Bônus para o Legislativo e ônus para o cidadão. Povo mudo, povo feliz... povo marcado, povo feliz! Aderlan Crespo
Nesta data, 15 de dezembro de 2010, próximo a finalização do ano, recebemos um grandioso, nacional, estupendo presente dos senhores e senhoras que cumprem mandatos no Distrito Federal... não, simplesmente, o vergonhoso aumento de 62% dos seus salários, mas a simbólica atitude diante de todos, sabendo que tal fato seria notícia imediata. O presente, então, além do hediondo aumento, me surge no pensamento: o riso cínico daqueles que nos dirigem seus olhares e afirmam-se como senhores do poder diante de 200 milhões de.... brasileiros? cidadãos? seres humanos? Agrupamento de pessoas? povinho? ignorantes? passivos? idiotas?? E ainda tentaram questionar a entrada de um profissional do riso! Nós somos os palhaços! Ao inverso, como fez com o candidato, deveria o Ministério Público Federal questionar a obrigatoriedade do voto, o exercício do mandato dos legisladores, aumento de salário acima do aumento efetivado em todo Brasil, que não ultrapassou 10% neste ano, em nenhuma categoria profissional. Então, somos uma República Federativa que prima: pela proteção permanente do legislativo federal (tão distante que acaba por inviabilizar protestos contundentes como fazer Los Hermanos); que criminaliza a pobreza (prende que furta até R$ 15,00, com pena de reclusão); que dificulta e não concede aumento aos PRINCIPAIS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ( professores, médicos, enfermeiros, policiais, bombeiros...); que chama de contribuinte aquele que tem sacado do seu salário o imposto sobre salário e não da renda (somos confiscados e não contribuintes, pois a maioria tem RETIDO parte do seu salário); que persegue camelôs nas ruas das cidades cosmopolitas (independe se trabalham informalmente, apenas não podem trabalhar como querem); que deixa morrer nos corredores dos hospitais públicos os que não podem pagar às empresas que vendem mal a assistência à saúde; que permite “cortar” a energia ao usuário inadimplente, independentemente de ser um serviço essencial à família, com idosos, crianças...; que implanta máquinas fotográficas pela cidade para aumentar a arrecadação municipal; que permite cobranças exorbitantes de pedágios, como ocorre no acesso à Via Lagos no Rio de Janeiro, que inclusive tem o valor elevado nos fins de semana e feriados; e, finalmente, que oferece muito pouco em contra-partida (praia sem pagar, oxigênio sem pagar, praças públicas sem pagar, universidade pública com vagas que não atende 1% dos vestibulandos, transporte público ruim ...).
O Brasil da década de 30 apresentou inúmeras mudanças na sua estrutura social e econômica. A industrialização avançou no governo Vargas e no governo de Juscelino, tendo este lançado o Plano de Metas, com a máxima: cinqüenta anos em cinco. Concretamente, houve a aceleração industrial, com a participação de indústrias estrangeiras e concentração de investimentos nos setores industriais nacionais. Mas, o Estado-Nação não fez um simples dever de casa: avançar na qualidade de vida do povo brasileiro. Não houve investimento de longo prazo para alterar o futuro que o Brasil apregoava, e limitou-se na: ampliação industrial, avanço do mercado e emergência internacional. O bem-estar social ficou para um plano muito superior, colocado na última prateleira dos governos. Política pública para o povo somente as de caráter populista e imediatista.
Em diversas notícias, inclusive neste ano, como feita pelo jornal britânico Financial Times, denunciou-se a contradição social no Brasil, pois a desigualdade de vida e renda neste país é próxima aos países mais pobres no mundo, ao passo que os salários dos membros do legislativo é um dos maiores no mundo, além da concentração do capital: 1% detém metade do dinheiro brasileiro!
Por isto, somos levados a não aceitar a discussão sobre o uso democrático da terra, e chamam os poucos que questionam a conjuntura política brasileira agrária, que é ideológica, posto que fundada na exploração e violência, de “invasores”. Por isto, não podemos exigir a reforma tributária. E finalmente, para que tudo isto não ocorra, não temos educação de qualidade gratuita: temos que continuar felizes, marcados..., como nossos antepassados negros, surrados, infelizes..., guiados de cabeça para o chão! E devemos dizer sorrindo: Feliz Natal Senhor!
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Senado aprova aumento salarial de parlamentares e integrantes do Executivo
Publicada em 15/12/2010 às 18h04m
Isabel Braga
BRASÍLIA - O Senado aprovou no final da tarde desta quarta-feira, em votação simbólica, o decreto legislativo que equipara os salários de presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados aos vencimentos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal: R$ 26.723,13.
A senadora Marina Silva (PV-AC) manifestou posição contrária ao aumento, lembrando a baixa média salarial do país e a necessidade de corte de gastos públicos. Os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e José Nery (PSOL-PA) também criticaram o aumento.
Mais cedo, o projeto foi aprovado pela Câmara também em votação simbólica . Por se tratar de decreto legislativo, o projeto precisa apenas ser aprovado nas duas Casas do Congresso, não há necessidade da sanção do presidente da República.
Os novos salários entram em vigor a partir de 1º de fevereiro. O impacto financeiro nos dois poderes - Legislativo e Executivo - ainda estão sendo calculados. Mas só na Câmara estima-se que o aumento nos subsídios dos deputados (na ativa e aposentados) será de cerca de R$ 130 milhões.
Atualmente, deputados e senadores têm subsídios de R$ 16,7 mil. Presidente e vice recebem salário mensal de R$ 11,4 mil e ministros de Estado, R$ 10,7 mil. Os reajustes variam de 62% a 140%.
Há ainda o efeito cascata da medida nas assembléias legislativas nos estados, já que a Constituição estabelece que os deputados estaduais devem ter subsídios equivalentes a 95% dos recebidos por deputados federais. Para aumentar os seus salários, os deputados estaduais também terão que aprovar projetos nas respectivas assembléias.
Nesta data, 15 de dezembro de 2010, próximo a finalização do ano, recebemos um grandioso, nacional, estupendo presente dos senhores e senhoras que cumprem mandatos no Distrito Federal... não, simplesmente, o vergonhoso aumento de 62% dos seus salários, mas a simbólica atitude diante de todos, sabendo que tal fato seria notícia imediata. O presente, então, além do hediondo aumento, me surge no pensamento: o riso cínico daqueles que nos dirigem seus olhares e afirmam-se como senhores do poder diante de 200 milhões de.... brasileiros? cidadãos? seres humanos? Agrupamento de pessoas? povinho? ignorantes? passivos? idiotas?? E ainda tentaram questionar a entrada de um profissional do riso! Nós somos os palhaços! Ao inverso, como fez com o candidato, deveria o Ministério Público Federal questionar a obrigatoriedade do voto, o exercício do mandato dos legisladores, aumento de salário acima do aumento efetivado em todo Brasil, que não ultrapassou 10% neste ano, em nenhuma categoria profissional. Então, somos uma República Federativa que prima: pela proteção permanente do legislativo federal (tão distante que acaba por inviabilizar protestos contundentes como fazer Los Hermanos); que criminaliza a pobreza (prende que furta até R$ 15,00, com pena de reclusão); que dificulta e não concede aumento aos PRINCIPAIS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ( professores, médicos, enfermeiros, policiais, bombeiros...); que chama de contribuinte aquele que tem sacado do seu salário o imposto sobre salário e não da renda (somos confiscados e não contribuintes, pois a maioria tem RETIDO parte do seu salário); que persegue camelôs nas ruas das cidades cosmopolitas (independe se trabalham informalmente, apenas não podem trabalhar como querem); que deixa morrer nos corredores dos hospitais públicos os que não podem pagar às empresas que vendem mal a assistência à saúde; que permite “cortar” a energia ao usuário inadimplente, independentemente de ser um serviço essencial à família, com idosos, crianças...; que implanta máquinas fotográficas pela cidade para aumentar a arrecadação municipal; que permite cobranças exorbitantes de pedágios, como ocorre no acesso à Via Lagos no Rio de Janeiro, que inclusive tem o valor elevado nos fins de semana e feriados; e, finalmente, que oferece muito pouco em contra-partida (praia sem pagar, oxigênio sem pagar, praças públicas sem pagar, universidade pública com vagas que não atende 1% dos vestibulandos, transporte público ruim ...).
O Brasil da década de 30 apresentou inúmeras mudanças na sua estrutura social e econômica. A industrialização avançou no governo Vargas e no governo de Juscelino, tendo este lançado o Plano de Metas, com a máxima: cinqüenta anos em cinco. Concretamente, houve a aceleração industrial, com a participação de indústrias estrangeiras e concentração de investimentos nos setores industriais nacionais. Mas, o Estado-Nação não fez um simples dever de casa: avançar na qualidade de vida do povo brasileiro. Não houve investimento de longo prazo para alterar o futuro que o Brasil apregoava, e limitou-se na: ampliação industrial, avanço do mercado e emergência internacional. O bem-estar social ficou para um plano muito superior, colocado na última prateleira dos governos. Política pública para o povo somente as de caráter populista e imediatista.
Em diversas notícias, inclusive neste ano, como feita pelo jornal britânico Financial Times, denunciou-se a contradição social no Brasil, pois a desigualdade de vida e renda neste país é próxima aos países mais pobres no mundo, ao passo que os salários dos membros do legislativo é um dos maiores no mundo, além da concentração do capital: 1% detém metade do dinheiro brasileiro!
Por isto, somos levados a não aceitar a discussão sobre o uso democrático da terra, e chamam os poucos que questionam a conjuntura política brasileira agrária, que é ideológica, posto que fundada na exploração e violência, de “invasores”. Por isto, não podemos exigir a reforma tributária. E finalmente, para que tudo isto não ocorra, não temos educação de qualidade gratuita: temos que continuar felizes, marcados..., como nossos antepassados negros, surrados, infelizes..., guiados de cabeça para o chão! E devemos dizer sorrindo: Feliz Natal Senhor!
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Senado aprova aumento salarial de parlamentares e integrantes do Executivo
Publicada em 15/12/2010 às 18h04m
Isabel Braga
BRASÍLIA - O Senado aprovou no final da tarde desta quarta-feira, em votação simbólica, o decreto legislativo que equipara os salários de presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados aos vencimentos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal: R$ 26.723,13.
A senadora Marina Silva (PV-AC) manifestou posição contrária ao aumento, lembrando a baixa média salarial do país e a necessidade de corte de gastos públicos. Os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e José Nery (PSOL-PA) também criticaram o aumento.
Mais cedo, o projeto foi aprovado pela Câmara também em votação simbólica . Por se tratar de decreto legislativo, o projeto precisa apenas ser aprovado nas duas Casas do Congresso, não há necessidade da sanção do presidente da República.
Os novos salários entram em vigor a partir de 1º de fevereiro. O impacto financeiro nos dois poderes - Legislativo e Executivo - ainda estão sendo calculados. Mas só na Câmara estima-se que o aumento nos subsídios dos deputados (na ativa e aposentados) será de cerca de R$ 130 milhões.
Atualmente, deputados e senadores têm subsídios de R$ 16,7 mil. Presidente e vice recebem salário mensal de R$ 11,4 mil e ministros de Estado, R$ 10,7 mil. Os reajustes variam de 62% a 140%.
Há ainda o efeito cascata da medida nas assembléias legislativas nos estados, já que a Constituição estabelece que os deputados estaduais devem ter subsídios equivalentes a 95% dos recebidos por deputados federais. Para aumentar os seus salários, os deputados estaduais também terão que aprovar projetos nas respectivas assembléias.
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
Rio de Janeiro: fogo e informação!
MÍDIA E A BARBÁRIE: reações à política das UPP's ou uma questão de guerra?
Violência e Rio de Janeiro: Assisto as ocorrências e percebo que realmente Newton foi preciso: a toda ação uma reação. Pura física! Desde que o governo adotou a política de intervenção junto ao comérico de drogas nas favelas, independente de todas as possíveis críticas, revelando que a implementação das ações seriam continuadas, já era de se imaginar que as reações viriam. Todavia, apesar do que se noticia, não trata-se, unicamente, da reação pura e simples de pessoas descontentes, mas, possivelmente, de toda uma rede invisível que está efetivamente perdendo muito dinheiro com o cenário que está sendo instaurado pelo governo do Estado. Realmente estes eventos são relevantes, mas demonstram que desejam alarmar, causar pânico... O Estado deve agir, mas a imprensa não pode dar a ênfase que os autores dos eventos desejam. A mídia informa, mas, ao mesmo tempo, cria um espaço que alimenta o problema e insiste que trata-se de uma guerra...perdida. Contudo, a Secretaria de Segurança demonstra, atualmente, grande lucidez, cujo representante, Beltrame, afirma que não é possível resolver o problema de imediato, e somente com a polícia. Nesta data, em entrevista no jornal do meio-dia da Globo, a jornalista insistia sobre a reação imediata às ações criminosas, não dando a devida importância aos argumentos do secretário. Visível o interesse em enfatizar o drama, a barbárie e o caos. É possível imaginar que alguns setores da sociedade precisam da tragédia...lamentável
Violência e Rio de Janeiro: Assisto as ocorrências e percebo que realmente Newton foi preciso: a toda ação uma reação. Pura física! Desde que o governo adotou a política de intervenção junto ao comérico de drogas nas favelas, independente de todas as possíveis críticas, revelando que a implementação das ações seriam continuadas, já era de se imaginar que as reações viriam. Todavia, apesar do que se noticia, não trata-se, unicamente, da reação pura e simples de pessoas descontentes, mas, possivelmente, de toda uma rede invisível que está efetivamente perdendo muito dinheiro com o cenário que está sendo instaurado pelo governo do Estado. Realmente estes eventos são relevantes, mas demonstram que desejam alarmar, causar pânico... O Estado deve agir, mas a imprensa não pode dar a ênfase que os autores dos eventos desejam. A mídia informa, mas, ao mesmo tempo, cria um espaço que alimenta o problema e insiste que trata-se de uma guerra...perdida. Contudo, a Secretaria de Segurança demonstra, atualmente, grande lucidez, cujo representante, Beltrame, afirma que não é possível resolver o problema de imediato, e somente com a polícia. Nesta data, em entrevista no jornal do meio-dia da Globo, a jornalista insistia sobre a reação imediata às ações criminosas, não dando a devida importância aos argumentos do secretário. Visível o interesse em enfatizar o drama, a barbárie e o caos. É possível imaginar que alguns setores da sociedade precisam da tragédia...lamentável
quinta-feira, 14 de outubro de 2010
Tropa de Elite 2: breve análise
TROPA DE ELITE VERSUS TRUPE DO CRIME: “Brasil! Mostra a tua cara!”
Fiquei extasiado do início ao fim! O que foi aquela sensação de perda, decepção e raiva? E o pior...de medo! Medo do passado, do presente e do futuro deste estado e deste país, que comporta uma inimaginável gama de mentirosos, farsantes, criminosos integrantes do legislativo, do executivo, dos comandos da polícia...das cúpulas de poder! Que nefasto exemplo da microfísica de poder! Que sirva de trocadilho, mas que “arsenal” não teria Foucault para analisar os grupos de poder deste país?! Certamente que, na prática, temos consciência do que ocorre, mas... o filme é forte parceiro!
Os fatos noticiados há décadas em vários estados deste país, e principalmente no Distrito Federal (não merecia as iniciais maiúsculas), permitiram pinçar apenas do Estado do Rio de Janeiro os exemplos formadores do enredo do novo filme do Padilha, simplesmente porque existem inúmeros filmes sendo exibidos neste espaço geográfico, cotidianamente. Nós apenas deveríamos ter o trabalho de montar a partes numa cronologia dos próprios fatos.
Lamentavelmente, o Brasil possui uma fartura infinita de péssimos exemplos de quadrilha, e apenas uma pequena parte parece nos ser exposta. Aquilo que é contemplado nos filmes norteamericanos, e até nas histórias em quadrinhos, nos surge como fatos verdadeiros no Brasil. Na ficção, várias são as histórias intrigantes, que envolvem os mais diversos heróis, que combatem os mais terríveis criminosos e inimigos da sociedade, que sempre perdem no final. Nestas histórias, existem os mais “belos seres” do bem, que lutam contra o “mal”, muitas vezes grupos organizados, sendo bandos urbanos (como o chefiado pelo “Coringa”) ou internacionais ou intergalácticos (inimigos da Liga da Justiça). Os heróis, nestas ficções, surgem para resolver aquilo que os “homens da farda” não conseguem, com suas armas. É preciso possuir “poderes” mutantes, para que o caos não se instaure.
Então indaga-se: a exemplo do que ocorre na ficção, é preciso surgir heróis, que possam minar esta tendência histórica, da qual fundou-se esta nação? Vejamos a análise de Damatta sobre a corrupção no Brasil:
“ Desenvolvi meu trabalho sobre este tema. Há décadas eu defendo que o "jeitinho" tem uma ligação íntima com a corrupção. Existe um lado negativo e outro positivo do "jeitinho". O primeiro é uma forma de passar por cima de uma regra estabelecida, uma maneira particular dos brasileiros de lidar com a norma. Está diretamente associado à esperteza; é um modo de navegar bem socialmente. A parte positiva seria a capacidade de ver o outro como ser humano, como uma pessoa necessitada, de enxergar as coisas com bom senso. Por exemplo, quando há uma pessoa ferida ou alguém que vai perder o avião, é natural deixar que ela passe à frente em uma fila”. Prof. Roberto DaMatta
O novo filme dirigido por José Padilha, Tropa de Elite 2- O inimigo agora é outro, criado pela soma de várias cabeças (do próprio Padilha, Rodrigo Pimentel, Paulo Storani, Marcelo Freixo...) apresenta uma faceta que fez e faz parte do Estado do Rio de Janeiro, sobre a qual elegeu-se um novo inimigo social: os grupos que dominam, ou dominaram, os bairros, as favelas, as ruas em nome da “segurança”, vulgarme nte denominados: “milícias”.
No filme, o Capitão Nascimento perde o cargo de comandante do Bope, porque um de seus subordinados executa uma ação não determinada, mas que a sociedade aprovara: a morte de presos rebelados em uma das cadeias da cidade: “Bangu 1”. Apesar das manchetes favoráveis ao resultado da operação, o Governador decide retirá-lo do grupo de elite, mas o transfere para a Secretaria de Segurança. Parecia promoção.
Na referida secretaria, Capitão Nascimento descobre que existe uma rede criminosa em funcionamento, visceralmente inserida no sistema de segurança do estado, e que compromete toda a credibilidade da política de enfretamento da criminalidade, do qual não escapa nem o governador. Pois é parceiro, a situação é terrível!
O enredo se desenvolve demonstrando os elos existente nesta rede, cujas prioridades evidentes são: poder e dinheiro! Segurança pública, interesse dos cidadãos, proteção dos mais vulneráveis, dignidade, ética, lei, dentre outros elementos republicanos, não representam verdadeiros objetivos, apenas disfarces para propiciar conquistas pessoais, que resultem em dinheiro, poder, dinheiro, poder e mais dinheiro, e mais poder...
Qual a saída para esta crônica disfunção política dos órgãos públicos, que mais parecem favorecer as práticas desviantes de seus agentes, que privilegiam a riqueza ilícita, a ganância pessoal, a mentira e o desprezo de todo um povo?
Pois é, neste cenário pós-moderno, de flagrante humilhação do Estado-Nação, as pessoas vão aceitar os palhaços, para permitirem o riso, já que até então os candidatos sérios fazem de tudo para chorarmos, os heróis sem poderes serão mais raros (existem por coragem ou devaneio), os filhotes dos poderosos continuarão no poder, e o mercado vai até falar em privatização do Estado! Que coisa parceiro!
ALGUMAS NOTÍCIAS DIVULGAS SOBRE OS FATOS QUE ENVOLVEM O FILME:
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Vídeo do plenário sobre as milícias:
http://www.youtube.com/watch?v=7Ylj3_GGGiI
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Marcelo Freixo, 43 anos, morador de Niterói, é professor de História e milita há 20 anos pelos Direitos Humanos. Em 2007 assumiu o primeiro mandato como deputado estadual do PSOL, na Alerj. Presidiu a CPI das Milícias, que indiciou envolvidos e 58 medidas concretas para acabar com essa máfia. Denunciou fraude no auxílio-educação na Alerj, o que levou à cassação das deputadas Jane Cozzolino e Renata do Posto. Pediu a cassação do deputado e ex-chefe de Polícia Álvaro Lins.
A CPI das Milícias na Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) indiciou 226 pessoas por suposta participação em grupos paramilitares no Rio de Janeiro. A comissão encerrou suas atividades nesta sexta-feira.
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Marcelo Itagiba rebate denúncia de Rodrigo Pimentel
O jornalista Ricardo Gouveia, assessor de imprensa do deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB), enviou o seguinte e-mail a este blog, em resposta à denúncia feita pelo comentarista de segurança, Rodrigo Pimentel, em entrevista a este blog, de que Itagiba - ex-secretário de Segurança no governo Garotinho - fez campanha e ganhou votos de áreas dominadas por milícias no Rio.
Entre os indiciados estão um deputado, cinco vereadores e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio e deputado cassado, Álvaro Lins, além de 67 policiais militares, oito policiais civis, três bombeiros, dois agentes penitenciários e dois cabos das Forças Armadas.
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Quinta-feira, 29 de maio. O ex-governador do Rio, Antonhy Garotinho, é denunciado pelo Ministério Público e o ex-chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins, é preso pela Polícia Federal. São acusados de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha armada. Garotinho é presidente do PMDB no estado e Lins é deputado estadual pelo mesmo partido. O Globo dedicou 6 páginas ao tema e destacou 25 repórteres para a cobertura. Entretanto... Em nenhum dos 11 títulos nas seis páginas aparece a sigla PMDB. E em apenas um dos 14 subtítulos, o da última página da série de matérias, vemos a legenda. No dia seguinte foram 9 títulos e 12 subtítulos, sem que a sigla PMDB aparecesse em nenhum deles.
Notas esparsas nos jornais desta terça-feira (3/6) sinalizam com o aumento desta lista. De acordo com a coluna do Ancelmo Góis, “autoridades do Rio identificaram dois políticos cariocas – um vereador e um deputado – que têm ligações com a milícia que domina a Favela do Batan, aquela onde dois repórteres de “O Dia” foram torturados”. Na coluna de Merval Pereira é citado o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB), que estaria envolvido com o esquema de Álvaro Lins.
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O deputado estadual Natalino Guimarães (DEM) foi preso na madrugada de hoje no Rio de Janeiro. Ele é acusado comandar um grupo de milicianos na zona oeste da capital. Outras cinco pessoas foram presas na casa dele, onde a polícia também apreendeu uma lista com nomes de supostos empregados da milícia e valores (de R$ 300 a R$ 1,7 mil) que seriam pagos a eles semanalmente. Segundo o delegado Marcus Neves, da 24.ª Delegacia de Polícia, onde Natalino está preso, também foram encontrados na casa um fuzil, duas escopetas, uma submetralhadora, seis pistolas e três revólveres.
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O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, expulsou nesta quinta-feira (16) dos quadros da Polícia Civil o atual deputado estadual e candidato à reeleição, Jorge Luiz Hauat, o Jorge Babu (PTN). Ele, que era inspetor, foi demitido por ter supostamente cometido crimes de formação de quadrilha e concussão.
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Repórteres do jornal impresso “O Dia” foram mantidos em cárcere privado e torturados numa favela da Zona Oeste do Rio. A denuncia é manchete da edição de domingo, que chegou neste sábado (31) à tarde às bancas. De acordo com o relato publicado, os torturadores disseram que eram policiais.
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Uma repórter, um fotógrafo e um motorista foram seqüestrados e mantidos em cárcere privado. Segundo o jornal, a equipe fazia uma reportagem na favela do Batan, em Realengo, Zona Oeste do Rio, sobre a ação das milícias, que são grupos paramilitares que dão suposta proteção aos moradores em troca de dinheiro e do domínio da região.
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Uma gravação telefônica revelou o momento em que um rival é morto pela milícia do Rio de Janeiro. Na primeira gravação, um homem não identificado, conversa com Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman. Ele avisa ao chefe da milícia de Campo Grande, na zona oeste do Rio, que vai procurar Alexandre, o Dentão. Com ironia, Batman manda um abraço ao homem que planejam executar. (...)Já Batman estava foragido na época do crime, início de 2009. Em outubro de 2008 ele fugiu pela porta da frente do presídio de segurança máxima Bangu 8. Batman foi recapturado em maio de 2009 e permanece preso. Os trechos de escuta exibidos são apenas parte das mais de quarenta horas de gravações das conversas entre os milicianos. Em três anos foram mais de 100 mortes na disputa pelo controle de Campo Grande, na zona oeste da cidade.
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Fiquei extasiado do início ao fim! O que foi aquela sensação de perda, decepção e raiva? E o pior...de medo! Medo do passado, do presente e do futuro deste estado e deste país, que comporta uma inimaginável gama de mentirosos, farsantes, criminosos integrantes do legislativo, do executivo, dos comandos da polícia...das cúpulas de poder! Que nefasto exemplo da microfísica de poder! Que sirva de trocadilho, mas que “arsenal” não teria Foucault para analisar os grupos de poder deste país?! Certamente que, na prática, temos consciência do que ocorre, mas... o filme é forte parceiro!
Os fatos noticiados há décadas em vários estados deste país, e principalmente no Distrito Federal (não merecia as iniciais maiúsculas), permitiram pinçar apenas do Estado do Rio de Janeiro os exemplos formadores do enredo do novo filme do Padilha, simplesmente porque existem inúmeros filmes sendo exibidos neste espaço geográfico, cotidianamente. Nós apenas deveríamos ter o trabalho de montar a partes numa cronologia dos próprios fatos.
Lamentavelmente, o Brasil possui uma fartura infinita de péssimos exemplos de quadrilha, e apenas uma pequena parte parece nos ser exposta. Aquilo que é contemplado nos filmes norteamericanos, e até nas histórias em quadrinhos, nos surge como fatos verdadeiros no Brasil. Na ficção, várias são as histórias intrigantes, que envolvem os mais diversos heróis, que combatem os mais terríveis criminosos e inimigos da sociedade, que sempre perdem no final. Nestas histórias, existem os mais “belos seres” do bem, que lutam contra o “mal”, muitas vezes grupos organizados, sendo bandos urbanos (como o chefiado pelo “Coringa”) ou internacionais ou intergalácticos (inimigos da Liga da Justiça). Os heróis, nestas ficções, surgem para resolver aquilo que os “homens da farda” não conseguem, com suas armas. É preciso possuir “poderes” mutantes, para que o caos não se instaure.
Então indaga-se: a exemplo do que ocorre na ficção, é preciso surgir heróis, que possam minar esta tendência histórica, da qual fundou-se esta nação? Vejamos a análise de Damatta sobre a corrupção no Brasil:
“ Desenvolvi meu trabalho sobre este tema. Há décadas eu defendo que o "jeitinho" tem uma ligação íntima com a corrupção. Existe um lado negativo e outro positivo do "jeitinho". O primeiro é uma forma de passar por cima de uma regra estabelecida, uma maneira particular dos brasileiros de lidar com a norma. Está diretamente associado à esperteza; é um modo de navegar bem socialmente. A parte positiva seria a capacidade de ver o outro como ser humano, como uma pessoa necessitada, de enxergar as coisas com bom senso. Por exemplo, quando há uma pessoa ferida ou alguém que vai perder o avião, é natural deixar que ela passe à frente em uma fila”. Prof. Roberto DaMatta
O novo filme dirigido por José Padilha, Tropa de Elite 2- O inimigo agora é outro, criado pela soma de várias cabeças (do próprio Padilha, Rodrigo Pimentel, Paulo Storani, Marcelo Freixo...) apresenta uma faceta que fez e faz parte do Estado do Rio de Janeiro, sobre a qual elegeu-se um novo inimigo social: os grupos que dominam, ou dominaram, os bairros, as favelas, as ruas em nome da “segurança”, vulgarme nte denominados: “milícias”.
No filme, o Capitão Nascimento perde o cargo de comandante do Bope, porque um de seus subordinados executa uma ação não determinada, mas que a sociedade aprovara: a morte de presos rebelados em uma das cadeias da cidade: “Bangu 1”. Apesar das manchetes favoráveis ao resultado da operação, o Governador decide retirá-lo do grupo de elite, mas o transfere para a Secretaria de Segurança. Parecia promoção.
Na referida secretaria, Capitão Nascimento descobre que existe uma rede criminosa em funcionamento, visceralmente inserida no sistema de segurança do estado, e que compromete toda a credibilidade da política de enfretamento da criminalidade, do qual não escapa nem o governador. Pois é parceiro, a situação é terrível!
O enredo se desenvolve demonstrando os elos existente nesta rede, cujas prioridades evidentes são: poder e dinheiro! Segurança pública, interesse dos cidadãos, proteção dos mais vulneráveis, dignidade, ética, lei, dentre outros elementos republicanos, não representam verdadeiros objetivos, apenas disfarces para propiciar conquistas pessoais, que resultem em dinheiro, poder, dinheiro, poder e mais dinheiro, e mais poder...
Qual a saída para esta crônica disfunção política dos órgãos públicos, que mais parecem favorecer as práticas desviantes de seus agentes, que privilegiam a riqueza ilícita, a ganância pessoal, a mentira e o desprezo de todo um povo?
Pois é, neste cenário pós-moderno, de flagrante humilhação do Estado-Nação, as pessoas vão aceitar os palhaços, para permitirem o riso, já que até então os candidatos sérios fazem de tudo para chorarmos, os heróis sem poderes serão mais raros (existem por coragem ou devaneio), os filhotes dos poderosos continuarão no poder, e o mercado vai até falar em privatização do Estado! Que coisa parceiro!
ALGUMAS NOTÍCIAS DIVULGAS SOBRE OS FATOS QUE ENVOLVEM O FILME:
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Vídeo do plenário sobre as milícias:
http://www.youtube.com/watch?v=7Ylj3_GGGiI
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Marcelo Freixo, 43 anos, morador de Niterói, é professor de História e milita há 20 anos pelos Direitos Humanos. Em 2007 assumiu o primeiro mandato como deputado estadual do PSOL, na Alerj. Presidiu a CPI das Milícias, que indiciou envolvidos e 58 medidas concretas para acabar com essa máfia. Denunciou fraude no auxílio-educação na Alerj, o que levou à cassação das deputadas Jane Cozzolino e Renata do Posto. Pediu a cassação do deputado e ex-chefe de Polícia Álvaro Lins.
A CPI das Milícias na Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) indiciou 226 pessoas por suposta participação em grupos paramilitares no Rio de Janeiro. A comissão encerrou suas atividades nesta sexta-feira.
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Marcelo Itagiba rebate denúncia de Rodrigo Pimentel
O jornalista Ricardo Gouveia, assessor de imprensa do deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB), enviou o seguinte e-mail a este blog, em resposta à denúncia feita pelo comentarista de segurança, Rodrigo Pimentel, em entrevista a este blog, de que Itagiba - ex-secretário de Segurança no governo Garotinho - fez campanha e ganhou votos de áreas dominadas por milícias no Rio.
Entre os indiciados estão um deputado, cinco vereadores e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio e deputado cassado, Álvaro Lins, além de 67 policiais militares, oito policiais civis, três bombeiros, dois agentes penitenciários e dois cabos das Forças Armadas.
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Quinta-feira, 29 de maio. O ex-governador do Rio, Antonhy Garotinho, é denunciado pelo Ministério Público e o ex-chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins, é preso pela Polícia Federal. São acusados de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha armada. Garotinho é presidente do PMDB no estado e Lins é deputado estadual pelo mesmo partido. O Globo dedicou 6 páginas ao tema e destacou 25 repórteres para a cobertura. Entretanto... Em nenhum dos 11 títulos nas seis páginas aparece a sigla PMDB. E em apenas um dos 14 subtítulos, o da última página da série de matérias, vemos a legenda. No dia seguinte foram 9 títulos e 12 subtítulos, sem que a sigla PMDB aparecesse em nenhum deles.
Notas esparsas nos jornais desta terça-feira (3/6) sinalizam com o aumento desta lista. De acordo com a coluna do Ancelmo Góis, “autoridades do Rio identificaram dois políticos cariocas – um vereador e um deputado – que têm ligações com a milícia que domina a Favela do Batan, aquela onde dois repórteres de “O Dia” foram torturados”. Na coluna de Merval Pereira é citado o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB), que estaria envolvido com o esquema de Álvaro Lins.
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O deputado estadual Natalino Guimarães (DEM) foi preso na madrugada de hoje no Rio de Janeiro. Ele é acusado comandar um grupo de milicianos na zona oeste da capital. Outras cinco pessoas foram presas na casa dele, onde a polícia também apreendeu uma lista com nomes de supostos empregados da milícia e valores (de R$ 300 a R$ 1,7 mil) que seriam pagos a eles semanalmente. Segundo o delegado Marcus Neves, da 24.ª Delegacia de Polícia, onde Natalino está preso, também foram encontrados na casa um fuzil, duas escopetas, uma submetralhadora, seis pistolas e três revólveres.
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O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, expulsou nesta quinta-feira (16) dos quadros da Polícia Civil o atual deputado estadual e candidato à reeleição, Jorge Luiz Hauat, o Jorge Babu (PTN). Ele, que era inspetor, foi demitido por ter supostamente cometido crimes de formação de quadrilha e concussão.
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Repórteres do jornal impresso “O Dia” foram mantidos em cárcere privado e torturados numa favela da Zona Oeste do Rio. A denuncia é manchete da edição de domingo, que chegou neste sábado (31) à tarde às bancas. De acordo com o relato publicado, os torturadores disseram que eram policiais.
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Uma repórter, um fotógrafo e um motorista foram seqüestrados e mantidos em cárcere privado. Segundo o jornal, a equipe fazia uma reportagem na favela do Batan, em Realengo, Zona Oeste do Rio, sobre a ação das milícias, que são grupos paramilitares que dão suposta proteção aos moradores em troca de dinheiro e do domínio da região.
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Uma gravação telefônica revelou o momento em que um rival é morto pela milícia do Rio de Janeiro. Na primeira gravação, um homem não identificado, conversa com Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman. Ele avisa ao chefe da milícia de Campo Grande, na zona oeste do Rio, que vai procurar Alexandre, o Dentão. Com ironia, Batman manda um abraço ao homem que planejam executar. (...)Já Batman estava foragido na época do crime, início de 2009. Em outubro de 2008 ele fugiu pela porta da frente do presídio de segurança máxima Bangu 8. Batman foi recapturado em maio de 2009 e permanece preso. Os trechos de escuta exibidos são apenas parte das mais de quarenta horas de gravações das conversas entre os milicianos. Em três anos foram mais de 100 mortes na disputa pelo controle de Campo Grande, na zona oeste da cidade.
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Breve análise: Tropa de Elite 2
TROPA DE ELITE VERSUS TRUPE DO CRIME: “Brasil! Mostra a tua cara!”
Fiquei extasiado do início ao fim! O que foi aquela sensação de perda, decepção e raiva? E o pior...de medo! Medo do passado, do presente e do futuro deste estado e deste país, que comporta uma inimaginável gama de mentirosos, farsantes, criminosos integrantes do legislativo, do executivo, dos comandos da polícia...das cúpulas de poder! Que nefasto exemplo da microfísica de poder! Que sirva de trocadilho, mas que “arsenal” não teria Foucault para analisar os grupos de poder deste país?! Certamente que, na prática, temos consciência do que ocorre, mas... o filme é forte parceiro!
Os fatos noticiados há décadas em vários estados deste país, e principalmente no Distrito Federal (não merecia as iniciais maiúsculas), permitiram pinçar apenas do Estado do Rio de Janeiro os exemplos formadores do enredo do novo filme do Padilha, simplesmente porque existem inúmeros filmes sendo exibidos neste espaço geográfico, cotidianamente. Nós apenas deveríamos ter o trabalho de montar a partes numa cronologia dos próprios fatos.
Lamentavelmente, o Brasil possui uma fartura infinita de péssimos exemplos de quadrilha, e apenas uma pequena parte parece nos ser exposta. Aquilo que é contemplado nos filmes norteamericanos, e até nas histórias em quadrinhos, nos surge como fatos verdadeiros no Brasil. Na ficção, várias são as histórias intrigantes, que envolvem os mais diversos heróis, que combatem os mais terríveis criminosos e inimigos da sociedade, que sempre perdem no final. Nestas histórias, existem os mais “belos seres” do bem, que lutam contra o “mal”, muitas vezes grupos organizados, sendo bandos urbanos (como o chefiado pelo “Coringa”) ou internacionais ou intergalácticos (inimigos da Liga da Justiça). Os heróis, nestas ficções, surgem para resolver aquilo que os “homens da farda” não conseguem, com suas armas. É preciso possuir “poderes” mutantes, para que o caos não se instaure.
Então indaga-se: a exemplo do que ocorre na ficção, é preciso surgir heróis, que possam minar esta tendência histórica, da qual fundou-se esta nação? Vejamos a análise de Damatta sobre a corrupção no Brasil:
“ Desenvolvi meu trabalho sobre este tema. Há décadas eu defendo que o "jeitinho" tem uma ligação íntima com a corrupção. Existe um lado negativo e outro positivo do "jeitinho". O primeiro é uma forma de passar por cima de uma regra estabelecida, uma maneira particular dos brasileiros de lidar com a norma. Está diretamente associado à esperteza; é um modo de navegar bem socialmente. A parte positiva seria a capacidade de ver o outro como ser humano, como uma pessoa necessitada, de enxergar as coisas com bom senso. Por exemplo, quando há uma pessoa ferida ou alguém que vai perder o avião, é natural deixar que ela passe à frente em uma fila”. Prof. Roberto DaMatta
O novo filme dirigido por José Padilha, Tropa de Elite 2- O inimigo agora é outro, criado pela soma de várias cabeças (do próprio Padilha, Rodrigo Pimentel, Paulo Storani, Marcelo Freixo...) apresenta uma faceta que fez e faz parte do Estado do Rio de Janeiro, sobre a qual elegeu-se um novo inimigo social: os grupos que dominam, ou dominaram, os bairros, as favelas, as ruas em nome da “segurança”, vulgarme nte denominados: “milícias”.
No filme, o Capitão Nascimento perde o cargo de comandante do Bope, porque um de seus subordinados executa uma ação não determinada, mas que a sociedade aprovara: a morte de presos rebelados em uma das cadeias da cidade: “Bangu 1”. Apesar das manchetes favoráveis ao resultado da operação, o Governador decide retirá-lo do grupo de elite, mas o transfere para a Secretaria de Segurança. Parecia promoção.
Na referida secretaria, Capitão Nascimento descobre que existe uma rede criminosa em funcionamento, visceralmente inserida no sistema de segurança do estado, e que compromete toda a credibilidade da política de enfretamento da criminalidade, do qual não escapa nem o governador. Pois é parceiro, a situação é terrível!
O enredo se desenvolve demonstrando os elos existente nesta rede, cujas prioridades evidentes são: poder e dinheiro! Segurança pública, interesse dos cidadãos, proteção dos mais vulneráveis, dignidade, ética, lei, dentre outros elementos republicanos, não representam verdadeiros objetivos, apenas disfarces para propiciar conquistas pessoais, que resultem em dinheiro, poder, dinheiro, poder e mais dinheiro, e mais poder...
Qual a saída para esta crônica disfunção política dos órgãos públicos, que mais parecem favorecer as práticas desviantes de seus agentes, que privilegiam a riqueza ilícita, a ganância pessoal, a mentira e o desprezo de todo um povo?
Pois é, neste cenário pós-moderno, de flagrante humilhação do Estado-Nação, as pessoas vão aceitar os palhaços, para permitirem o riso, já que até então os candidatos sérios fazem de tudo para chorarmos, os heróis sem poderes serão mais raros (existem por coragem ou devaneio), os filhotes dos poderosos continuarão no poder, e o mercado vai até falar em privatização do Estado! Que coisa parceiro!
ALGUMAS NOTÍCIAS DIVULGAS SOBRE OS FATOS QUE ENVOLVEM O FILME:
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Vídeo do plenário sobre as milícias:
http://www.youtube.com/watch?v=7Ylj3_GGGiI
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Marcelo Freixo, 43 anos, morador de Niterói, é professor de História e milita há 20 anos pelos Direitos Humanos. Em 2007 assumiu o primeiro mandato como deputado estadual do PSOL, na Alerj. Presidiu a CPI das Milícias, que indiciou envolvidos e 58 medidas concretas para acabar com essa máfia. Denunciou fraude no auxílio-educação na Alerj, o que levou à cassação das deputadas Jane Cozzolino e Renata do Posto. Pediu a cassação do deputado e ex-chefe de Polícia Álvaro Lins.
A CPI das Milícias na Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) indiciou 226 pessoas por suposta participação em grupos paramilitares no Rio de Janeiro. A comissão encerrou suas atividades nesta sexta-feira.
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Marcelo Itagiba rebate denúncia de Rodrigo Pimentel
O jornalista Ricardo Gouveia, assessor de imprensa do deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB), enviou o seguinte e-mail a este blog, em resposta à denúncia feita pelo comentarista de segurança, Rodrigo Pimentel, em entrevista a este blog, de que Itagiba - ex-secretário de Segurança no governo Garotinho - fez campanha e ganhou votos de áreas dominadas por milícias no Rio.
Entre os indiciados estão um deputado, cinco vereadores e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio e deputado cassado, Álvaro Lins, além de 67 policiais militares, oito policiais civis, três bombeiros, dois agentes penitenciários e dois cabos das Forças Armadas.
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Quinta-feira, 29 de maio. O ex-governador do Rio, Antonhy Garotinho, é denunciado pelo Ministério Público e o ex-chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins, é preso pela Polícia Federal. São acusados de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha armada. Garotinho é presidente do PMDB no estado e Lins é deputado estadual pelo mesmo partido. O Globo dedicou 6 páginas ao tema e destacou 25 repórteres para a cobertura. Entretanto... Em nenhum dos 11 títulos nas seis páginas aparece a sigla PMDB. E em apenas um dos 14 subtítulos, o da última página da série de matérias, vemos a legenda. No dia seguinte foram 9 títulos e 12 subtítulos, sem que a sigla PMDB aparecesse em nenhum deles.
Notas esparsas nos jornais desta terça-feira (3/6) sinalizam com o aumento desta lista. De acordo com a coluna do Ancelmo Góis, “autoridades do Rio identificaram dois políticos cariocas – um vereador e um deputado – que têm ligações com a milícia que domina a Favela do Batan, aquela onde dois repórteres de “O Dia” foram torturados”. Na coluna de Merval Pereira é citado o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB), que estaria envolvido com o esquema de Álvaro Lins.
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O deputado estadual Natalino Guimarães (DEM) foi preso na madrugada de hoje no Rio de Janeiro. Ele é acusado comandar um grupo de milicianos na zona oeste da capital. Outras cinco pessoas foram presas na casa dele, onde a polícia também apreendeu uma lista com nomes de supostos empregados da milícia e valores (de R$ 300 a R$ 1,7 mil) que seriam pagos a eles semanalmente. Segundo o delegado Marcus Neves, da 24.ª Delegacia de Polícia, onde Natalino está preso, também foram encontrados na casa um fuzil, duas escopetas, uma submetralhadora, seis pistolas e três revólveres.
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O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, expulsou nesta quinta-feira (16) dos quadros da Polícia Civil o atual deputado estadual e candidato à reeleição, Jorge Luiz Hauat, o Jorge Babu (PTN). Ele, que era inspetor, foi demitido por ter supostamente cometido crimes de formação de quadrilha e concussão.
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Repórteres do jornal impresso “O Dia” foram mantidos em cárcere privado e torturados numa favela da Zona Oeste do Rio. A denuncia é manchete da edição de domingo, que chegou neste sábado (31) à tarde às bancas. De acordo com o relato publicado, os torturadores disseram que eram policiais.
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Uma repórter, um fotógrafo e um motorista foram seqüestrados e mantidos em cárcere privado. Segundo o jornal, a equipe fazia uma reportagem na favela do Batan, em Realengo, Zona Oeste do Rio, sobre a ação das milícias, que são grupos paramilitares que dão suposta proteção aos moradores em troca de dinheiro e do domínio da região.
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Uma gravação telefônica revelou o momento em que um rival é morto pela milícia do Rio de Janeiro. Na primeira gravação, um homem não identificado, conversa com Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman. Ele avisa ao chefe da milícia de Campo Grande, na zona oeste do Rio, que vai procurar Alexandre, o Dentão. Com ironia, Batman manda um abraço ao homem que planejam executar. (...)Já Batman estava foragido na época do crime, início de 2009. Em outubro de 2008 ele fugiu pela porta da frente do presídio de segurança máxima Bangu 8. Batman foi recapturado em maio de 2009 e permanece preso. Os trechos de escuta exibidos são apenas parte das mais de quarenta horas de gravações das conversas entre os milicianos. Em três anos foram mais de 100 mortes na disputa pelo controle de Campo Grande, na zona oeste da cidade.
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Fiquei extasiado do início ao fim! O que foi aquela sensação de perda, decepção e raiva? E o pior...de medo! Medo do passado, do presente e do futuro deste estado e deste país, que comporta uma inimaginável gama de mentirosos, farsantes, criminosos integrantes do legislativo, do executivo, dos comandos da polícia...das cúpulas de poder! Que nefasto exemplo da microfísica de poder! Que sirva de trocadilho, mas que “arsenal” não teria Foucault para analisar os grupos de poder deste país?! Certamente que, na prática, temos consciência do que ocorre, mas... o filme é forte parceiro!
Os fatos noticiados há décadas em vários estados deste país, e principalmente no Distrito Federal (não merecia as iniciais maiúsculas), permitiram pinçar apenas do Estado do Rio de Janeiro os exemplos formadores do enredo do novo filme do Padilha, simplesmente porque existem inúmeros filmes sendo exibidos neste espaço geográfico, cotidianamente. Nós apenas deveríamos ter o trabalho de montar a partes numa cronologia dos próprios fatos.
Lamentavelmente, o Brasil possui uma fartura infinita de péssimos exemplos de quadrilha, e apenas uma pequena parte parece nos ser exposta. Aquilo que é contemplado nos filmes norteamericanos, e até nas histórias em quadrinhos, nos surge como fatos verdadeiros no Brasil. Na ficção, várias são as histórias intrigantes, que envolvem os mais diversos heróis, que combatem os mais terríveis criminosos e inimigos da sociedade, que sempre perdem no final. Nestas histórias, existem os mais “belos seres” do bem, que lutam contra o “mal”, muitas vezes grupos organizados, sendo bandos urbanos (como o chefiado pelo “Coringa”) ou internacionais ou intergalácticos (inimigos da Liga da Justiça). Os heróis, nestas ficções, surgem para resolver aquilo que os “homens da farda” não conseguem, com suas armas. É preciso possuir “poderes” mutantes, para que o caos não se instaure.
Então indaga-se: a exemplo do que ocorre na ficção, é preciso surgir heróis, que possam minar esta tendência histórica, da qual fundou-se esta nação? Vejamos a análise de Damatta sobre a corrupção no Brasil:
“ Desenvolvi meu trabalho sobre este tema. Há décadas eu defendo que o "jeitinho" tem uma ligação íntima com a corrupção. Existe um lado negativo e outro positivo do "jeitinho". O primeiro é uma forma de passar por cima de uma regra estabelecida, uma maneira particular dos brasileiros de lidar com a norma. Está diretamente associado à esperteza; é um modo de navegar bem socialmente. A parte positiva seria a capacidade de ver o outro como ser humano, como uma pessoa necessitada, de enxergar as coisas com bom senso. Por exemplo, quando há uma pessoa ferida ou alguém que vai perder o avião, é natural deixar que ela passe à frente em uma fila”. Prof. Roberto DaMatta
O novo filme dirigido por José Padilha, Tropa de Elite 2- O inimigo agora é outro, criado pela soma de várias cabeças (do próprio Padilha, Rodrigo Pimentel, Paulo Storani, Marcelo Freixo...) apresenta uma faceta que fez e faz parte do Estado do Rio de Janeiro, sobre a qual elegeu-se um novo inimigo social: os grupos que dominam, ou dominaram, os bairros, as favelas, as ruas em nome da “segurança”, vulgarme nte denominados: “milícias”.
No filme, o Capitão Nascimento perde o cargo de comandante do Bope, porque um de seus subordinados executa uma ação não determinada, mas que a sociedade aprovara: a morte de presos rebelados em uma das cadeias da cidade: “Bangu 1”. Apesar das manchetes favoráveis ao resultado da operação, o Governador decide retirá-lo do grupo de elite, mas o transfere para a Secretaria de Segurança. Parecia promoção.
Na referida secretaria, Capitão Nascimento descobre que existe uma rede criminosa em funcionamento, visceralmente inserida no sistema de segurança do estado, e que compromete toda a credibilidade da política de enfretamento da criminalidade, do qual não escapa nem o governador. Pois é parceiro, a situação é terrível!
O enredo se desenvolve demonstrando os elos existente nesta rede, cujas prioridades evidentes são: poder e dinheiro! Segurança pública, interesse dos cidadãos, proteção dos mais vulneráveis, dignidade, ética, lei, dentre outros elementos republicanos, não representam verdadeiros objetivos, apenas disfarces para propiciar conquistas pessoais, que resultem em dinheiro, poder, dinheiro, poder e mais dinheiro, e mais poder...
Qual a saída para esta crônica disfunção política dos órgãos públicos, que mais parecem favorecer as práticas desviantes de seus agentes, que privilegiam a riqueza ilícita, a ganância pessoal, a mentira e o desprezo de todo um povo?
Pois é, neste cenário pós-moderno, de flagrante humilhação do Estado-Nação, as pessoas vão aceitar os palhaços, para permitirem o riso, já que até então os candidatos sérios fazem de tudo para chorarmos, os heróis sem poderes serão mais raros (existem por coragem ou devaneio), os filhotes dos poderosos continuarão no poder, e o mercado vai até falar em privatização do Estado! Que coisa parceiro!
ALGUMAS NOTÍCIAS DIVULGAS SOBRE OS FATOS QUE ENVOLVEM O FILME:
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Vídeo do plenário sobre as milícias:
http://www.youtube.com/watch?v=7Ylj3_GGGiI
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Marcelo Freixo, 43 anos, morador de Niterói, é professor de História e milita há 20 anos pelos Direitos Humanos. Em 2007 assumiu o primeiro mandato como deputado estadual do PSOL, na Alerj. Presidiu a CPI das Milícias, que indiciou envolvidos e 58 medidas concretas para acabar com essa máfia. Denunciou fraude no auxílio-educação na Alerj, o que levou à cassação das deputadas Jane Cozzolino e Renata do Posto. Pediu a cassação do deputado e ex-chefe de Polícia Álvaro Lins.
A CPI das Milícias na Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) indiciou 226 pessoas por suposta participação em grupos paramilitares no Rio de Janeiro. A comissão encerrou suas atividades nesta sexta-feira.
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Marcelo Itagiba rebate denúncia de Rodrigo Pimentel
O jornalista Ricardo Gouveia, assessor de imprensa do deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB), enviou o seguinte e-mail a este blog, em resposta à denúncia feita pelo comentarista de segurança, Rodrigo Pimentel, em entrevista a este blog, de que Itagiba - ex-secretário de Segurança no governo Garotinho - fez campanha e ganhou votos de áreas dominadas por milícias no Rio.
Entre os indiciados estão um deputado, cinco vereadores e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio e deputado cassado, Álvaro Lins, além de 67 policiais militares, oito policiais civis, três bombeiros, dois agentes penitenciários e dois cabos das Forças Armadas.
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Quinta-feira, 29 de maio. O ex-governador do Rio, Antonhy Garotinho, é denunciado pelo Ministério Público e o ex-chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins, é preso pela Polícia Federal. São acusados de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha armada. Garotinho é presidente do PMDB no estado e Lins é deputado estadual pelo mesmo partido. O Globo dedicou 6 páginas ao tema e destacou 25 repórteres para a cobertura. Entretanto... Em nenhum dos 11 títulos nas seis páginas aparece a sigla PMDB. E em apenas um dos 14 subtítulos, o da última página da série de matérias, vemos a legenda. No dia seguinte foram 9 títulos e 12 subtítulos, sem que a sigla PMDB aparecesse em nenhum deles.
Notas esparsas nos jornais desta terça-feira (3/6) sinalizam com o aumento desta lista. De acordo com a coluna do Ancelmo Góis, “autoridades do Rio identificaram dois políticos cariocas – um vereador e um deputado – que têm ligações com a milícia que domina a Favela do Batan, aquela onde dois repórteres de “O Dia” foram torturados”. Na coluna de Merval Pereira é citado o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB), que estaria envolvido com o esquema de Álvaro Lins.
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O deputado estadual Natalino Guimarães (DEM) foi preso na madrugada de hoje no Rio de Janeiro. Ele é acusado comandar um grupo de milicianos na zona oeste da capital. Outras cinco pessoas foram presas na casa dele, onde a polícia também apreendeu uma lista com nomes de supostos empregados da milícia e valores (de R$ 300 a R$ 1,7 mil) que seriam pagos a eles semanalmente. Segundo o delegado Marcus Neves, da 24.ª Delegacia de Polícia, onde Natalino está preso, também foram encontrados na casa um fuzil, duas escopetas, uma submetralhadora, seis pistolas e três revólveres.
...........................................................................................................................................
O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, expulsou nesta quinta-feira (16) dos quadros da Polícia Civil o atual deputado estadual e candidato à reeleição, Jorge Luiz Hauat, o Jorge Babu (PTN). Ele, que era inspetor, foi demitido por ter supostamente cometido crimes de formação de quadrilha e concussão.
...........................................................................................................................................
Repórteres do jornal impresso “O Dia” foram mantidos em cárcere privado e torturados numa favela da Zona Oeste do Rio. A denuncia é manchete da edição de domingo, que chegou neste sábado (31) à tarde às bancas. De acordo com o relato publicado, os torturadores disseram que eram policiais.
............................................................................................................................................
Uma repórter, um fotógrafo e um motorista foram seqüestrados e mantidos em cárcere privado. Segundo o jornal, a equipe fazia uma reportagem na favela do Batan, em Realengo, Zona Oeste do Rio, sobre a ação das milícias, que são grupos paramilitares que dão suposta proteção aos moradores em troca de dinheiro e do domínio da região.
...........................................................................................................................................
Uma gravação telefônica revelou o momento em que um rival é morto pela milícia do Rio de Janeiro. Na primeira gravação, um homem não identificado, conversa com Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman. Ele avisa ao chefe da milícia de Campo Grande, na zona oeste do Rio, que vai procurar Alexandre, o Dentão. Com ironia, Batman manda um abraço ao homem que planejam executar. (...)Já Batman estava foragido na época do crime, início de 2009. Em outubro de 2008 ele fugiu pela porta da frente do presídio de segurança máxima Bangu 8. Batman foi recapturado em maio de 2009 e permanece preso. Os trechos de escuta exibidos são apenas parte das mais de quarenta horas de gravações das conversas entre os milicianos. Em três anos foram mais de 100 mortes na disputa pelo controle de Campo Grande, na zona oeste da cidade.
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terça-feira, 3 de agosto de 2010
Drogas e a ineficiência pública
Neste último final de semana, especificamente no dia 01 de agosto de 2010, na madrugada de domingo para segunda, o jovem José Roberto Vicente de Oliveira Filho, com apenas vinte anos de idade, mostrou ao mundo o seu poder destrutivo, indo além da própria saúde, atingindo fisicamente sua mãe e seu pai. Certamente que o jovem já os havia atingidos durante todo o tempo que, segundo as notícias veiculadas, dedicava-se a deliciar-se com o sabor das drogas. A relação familiar, por certo abalada, já estava possivelmente comprometida, e não resistiu a força destrutiva que as drogas proporcionam. Claro, temos drogas lícitas, que são resposáveis pela riqueza cada vez maior de inúmeras empresas (as que comercilizam cerveja, cigarros, cachaça, vodka...), mas é necessário perceber que um quantitativo imenso de jovens relacionam-se com as drogas como algo que deixou de ser nocivo, quando na verdade a cocaína e o crack atingem severamente o corpo humano. Daí, os estados precisam trabalhar subjetivamente, em termos de campanhas sérias e não hipócritas, e objetivamente, com a criação de centros de intervenção, tratamento...
Vítimas das drogas, são todos os envolvidos: usuários (eventua ou recreativo), dependente, família, o vendedor de ponta, que geralmente é pobre alvo mais fácil da repressão policial...
Casos como o ocorrido neste fim de semana devem traduzir as tragédias urbanas e não urbanas provocadas pela disseminação da indiferença às drogas, sejam lícitas ou ilícitas. Não dá para simplesmente aceitar propagandas com novas roupagens: "Beba moderamente!" ou "A pirataria alimenta o tráfico de armas e de drogas...".
Demonstrar os resultados trágicos à saúde e família é fundamental, e o Estado, como gestor, deve assumir este papel, mesmo que isto signifique a diminuição do lucro de grandes impérios. O adolescente, como o jovem, talvez precise de maior atenção para este papel da conscientização dos prejuízos físicos e familiares que as drogas proporcionam, pois de um simples "experimentar" pode haver um "mergulho profundo", e como é comum as incertezas e inseguranças nesta fase juvenil, as políticas públicas devem ser direcionadas e claras! Que seja feita a vontade consciente, de todos os riscos e consequências. Agosto de 2010. Aderlan Crespo
Vítimas das drogas, são todos os envolvidos: usuários (eventua ou recreativo), dependente, família, o vendedor de ponta, que geralmente é pobre alvo mais fácil da repressão policial...
Casos como o ocorrido neste fim de semana devem traduzir as tragédias urbanas e não urbanas provocadas pela disseminação da indiferença às drogas, sejam lícitas ou ilícitas. Não dá para simplesmente aceitar propagandas com novas roupagens: "Beba moderamente!" ou "A pirataria alimenta o tráfico de armas e de drogas...".
Demonstrar os resultados trágicos à saúde e família é fundamental, e o Estado, como gestor, deve assumir este papel, mesmo que isto signifique a diminuição do lucro de grandes impérios. O adolescente, como o jovem, talvez precise de maior atenção para este papel da conscientização dos prejuízos físicos e familiares que as drogas proporcionam, pois de um simples "experimentar" pode haver um "mergulho profundo", e como é comum as incertezas e inseguranças nesta fase juvenil, as políticas públicas devem ser direcionadas e claras! Que seja feita a vontade consciente, de todos os riscos e consequências. Agosto de 2010. Aderlan Crespo
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