JUSFILOSOFIA E POLÍTICA. Entre a conduta humana e a humanidade.

CURSO DE DIREITO
Prof. Aderlan Crespo
Estado Gestor, políticas públicas e desigualdade social

A partir da concepção moderna de Estado, enquanto responsável pelas ações de equilíbrio, inclusão e desenvolvimento social, as políticas públicas deveriam estar direcionadas, prioritariamente, para os grupos mais demandantes de direitos básicos. Todavia, o que se percebe ao longo da história, é a preponderância dos interesses de mercado, e a efetivação de medidas pontuais e não conjunturais de cunho social.

Aqueles que requerem mais incentivo político-governamental, enquanto grupos organizados ou não, o fazem por pretenderem elevarem suas condições de vida, refletindo a busca concreta por uma JUSTIÇA SOCIAL que viabilize a diminuição da desigualdade social, ou historicamente, a efetivação da igualdade de vida. Desta forma, é mais ético e sincero falar em redução da desigualdade social do que propagar, conforme os postulados históricos (Revolução Francesa, Declaração Universal, Constituição da República brasileira), o princípio e o direito à igualdade, pois torna-se um caminho coerente e planejável, ao passo que, a igualdade tornou-se objeto de mero formalismo jurídico e uma plástica acadêmica.

Segundo o texto sobre o dossiê da desigualdade, intitulado “Desigualdade e pobreza no Brasil”:retrato de uma estabilidade inaceitável (Ricardo Barros, Ricardo Henriques e Rosane Mendonça, 2000), vislumbramos o amargo programa de fomentação da desigualdade social implementado pelo Brasil. Para estes autores, a desigualdade no Brasil possibilita as seguintes análises:

“O Brasil, nas últimas décadas, vem confirmando, infelizmente, uma tendência de enorme desigualdade na distribuição de renda e elevados níveis de pobreza. Um país desigual, exposto ao desafio histórico de enfrentar uma herança de injustiça social que exclui parte significativa de sua população do acesso a condições mínimas de dignidade e cidadania.”

No retrato feito pelos autores constatou-se que:
a) em primeiro lugar: o Brasil não é um país pobre, mas um país com muitos pobres;
b) em segundo lugar: os elevados níveis de pobreza são determinados pela estrutura de desigualdade no Brasil, acarretados pela perversa desigualdade na distribuição de renda e pela desigualdade das oportunidades de inclusão econômica e social;

Para os autores, segundo o diagnóstico brasileiro, é preciso implementar políticas públicas de combate à pobreza mediante a redução da desigualdade.

Definição de pobreza segundo os autores:
“refere-se a situações de carência em que os indivíduos não conseguem manter um padrão mínimo de vida condizente com as referências socialmente estabelecidas em cada contexto histórico.”

No trabalho dos autores a pobreza é considerada na sua dimensão particular de insuficiência de renda, isto é, há pobreza apenas na medida em que existem famílias vivendo com renda familiar per capita inferior ao nível mínimo necessário para que possam satisfazer suas necessidades mais básicas.

Na esteira desta abordagem, os autores afirmam que a pobreza responde a dois determinantes imediatos:
a) escassez agregada de recursos;
b) má distribuição dos recurso existentes.
Quanto a escassez agregada de recursos, podemos avaliar esta determinante a partir de três critérios:
1- comparação do Brasil com o resto do mundo;
2- análise da estrutura de renda média do país;
3- exame do padrão de consumo médio da família brasileira.
Para estes autores, a pobreza no Brasil não deve ser associada prioritariamente à escassez absoluta ou relativa de recursos, pois apesar do Brasil possuir um enorme contingente de sua população abaixo da linha de pobreza, não pode ser considerado um país pobre sem recursos já que a realidade demonstra justamente o inverso (riqueza mineral, ambiental, intelectual, financeiro, ...). Assim, para os autores o que existe no Brasil é uma singular concentração de recursos por parte de pequena parcela da população (desigualdade).
Comparando o Brasil com os outros países, o cenário concluído é que 64% dos países do mundo têm renda per capita inferior à brasileira (estes países estão concentrados nos continentes africano e americano), e apesar de ser um país com muitos pobres, está bem localizado como o que possui as melhores condições de enfrentar a pobreza de sua população.
No final dos anos 80 registra-se uma acelaração no contingente da população pobre e, no período recente, após a implantação do Plano Real, cerca de 10 milhões de brasileiros deixaram de ser pobres.