Reflexões sobre o conhecimento e a ação humana. Aderlan Crespo

1. O sistema encefálico

                O conhecimento é uma parte fundamental da vida humana. Toda pessoa nasce, se desenvolve e se prepara a vida independente. Todavia, esta existência se potencializa a partir do processo de formação e desenvolvimento de cada Ser e este processo de formação e desenvolvimento depende dos conhecimento adquiridos ao longo da vida. O pensamento, a ideia e o desejo se sempre estão imbricados na realização do agir humano.

        O presente texto tem por objetivo apresentar uma análise do que seja conhecimento e, em conseqüência, os aspectos físicos e psíquicos da ação humana. A ação humana é um produto da simbiose complexa do Eu constituído e mundo externo. Cada indivíduo é um produto da vida coletiva, mas há que se atingir, ainda que duvidosamente, a constituição particular de cada indivíduo. Cada um seria um Eu próprio e autenticamente diferenciado dos demais. Será?

             É possível afirmar quando se deu o surgimento do sujeito pensante na história, capaz de racionalizar inteligentemente a sua capacidade e a vida ao seu redor. Este sujeito, após o desenvolvimento do saber, tornar-se-ia, no futuro, um Ser possuidor de uma consciência autêntica.

        O alcance desta consciência individualizante seria derivada de um complexo processo de formação social, que relaciona direta e permanentemente o Ser e ambiente externo (seu grupo direto de convivência, os meios formais de formação, as referências religiosas existentes, as ideias contidas nos livros..).  

            Eis, portanto, indagações pertinentes:

a)    O processo de formação de um Eu individualizado (único entre todos os seres), possuidor de uma consciência autêntica, transforma realmente, em algum momento da vida, o Ser em alguém puramente único, imune as influências externas a que foi e é submetido?

b)    Ou, todos somos em grande parte produto do meio social vivenciado ao longo da vida, iludidos de que nos diferenciamos de todos os demais em conteúdo e forma de pensar e agir?

c)          Qual o real poder das forças externas sociais sobre o indivíduo?

            Em sua obra “O mistério da consciência”, António Damásio afirma: mesmo sendo verdade que o aprendizado e a cultura alteram a expressão das emoções e lhes conferem significados, as emoções são processos determinados biologicamente, e dependem de mecanismos cerebrais estabelecidos de modo inato, assentados em uma longa história evolutiva”.

           

            São indagações que nos mantém em dúvida, pois a razão é própria da condição humana, mas a estrutura mental (conhecimentos, desejos...) é resultado de um processo de formação realizado por agentes externos, desde a infância. A consciência é um elemento humano, mas o conhecimento adquirido por processos produtores de um ser completo e complexo é de fato indeterminado.

            A sugestão desta reflexão é sobre o modo como nos preparamos e nos tornamos para viver em sociedade, a partir de conhecimentos capazes de dar a cada um a consciência autêntica, e sobre a qualidade de nossas ações a partir de cada  processo de formação individual (ética e subjetiva), bem como o sobre o papel que os conhecimentos adquiridos interferem na existência individual.

            A vida coletiva sugere que tenhamos uma aquisição ética, adquirida ao longo do crescimento, possível por  meio de uma formação direcionada a um tipo adequado de pessoa, com capacidades individuais que permitam pensar, agir e orgulhar-se, isto é, viver com o mínimo de frustrações e o máximo de felicidade, além da aceitação e aprovação coletiva. Ao fim destas supostas fases de formação, deveria haver o suposto  resultado prático:  a felicidade obtida pela força individual, resultado da consciência autêntica. Afinal, pressupõe-se, desde a Filosofia Clássica, que cada um busque sua felicidade, como meta universal da condição humana, e uma pessoa feliz contribui positivamente para a felicidade do outro. O inverso também se aplica. Para Aristóteles a regra seria: todo ser humano pode ser bom se conhecer a bondade. Para Kant: aja como sua ação se torne uma regra universal, independente de suas vontades próprias. A regra para Kant seria o necessário ético, não a felicidade individual.

            Eis, novas indagações:

a)    A consciência autêntica e ética seria possível, mesmo que sejamos  forjados e modelados por fontes exógenas diversas e com conceitos e  valores diversos?

b)    Haverá um conceito máximo de felicidade, capaz de servir de paradigma a todos os seres humanos?

c)    Qual a melhor de viver que conduza a tal felicidade?

            

            É bem possível que a consciência autêntica, sendo aquela que  cada um possua como única e própria, não passe de uma ilusão convincente, que aceitamos como forma de nos acalentar, a qual defendemos arduamente de críticas externas, como se cada uma de fato a possuísse, e que nos tornasse verdadeiramente um ser subjetivamente único. Tal questão não apresenta respostas exatas, mas nos conduz a ideia de que a luta por uma consciência autêntica é fundamental na jornada individual da vida, mesmo que virtudes e regras morais devam ser universais.

  

            Embora a individualidade (enquanto Ser Único) possa ser relativa (Ser como produto complexo de vários fatores de influência formadores do Ser), é importante a ideia de individualidade. A ideia de individualidade (Ser Único com conteúdo subjetivo único)  nos torna fortes e possuidores de valores próprios, e estes valores devem ser demonstrados ao longo da vida como pertencente somente ao Ser Único.  Na medida em que nos relacionamos na vida coletiva percebemos que há uma necessidade de nos colocarmos como nós mesmos, sem máscaras (embora a psicologia social afirme que a persona seja constituída de várias máscaras, as quais utilizamos em ambientes e situações próprias) .

            Desta forma a coexistência admite a diferença entre os seres humanos. Admite que cada um é único na sua forma de pensar e viver. Viver e defender as próprias ideias é uma saga irreversível. Portanto, pensar na individualidade a partir da consciência autêntica é subjetivamente possível e positivo. A questão é se de fato o conteúdo desta consciência é única, considerando que há padrões e regras utilizados pelos meios de formação  pessoal (família, escola, religião...). Podemos afirmar que há uma evidente relação entre a formação da consciência autêntica e o conhecimento, posto que é a partir do conhecimento adquirido que nos formamos.

            Pelo ponderado até o momento, antes de considerarmos a existência da consciência autêntica, torna-se fundamental conhecermos o objeto do referido processo de formação, isto é, o conhecimento. O conhecimento é produzido e divulgado no ambiente externo e apropriado por cada indivíduo. Com o conhecimento nos tornamos e agimos. E, por fim, “Somos” aquilo que conhecemos e realizamos.

            Mas, como conhecemos? O que é conhecimento? O que devemos e podemos saber? Como devemos usar o conhecimento?

            Inicialmente, torna-se, por uma questão didática, fundamental construirmos uma nítida noção do que seja “conhecimento”. Eis, portanto, a primeira ponderação formal-conceitual deste texto. Então, vejamos...

            A vida está baseada na informação, no processamento individual da informação (recepção, interpretação, conclusões e ações), que gera o conhecimento, e conseqüentemente no agir humano.

            O encéfalo é o aparelho físico deste processo formado pelo cérebro e também o sistema nervoso, dentre outras partes. A capacidade de entendimento dos fatos e das ações resultantes desta capacidade  só é possível pela força da razão humana. A razão humana se apresenta como o complexo físico-intelectual que fundamenta a existência e a finalidade do intelecto.

  

            As forças subjetivas que atuam sobre esta capacidade de entendimento estão nas estruturas não físicas do aparelho psíquico. Desta forma, há sim uma ligação subjacente entre a estrutura física e a mente. Seria, pois, o cérebro a máquina e o aparelho psíquico o seu núcleo não-físico, compreendido como a mente ou mesmo, como a consciência. A mente pode ser entendida como a potência ativa dos desejos controláveis ou incontroláveis. O sistema nervoso interliga todas estas forças a partir dos elementos celulares da vida humana, mais precisamente pela ação dos milhões de neurônios que se comunicam. Assim sendo, a informação, o conhecimento e a ação humana tornam-se altamente complexo e profundamente ainda indefinido, cujos estudos serão, provavelmente, infinitos. Para Karl Popper “o conhecimento é portanto essencialmente conjetural, sendo impossível a certeza definitiva”.

           

            Os estudos destes objetos científicos são desenvolvidos pela neurociência e a neuropsicologia, como um somatório de conhecimentos voltados a busca por mais  informações  sobre a formação e o funcionamento da atividade cerebral, racional e intelectual do ser humano. Por estas múltiplas formas de conhecimento científico, nas quais existem variáveis evidentes, podemos admitir que o ser humano é capaz de conhecer, mas não de forma absoluta. E esta capacidade o torna em condições de processar o conhecimento, interpretá-lo e utilizá-lo segundo suas escolhas.

            Toda informação se apresenta aos sentidos humanos e, de imediato, é processado, seja inicialmente por sua aparência e forma, ou por seu conteúdo visivelmente decifrável, ou ainda por métodos experimentais eficientes. Portanto, fato, aparência, interpretação e conhecimento se interligam e movem o interesse humano. Este conhecimento ao ser processado fundamenta a ação humana.

            No entanto, a recepção da informação pode desencadear uma reação racional ou emocional. Eis aqui uma questão francamente frágil ao poder humano: o efetivo controle de suas reações, pelas quais tanto podem determinar reações razoáveis  e aceitáveis, segundo os juízos sociais, como também reações emocionais desproporcionais, refutadas e inadmissíveis segundo os valores e regras sociais vigentes. Ainda que sejam lícitos, determinados fatos  podem provocar desajuste e desequilíbrio emocional. A reação pode significar um sofrimento temporário ou permanente para aquele que se depara com o fato indesejado que causa imediata repulsa. Mas esta repulsa revela o complexidade do fenômeno sistêmico, posto que é identificada, processada, avaliada e, posteriormente, surge a reação. Desta forma, a reação emocional é uma decisão influenciada por um sentimento reativo contra o fato que causou a referida reação. A razão geralmente pouco interfere.

            Mais uma vez estamos diante do incrível e complexo sistema cerebral, que vinculado ao sistema nervoso, demonstra o quanto é poderoso o conhecimento sobre sua estrutura e seu funcionamento.  Não há conhecimento sobre tal tema.

            Sabe-se que, de acordo com a divisão científica definida para a estrutura do encéfalo, há partes responsáveis pela recepção das informações, bem como há partes responsáveis pela reação emocional, o chamado sistema límbico. No caso, o cérebro, como parte física do encéfalo, está dividido em três partes: a parte externa chamada de córtex (responsável pelas funções cognitivas e emocionais), a parte interna dividida em subcorticais (hipocampo, amigdala, tálamo...) e a massa branca (onde se concentram os neurônios) e a parte posterior (responsável pelo equilíbrio corporal).

            O cérebro se divide em lobos: lobo frontal (pensamento e planejamento); lobos occipitais (informação visual); lobos temporais (estímulos e memorização); lobos parietais (sensações do corpo). Mas, o que nos importa é a função cognitiva e executora da ação humana, pois nestas funções estão concentradas o recebimento da informação, o processamento das informações, a interpretação das informações e as ações humanas decorrentes. A ação humana é, pois, o resultado de um amplo e aceleradíssimo processo complexo. Após a informação a reação racional ou emocional é imediata, podendo haver a ação conseqüente ou não.

           

            Superada a fase de elucidação sobre a estrutura e o funcionamento da atividade encefálica (percepção dos fatos e informações; processamento das informações; e ação humana, racional ou emocional) direcionam-nos ao tema central que é o “conhecimento”.

2. Conhecimento 

            O conhecimento foi objeto de conceituação por filósofos e cientistas, motivo pelo qual não há uma única apresentação do termo, ou mesmo do conteúdo de sua essência. O vocábulo, cuja origem é o latim, significa procurar saber ou conhecer. Mas, diante das fontes sobre o que significa, é preciso identificar a classificação entre as divisões aceitáveis: conhecimento filosófico, conhecimento empírico, conhecimento religioso e conhecimento científico. Existe ainda o senso comum, mas este se descarta por não conceder uma informação válida sobre algo.

Uma outra questão importante é o quanto valoramos um conhecimento, o que neste sentido pode causar a sua validação ou ceticismo.

            Em um sentido mais comum, o conhecimento é a capacidade de entender sobre algo. Exige um liame entre o sujeito e a informação no sentido geral (fato, objeto ou a informação específica). Portanto, é necessário que o sujeito interaja com o que vai ser a fonte de seu conhecimento (o objeto que ativará seus sentidos, ou seja, a informação em si), para que possa captar, processar, avaliar e agir.

  

2.1      O conhecimento filosófico

     

            Cronologicamente, é possível afirmar que o conhecimento filosófico tenha sido a primeira forma de expressão do conhecimento baseado em argumentos organizados pela capacidade intelectual. E assim sendo, estaria na Idade Antiga o início do conhecimento filosófico. Mas desde aquela época a verdade nunca foi o objetivo.

            O conhecimento filosófico é fruto da observação e das reflexões sobre os variados e indeterminados temas da vida e do Ser. Na Idade Antiga existiam aqueles que na participavam da prática política e nem tão pouco se limitavam as atividades do trabalho diário. Destinavam seu tempo e esforço na observação dos fatos políticos, das ações humanas, dos fenômenos naturais e das preocupações do cotidiano. Considera-se, portanto, uma forma legítima de conhecimento, tendo sido fundamental durante todo o desenvolvimento das sociedades ao longo da história.

3. Conhecimento empírico

            Para esta forma de conhecimento todo ser humano é capaz de obter conhecimento através da experiência. Alguns filósofos do final da Idade Média, denominados empiristas, afirmavam que a experiência seria a melhor forma de conhecimento. Provavelmente estavam influenciados pela luta contra o conhecimento vociferado pelos membros da Igreja, que julgavam-se oradores do conhecimento divino e da verdade, sobre tudo e todos.

            Outro pensador muito presente neste tipo de conhecimento é Immanuel Kant. Para este filósofo há sim o conhecimento obtido por meio da experiência, o que inclusive o fez dissertar, na obra A Crítica da Razão Pura, sobre os limites do emprego da razão, na qual defendia a importância da experiência como forma de conhecimento, ao mesmo tempo que criticava a especulação.

            Da mesma forma, o conhecimento empírico também é uma forma de conhecimento, mas não possibilita a sua fundamentação e defesa irrefutável.

4. Conhecimento Religioso

            Nesta forma de conhecimento há um diferencial significativo entre as demais formas, e isto desde o seu surgimento (seja o politeísmo ou o monoteísmo). Trata-se da “fé”. Devido a este elemento também racional, propriamente um produto da capacidade intelectual do ser humano, acredita-se de forma determinante em um ‘ente metafísico’, sendo este detentor de todo conhecimento sobre a vida e o ser humano. E para os defensores das doutrinas religiosas, estes conhecimentos são verdades inquestionáveis. No entanto, o que se tem de imediata evidência, é que havendo muitas verdades defendidas pelas diferentes religiões, não há uma que seja superior ou mais verdadeira. O real dependerá da crença.

            Mas, o que importa nesta forma de conhecimento, é a verdade aceita pela pessoa que exerce a sua fé, e isto basta. Não há, portanto, motivo para se basear em outras verdades, sejam elas de outras religiões, ou decorrentes de outros tipos de conhecimento, principalmente o científico, já que esta visa criticar e substituir  as crenças profetizadas pelos representantes de Deus. O início de toda forma de existência seria o núcleo central do grande debate entre tais conhecimentos.

5. Conhecimento Científico

          Durante a passagem dos século XV ao XVIII ocorreu o que os historiadores chamam de Empirismo, estendendo-se posteriormente ao Iluminismo.

            O Empirismo, mesmo que considerando Aristóteles com um primeiro exemplo da Idade Clássica, surge no século XVII com René Descartes em sua obra “O discurso do método” e mais contundentemente  com John Locke, quando publica “Ensaio acerca do entendimento humano”. Trata-se do início do cientificismo.

            Para estes ensaístas literários, o conhecimento humano era puramente racional e os fundamentos das ideias baseavam-se nas experiências. Portanto, o conhecimento era fruto de métodos lógicos que expressavam uma tese comprovada. Dado o momento de seu surgimento na história, travou-se uma grande batalha de discursos entre os integrantes da Igreja ( enquanto os “escolhidos” para serem os reveladores das verdades que Deus anunciava) e os empiristas e racionalistas.

            Para estes filósofos e autores das regras do método experimental, a Igreja não expressa verdade alguma, e as ideias e os conhecimentos apreendidos pelos seres humanos eram  adquiridos por meio das práticas e das experiências sensoriais. Porém, uma verdade só o era quando comprovada por métodos experimentais, não por Deus.

            Assim, deu-se início às formulações teóricas estruturadas pelas experiências, que se desenvolveram ao ponto de formulares teses acerca dos fatos sociais (sociologia), da existência e movimento dos corpos (química e física), das culturas dos povos (antropologia), da ação da mente humana (psicologia e neurociência), da formação das formas de vida e suas características (arqueologia), além de outras formas científicas direcionadas ao estudo das formações rochosas, da flora e fauna, das vidas marinhas, dos agrupamentos urbanos entre diversos outros.

            Eis uma forma de conhecimento que atravessou séculos e hoje sustenta as necessidades humanas, desde os princípios fundamentais da vida, como também da saúde e do próprio futuro da humanidade. Apesar de também contestada, mantém forte como uma importante referência de análise e produção de conhecimento. 

Conclusão

            O objetivo deste texto foi apresentar de forma breve as principais informações sistematizadas sobre o “conhecimento”. Objetivou ainda demonstrar o quanto variável e complexo o tema se apresenta, apesar de tanto tempo decorrido ao longo do processo civilizatório. O conhecimento e a capacidade intelectual humana são matérias de estudos permanentes.

            Provavelmente, o mais relevante é admitir que o conhecimento é fundamental em nossas vidas, e que ele está presente desde o primeiro minuto da nossa existência, e que apesar da possível evidência aparente, a verdade ainda é uma questão de perspectiva e, consequentemente, relativa.

            O ser humano é produtor do conhecimento, um analista atemporal dos acontecimentos, mas ainda assim, a sua capacidade de pensar e criar, a partir de sua capacidade intelectual e racional,  é algo notavelmente indefinido e impreciso. Conhecer os fenômenos da vida, seja do passado, do futuro e do presente, e conhecer sobre a si mesmo, motivam as potencialidades humanas, para aprimorar a qualidade de vida e a superar os obstáculos que se apresentam. O ser humano é um ser complexo, mas a sua busca pelo conhecimento simplifica a vida coletiva. Talvez seja esta a grande tarefa de cada ser humano: viver, conhecer e tornar-se cada mais forte diante do imensurável mundo ainda desconhecido.

            Enfim, o conhecimento é a principal ferramenta para que seja possível promover o desenvolvimento individual de ser humano, na medida em que surgimos como uma folha em branco no primeiro sopro de vida.

            Todavia, a consciência é o guia de nossas ações, da qual as  nossas decisões são produzidas, ainda que influenciada por todo um processo de desenvolvimento ao longo da vida. Desde os temos mais remotos, tem-se definido o princípio da felicidade como o princípio mais importante de toda existência humana. A consciência individual, de cada ser humano, deveria estar baseada neste princípio.

★ A Politica Criminal no Brasil ★ ▼ Vera Malaguti//Aderlan Crespo ▼

ADVOGAR E VIVER PARA CONCILIAR. FILOSOFIA DE TRABALHO & FILOSOFIA DE VIDA.

                                                                                                        Por Aderlan Crespo- Jan/2020

Desde sempre ( e faz muito, muito tempo) que o ser humano cria conflitos, atritos, confusões, ou seja, brigas, e até guerras (sempre há um “bom” motivo para os conflituosos, muita embora eventos assim ocorram por força emocional que controla determinantemente a consciência individual.

Na vida particular, com o passar dos tempos, surgiu o processo jurídico. Neste, a briga virou "litígio", sendo um nome técnico utilizado pelos técnicos envolvidos, e claro, mais bonito para se usar. 

Com o processo, as brigas se tornaram um problema do Estado, algo oficial, e que de tão complicado que é o ser humano, este modelo de briga mais organizado cresceu e cresceu muito. Para o processo funcionar, e bem, foi preciso criar um número absurdo de funcionários públicos para dar conta de tanta “briga processual”. São vários órgãos dos tribunais, inúmeros cargos, reverências de tratamento, e ainda centenas de prazos e procedimentos diferentes, que se não forem cumpridos ali até aquele dia certo há sempre um prejuízo ou, perde-se alguma coisa, ou tudo. Mas, caso a pessoa venha a perder ou se atrase no cumprimento de algum prazo, ainda pode ser salva, graças aos recursos, e que são muitos, muitos mesmos. 

O que ainda pode ser interessante nesta forma "civilizada" de se “brigar”, e isso é muito positivo, é como tratar os envolvidos, quer dizer, a tal da “liturgia”. As reverências são eufemismos até, mas tornam mais elegante o duelo subjetivo e prático. Vossa excelência para cá, nobre colega para lá, pomposos data-vênia, doutora,  pela ordem, e alguns outros ainda usuais. Todavia, esse fenômeno nobre do conflito ocorre pela presença dos técnicos envolvidos, principalmente os representantes dos adversários.

Desta forma, tornamos o que é provavelmente parte da nossa existência – Ser “em e com” conflitos -  algo que se burocratizou, de tal forma colossal, que recursos inimagináveis são destinados à este tipo de “briga”, além dos suntuosos corredores de mármore, ou até gabinetes reais. O foro era o Palácio do Rei e hoje é o Palácio da Justiça.

Cada parte envolvida, ao invés de desferir o melhor “golpe físico” ou “ofensa verbal” diretos contra o adversário, adota os procedimentos do processo, que geralmente desconhece, por meio de profissionais especialistas – ADVOGADOS ou ADVOGADAS, e aguarda pelo término do cansativo e quase interminável processo. O que mudou muito nessa forma de “brigar” é que os adversários contratam pessoas para lutar por elas. Estes representantes dos envolvidos são os profissionais dos processos, conhecedores das leis, do direito, quem sabe até da justiça, se é que pode conhecer de fato tal desejo ou ideal. Assim, eis que surgem os advogados e advogadas, como guerreiros em ação, prontos para mais uma batalha.

Mas, se cada adversário pode ter o seu advogado ou advogada no processo, tornou-se interessante  o fato de que, mais pessoas se envolvem nos conflitos dos outros, integrando o grande grupo de pessoas (adversários, juiz, servidores do cartório, ministério público, testemunhas, peritos...). A ideia principal é que nesta forma de “briga” a arma mais poderosa seja a “linguagem”, escrita ou falada. O vencedor “poderá ser” o que melhor argumentou, e provou. O juiz definirá o vencer. É a batalha técnica da linguagem, dentro do processo.

Portanto,  temos a figura do juiz, ou juíza como os reveladores da justiça. Neste modelo de “briga” sempre houve e haverá um  vencedor e um derrotado. A regra atual é a igualdade entre as partes, aos quais são concedidos as mesmas armas, prazos e direitos. Então, pois, no processo jurídico há sim aquele que ganha alguma coisa e o que perde, ou, na dramaturgia da condição humana, o que sorri contente e o que chora, de raiva ou de tristeza. 

Porém, enquanto profissionais, não do processo nem da justiça, podemos fazer diferente em nome da humanização do conflito interpessoal, tornando os adversários pessoas com qualidade de conciliação. O objetivo e minimizar os traumas, do conflito e até do processo judicial.

Se a pessoa tem em si o ímpeto de lutar pelo que deseja e pelo que considera justo, por que não podemos evitar todo esse longo e árduo caminho do conflito processual?

Certamente que, seja provável, e até razoável, que o cliente assuma o papel de inimigo de seu adversário e faça do "processo" a metáfora da "briga" da rua que no momento do clímax desejava ter, sem dúvida alguma. Mas, por que não incidir tecnicamente propondo a dúvida pelo desejo incondicional da batalha entre inimigos mortais?

A proposta deste texto é sugerir que sejam transformados os desejos motivados pelo ódio em uma possibilidade de ajuste de interesses, baseada na racionalidade e critérios técnicos, substituindo a “briga” pessoal numa arena de luta técnica mais controlada e satisfatória.

Por que é preciso continuar, no processo, a ser desferidos fortes golpes contra o adversário, até que ele caia e se grite: "eu ganhei"!

Apesar de a condição humana admitir este ímpeto do ódio conflituoso, por vezes até insignificante, no qual o elemento emocional parece conduzir as ações, pode, ou deve, o Advogado ou a Advogada buscar o meio mais simples e rápido de por fim à este conflito e, por que não, à aquele sentimento de ódio nutrido pelos adversários. Não seria por facilidade nem por dinheiro, mas pelo motivo principal: a solução do problema. O melhor a se fazer, ao contrário da cultura judicializante, pode ser evitar o processo, fazendo com que ambos adversários aceitem ganhar e perder, um pouco aqui e ali, e juntos possam dizer: " nós ganhamos", ou “niguém ganhou nem perdeu”.

Enfim, depois de séculos podemos encontrar sim uma forma mais humana de resolver a “briga” dos outros, sem tanta dor, tempo ou dinheiro, além do desgaste psicológico. Os adversários, que pelo visto sempre existirão, ganharão, bem como a sociedade também ganhará. Vamos propor e realizar acordos, mudar a realidade processual e até as relações humanas. O objetivo não pode ser o processo! O processo pode não ser o necessário. O fundamental deveria ser por fim ao conflito interpessoal entre as pessoas e evitar a continuidade em processo judicial. Sr Advogado e Sra Advogada, vamos humanizar os conflitos humanos, por meio da nossa linda profissão.

AGORA É A MINHA VEZ! Também preciso e quero! Tenho direito! Aderlan Crespo

                   Manchetes recentes em jornais, sobre a situação do país:
1-PIB sem potencial: crise compromete o futuro do Brasil.  
2- Funcionalismo consome caixa dos estados. No Rio, gasto com pessoal já representa 110% das receitas arrecadadas mensalmente.  
3-  Desemprego sobe e atinge maior taxa para janeiro desde 2009, diz   IBGE.  No  primeiro   mês de 2016, o índice de desemprego teve forte alta: 7,6%.

            Agora, no Brasil, só falamos de Estado de Direito. Diante dos inúmeros fatos sobre corrupção, cotidianamente massificados pela grande mídia, o Brasil se tornou um “grande bar”, no qual só se fala de política, onde todos opinam, onde as emoções se elevam, onde se rebelam sentimentos cívicos contra os malfeitores, tanto da política profissional, como de grandes corporações empresariais. Esse é o nosso foco atual! Por isso mesmo, se sustenta nos debates a noção de Estado de Direito, pelo qual a lei deve ser o limite e o fio condutor das instituições do Estado.

            A Copa do Mundo se foi, os Jogos Olímpicos virão e irão, e o que se percebe é a continuidade deste tema sobre nossas mesas, por um longo tempo. Quem está focando este tema? Qual deva ser nosso foco? Esse foco é o principal? Temos um foco próprio, ou apenas nos extasiamos diante dos focos “construídos”?

            Nosso país se tornou um país de vilões e heróis, não havendo a menor possibilidade para Batman, Super-homem, Mulher-Maravilha e tantos outros venerados por crianças e adultos. Hoje são os Delegados, Promotores, Juízes e Ministros das Cortes Superiores os grandes heróis do imaginário popular. Assumem missões possíveis, dentro de um sistema tão frágil. As tramas não são novas, mas os fatos que estão em cartaz geram expectadores atentos e inflamados. Todavia, às vezes nos surpreendemos, como nos filmes, pois heróis se tornam os vilões e os vilões são os verdadeiros heróis. Quem sabe de fato...

            Mas, mudando de canal, podemos perceber que existe um cenário de nosso interesse que é tão complicado como estes fatos espetacularizados nas mídias empresariais. Trata-se da qualidade do país. Qualidade do país significa, aqui, o potencial econômico, o nível de produção interna, o poder de compra das famílias, capacidade crítica do cidadão e o acesso aos direitos fundamentais (vide o índice IDH). Sem isso seremos o que, além de um rótulo de “país de Terceiro Mundo”?

            Com a transição do modelo político ocidental da Idade Média para a Modernidade, a concepção de poder assumiu o mais alto relevo, seja quando se pensa em Estado ou quando se pensa em Povo. A ideia era substituir os governos familiares e de amigos, por governos representativos de todos os cidadãos. Deixaríamos de ser súditos e passaríamos a ser Sujeitos de Direitos.

            Por outro lado, neste mesmo processo surgiu contemporaneamente o modelo econômico da “fábrica”, onde haveria maior produção, maior circulação, maior consumo e riqueza. Pensando no Povo é que ergueu-se o postulado do Estado Social. Então, teríamos o Estado Social ao lado da Sociedade Capitalista. Nesse novo momento não haveria espaço para ostentação do poder por meio da concentração da riqueza, isto é, ao contrário do que se via no regime monárquico, todos deveriam ser contemplados, ou melhor, recompensados por seus esforços. Seria uma união de indivíduos atuando também pelo coletivo. O projeto deveria dar certo. E deu, para alguns países.

            Hoje, no Brasil, e já há alguns anos, perdemos a noção de crescimento do país, bem como da qualidade de vida dos brasileiros. Nos importamos mais com o problema da política do que com o problema do Povo. Pensar o Povo é pensar o País. A partir daí, a política também será objeto de atenção e de efetividades. Reformas, por exemplo, deveriam vir sem qualquer resistência. Viriam pelo simples motivo de serem importantes para o Povo.

            Deixamos de encarar o país a partir da necessária ideia de que uma economia forte nos torna forte, caso haja um Estado Social. Não se fala mais em Estado Social. Sequer falamos sobre a sociedade capitalista, que precisa produzir e ter trabalhadores (remunerados decentemente). Se o nosso modelo é o capitalista, então que sejamos competentes nesse modelo, e que o maior número possível de cidadãos possam gozar de uma vida digna. Como nos alertava Milton Santos, precisamos repensar nossos projetos “de povo” e “de país”, e é preciso, ainda, falar de Humanidade. Precisamos admitir que as mudanças deverão vir com o Estado, mas se este assumir o seu papel, enquanto nosso representante. Esse tal Estado é o Estado Social.

            Presencia-se, atualmente, o desejo de jovens querendo um lugar na máquina do Estado, com mega salários, e uma infinidade de benefícios. Desejam ser os heróis, não por ter poderes, mas pelos ganhos materiais que os cargos possibilitam. Não há como entender que um país será forte com este quadro, onde a grande ambição é “ser funcionário público”, em um país que está quebrando, com um povo cada vez mais fraco, dividido e tentando sobreviver. O século XX para o Brasil foi perdido, e recomeçamos o novo milênio apenas fazendo discursos, cuja retória não transforma. Apenas algumas poucas medidas –benefícios- foram tomadas, mas estas apenas estacaram o sangue, e não atingiram a ferida. Abrimos mão do projeto de país. A noção de comunidade, a qual nos fala Bauman, se perdeu, tomou outro rumo...o que tá valendo é: “Eu também quero”!

           

http://extra.globo.com/noticias/economia/pib-sem-potencial-crise- compromete-futuro-do-brasil-18961431.html 
http://oglobo.globo.com/economia/funcionalismo-consome-caixa-dos-  estados-  
http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/02/desemprego-fica-em-76-em- janeiro-diz-ibge.html

A “Matrix” e os Contratualistas. Sobre a política no Brasil.

Por Aderlan Crespo

        As principais narrativas discursivas realizadas por historiadores, bem como por filósofos, sociólogos, antropólogos, cientistas políticas, economistas entre outros dedicados à observação dos mais relevantes fatos e fenômenos sociais ocidentais, nos dão conta de um processo civilizatória com possíveis marcos temporais e históricos, compartimentalizados pelas nominadas épocas: antiguidade, Idade Média e Modernidade.

        Assim como Lyotard, Guidens, Hobsbawn e Bauman, alguns  pensadores dedicaram-se a “ler” os fatos históricos e aplicá-los à interpretação do curso político desenvolvido no século XX, e do atual século XXI, particularmente sobre as sociedades ocidentais.

        Perguntamos o que representou de fato as revoluções  modernas europeias dos séculos XVII e XVIII, para o resto dos povos ocidentais?

        Hobsbawn, com sua obra “A Era das Revoluções”  nos provoca a pensar o quanto estas revoluções influenciaram a formação e consolidação política dos nações colonizadoras e das colonizadas, principalmente na América do Sul. Quais consequências desejadas pelos revolucionários serviram de base para as repúblicas democráticas latinoamericanas?

        Lyotard, em “ A condição pós-moderna”, chama-nos a atenção para as grandes metas perseguidas pelas correntes revolucionárias européias e o que deve ser desconstruído, na conjuntura política “do pós moderno”.

        Anthony Guidens, com sua emblemática produção literária “As consequências da modernidade” trabalha com a perspectiva das “descontinuidades” processuais históricos, cujos desvios ocorridos no século XX poderiam estar determinando os prejuízos do modelo capitalista implementado, no qual a relação entre Estado e Mercado deveria ser mais responsável e ojbetiva.

        Assim, após aproximar estas reflexões, pode-se perceber a importância de Bobbio, com sua contribuição teórica em seu livro “O futuro da democracia”. Este não pretende realizar uma previsão futurista, mas apenas apontar os elementos norteadores dos modelos democráticos atuais e o que pode estar por vir. Com a leitura de suas reflexões nesta obra, podemos repensar tudo que construímos em termos das bases do contratualismo moderno, considerando que o que lá ocorreu, no século XVIII, deveria ter sido efetivado, leitura esta também feita por Hobsbawn, já que as revoluções, se populares, poderiam, mas não fizeram, ter promovido mudanças estruturais para o povo, principalmente para os mais vulneráveis. Todavia, não é isto que observamos, e a responsabilidade, elaboradas por eruditos discursos retóricos dos governantes, é das instabilidades econômicas, fruto de desajuste do mercado, e não seus projetos clandestinamente fascistas.

        Neste particular aspecto, temos total legitimidade para reabrir o debate do Contratualismo, enquanto projeto do século XVIII para os demais séculos, ou seja, para o futuro, como o que vivemos no atual momento. Quais as principais características das sociedades atuais, ou pós-modernas, e quais distinções existentes entre as sociedades do “Norte” e as “do Sul”?

        Olhando com foco para o Brasil, principalmente após recentes e grandes acontecimentos políticos (transição formal da ditatura para a democracia, impeachment do presidente Collor, governos do PT e atuais denúncias de corrupções e reações políticas), temos a nítida certeza de que algo está acontecendo...mas o que pode ser? Como podemos olhar e entender o que ocorre no Brasil? Quem pode de fato dizer que a forma que analisa é a melhor? Haverá uma interpretação dos fatos mais “correta” ou “lúcida” sobre outras? Haverá, em qualquer análise, alguma influência da genética política de quem faz a análise?

        O filme Matrix, carregado de subjetividades implícitas e explícitas, nos diálogos e nas cenas da trilogia, nos remetem também a história de Alice, aquela do país das maravilhas, onde ela fantasiou um mundo que desejava. Todavia, Matrix é um despertar, pois nos alerta sobre a possibilidade de estarmos vivendo sob uma certa “manipulação”, quando deixamos de estudar os códigos da nossa era, os elementos que nos são disponibilizados, nossos modos de vida, nossos objetivos que não são nossos, ou nossas dificuldades e nossas responsabilidades. Quais “realidades” estamos vivendo, a do Brasil que possui erros momentâneos e atuais (como sem passado) ou a do Brasil que jamais possuiu um projeto de bem estar para o povo?

        O contrato social dos jusnaturalistas Hobbes, Rousseau e Locke tinha premissas baseadas na “insegurança”, “vontade geral” e na “propriedade”. Contudo, após as revoluções, principalmente a francesa (sustentada pela tríplice estrutura republicana: liberdade, igualdade e fraternidade), percebe que o poder político foi conduzido por governos burgueses, que já detinham, no passado,  “certo” poder ao lado do Rei. Com a “queda” do poder monárquico, como um “Fora Rei!”, a burguesia se prevaleceu do poder soberano e efetivou práticas governamentais seletivas, sendo clara ainda a divisão social na França, onde há uma Paris rica e bela e uma periferia pobre e feia (não conhecida e reconhecida pelo turismo).

        No caso do Brasil, após o colonialismo, tivemos o Poder Imperial, regido por um membro da família real portuguesa, bem como um Poder Republicano que na prática não reconhecia todos como parte do povo (ex-escravos), além de não ter efetivado políticas de inclusão social e a materialização da igualdade, como observado por Bobbio, ao tratar da importância do Direitos Humanos, não como um conjunto de regras a serem ainda previstas, mas sim concretizadas. Todos no Brasil, e não somente uma pequena parte, deveriam ser POVO! Neste sentido, em termos de Brasil, de que Contato Social estamos falando?

        Podemos, a partir da provocação do filme Matrix, imaginar existir sim uma sociedade brasileira, portanto republicana e democra´tica, baseada no Contrato Social Teórico -rousseauniano, onde os governos são fiéis aos interesses do povo, ou, inversamente, podemos imaginar um “Real” Contrato Social, no qual os detentores do poder político, que nunca desejaram perder o poder, não estariam nos representando, mas sim atuando em causa própria, e o que chamamos de corrupção seria, para eles, apenas apropriação da riqueza, que nós povo produzimos ao Rei e seus “amigos”.

        Não haveria, pois, no “Real” Contrato Social brasileiro, aquela não admitida pelo povo, mas que efetivamente está acontecendo, o Contrato Social ajustado para os interesses apenas dos integrantes do poder político, ou seja, um sistema feito por e para os integrantes do poder político.

        E o Contrato Social “feito” para o povo? Este, então, seria apenas teórico, fundamentador do sistema legislativo, das campanhas eleitorais e dos bancos universitários. Mera ilusão!

        No “Real” Contrato Social, os desvios de natureza ética profissional, e os de natureza moral, não são considerados graves, apenas fatos pequenos. E os crimes, em ângulo não muito distante, assumem uma notória – e falsa - ocorrência de natureza privada, que não deveria sequer ser noticiados nos meios de comunicação, muito menos objetos dos tribunais ou motivos de sentença condenatória, vez que estes crimes tem como autores políticos profissionais de grande peso na política nacional (dos poderes Legislativo e Executivo) e empresários de empresas de grande porte, que se sentem acima do ordenamento jurídico e do Sistema de Justiça Criminal, que, para eles, sempre foram funcionalmente úteis contra “os de baixo”.

        Por fim, também nos lembramos, a partir desta postura dos membros do poder político e de empresários brasileiros, das alegações utilizadas nos julgamentos do Tribunal de Nuremberg, nos quais os militares membros do sistema do Reich Nazista alegaram não terem praticados quaisquer crimes, pois estariam “cumprindo ordens” do próprio sistema (neste caso o vigente), não havendo ilegalidade. No caso do sistema político brasileiro, os envolvidos se surpreendem com os procedimentos investigatórios e suas consequências, como se o sistema estivesse atuando como traidor, ou seja, como se não fosse possível responsabilizar tantos prejuízos cometidos contra o povo brasileiro, com apropriações de dinheiro público e consequente enriquecimento ilícito. Por outro lado, é necessário lembrar o quanto já custou prever garantias processuais. E estas, apesar de tímidas, devem ser reconhecidas à qualquer cidadão. Caso contrário, uma “outra realidade” ainda pode piorar o quadro nacional: a do Estado de Exceção disfarçado de democracia popular. 

Cidadãos replicantes na sociedade modelada.

Aderlan Crespo

Resumo: trata-se de uma reflexão sobre as perspectivas sociais do mundo moderno, considerando a divergência entre o conteúdo particular de cada indivíduo e  a padronização do “cidadão”,  imaginada pela ideologia positivista de uma sociedade composta por indivíduos que vivam e coexistam de acordo com as expectativas sociais. A ressocialização do preso, portanto, seria o bom exemplo entre o que cada um deseja par si e para o coletivo, na medida que o autor do crime não se relaciona com os interesses da sociedade, bem como a sociedade não se preocupa com suas particularidades.

Palavras-chave: Individualidade. Padrões de comportamento. Divergências.

I-                    Introdução

Não se pode afirmar desde quando a sociedade deu início ao estudo e entendimento sobre ela mesma. Olhar para si e encontrar as características elementares que lhe integram é tarefa difícil, principalmente no que se refere a autenticar os problemas mais comuns e seus traços mais marcantes. De início, aceitaremos a noção fundamental de que são os cidadãos os responsáveis pela forma como a sociedade se dinamiza. Também adotaremos as assertivas que inserem os ingredientes fenomenológicos da interação coletiva, como por exemplo os ideais, o controle social, poder, burocracia, serviços, representação, as diversas instituições, e as formas de organização que passam pelos modelos de poder político, seja por meio de um poder centralizado ou distribuído. Assim, temos a aceitação do modelo do Estado Moderno, como resultado do processo histórico da formação política, principalmente no ocidente.

A sociologia, ciência destinada à estrutura da organização social, atingiu o ponto mais alto da autoridade discursiva a partir da contribuição dos pensadores responsáveis pelo estruturalismo e funcionalismo (de Émile Durkheim e Talcott Parsons) segundo os quais a participação dos cidadãos na sociedade deve-se aos papéis que cada um exerce, visando os resultados esperados por todos, isto é, o funcionamento sistêmico organizado, com a possibilidade de inconveniências eventuais, como o crime por exemplo. Com Durkheim temos a sociologia do fato social, marcado por uma preocupação ética, fundamentada por caracterizar o fato social como um fenômeno coletivo. Já com Parsons a sociologia assume nítida intolerância com a suposição do desvio, sendo a organização social uma meta fundamentada no valor das condutas humanas interrelacionadas, admitindo um sistema funcional quase perfeito.

Outra contribuição científica, mas agora com a psicologia, surgiu posteriormente com Behavorismo no início do século XX (John Watson e Burrhus Skinner), os quais sugeriram a análise comportamental a partir do meio ambiente, considerando o indivíduo como um elemento interferível pelo meio ao qual está submetido.

Afora estas contribuições científicas, a história da filosofia nos apresenta inúmeras fontes do pensamento reflexivo acerca da vida social e do valor da conduta humana, possivelmente mais dedicadas aos objetivos da existência e suas implicações cotidianas.

Todavia, o propósito do presente ensaio é emergir o possível paradoxo presente nas sociedades contemporâneas, estruturalmente pensadas desde a modernidade, considerando o vetor econômico-social do industrialismo, particularmente na prospecção das condutas aceitáveis e necessárias e as condutas destoantes. Trata-se, teoricamente, da problematização dos conceitos de “função social” e “desvio”, sendo uma a que diz respeito ao modelo construído e a outra a que rompe com o modelo. Poder-se-ia, ainda, incluir a contribuição da psicanálise, pela qual o comportamento estaria estritamente vinculado ao processo interno do psiquismo. Esta perspectiva será então o ponto inicial desta reflexão, para posteriormente tratarmos da análise sobre o grupo social.

II-                  O indivíduo como elemento particular

Embora a noção de sociedade, predominante nos círculos midiáticos e acadêmicos seja a da sociologia, não podemos desprezar a concepção de indivíduo, cuja singularidade nos desloca para o campo da psicanálise. Neste segmento teórico, para o qual temos como referência a contribuição freudiana, o comportamento é analisado a partir dos processos mentais, cujo método de investigação destina-se prioritariamente às desordens mais visíveis da conexão entre o raciocínio e o comportamento em si, bem como ao controle dos processos mentais e da própria ação, cujas evidências geralmente demonstram uma certa dose de sofrimento físico e psíquico.

Ao pretender analisar, sob o parâmetro da psicanálise, o comportamento individual, como parte inevitável do contexto social, de forma diferente como faz a sociologia (perspectiva sistêmica, ou seja, celular do corpo social), é preciso içar o indivíduo do coletivo, para que, inicialmente, somente ele seja o objeto, considerando sua notável complexidade individual.

Esta perspectiva individualizante da análise comportamental, foi relevantemente proposta por Lombroso, no século XIX, ao sugerir o atavismo como “causa” primordial da análise criminal. Não foram poucas as críticas sobre sua tese científica. Podemos dizer que, em termos do senso comum, há forte traço de sua teoria no discurso popular explicativo do crime, principalmente quando do julgamento de crimes (recorrentes ou não) mais evidentes, alcançados pelas grandes  mídias.

A partir de Sigmund Freud, no limiar do século XX, as análises foram penduladas para a estrutura do psiquismo, cuja condução científica resultou na tese da existência de três instâncias do aparelho psíquico: o id, o ego e o superego. O id seria a parte mais profunda, onde estão inacessíveis ao ser humano; o ego, a parte aparente do exercício intelectual; e o superego, como o recurso inibidor dos desejos e dos impulsos. A princípio, teríamos, portanto, uma parte mais  clara de nossos pensamentos (consciência) e um obscuro recinto onde residem as tensões subjetivas (inconsciente). Portanto, os desejos e as ações em si estariam, supostamente, dominados por um freio controlador (superego). Neste sentido, o indivíduo teria  controle apenas de parte de seus desejos, ou seja, quando presentes na superfície de seu de seu aparelho psíquico. A outra parte, pois, ele não teria o poder de identificar ou dominar. Ainda assim, para Freud, o indivíduo reconhece o “dever-ser”, conscientemente, e por possuir esse tribunal interno que é o superego ele decide ou não realizar.  Para Freud não há de fato  impedimento para que o indivíduo deixe de fazer, mesmo quando sabe que ao realizar tal conduta estará violando o ordenamento estabelecido pelo grupo. Esta é a singularidade do indivíduo, que lhe permite atuar mesmo quando “julga” que não está autorizado e que poderá ser punido, segundo as regras previamente ajustadas pelas instituições sociais. Eis então, o confronto entre a ação humana e o interesse coletivo.

O ser humano, singularmente inigualável a outro ser humano, está inserido no mundo por meio de sua história, mas também por seus desejos, ora reprimidos ora experimentados, sempre sujeito aos julgamentos externos, seja de cunho moral ou legal. Neste processo da vivência, o indivíduo atua entre seus desejos e a expectativa do grupo, podendo assim haver tanto a convergência como a divergência, pois atendendo aos seus próprios interesses poderá estar ferindo o regramento constituído pelas instituições. As ações humanas estariam inicialmente reservadas ao processo interno (cogitação, avaliação, decisão, reavaliação e decisão...), para só depois alcançar o mundo externo, por meio da ação. É sobre este processo interno que as agências informais (família, escola  e religião) atuam sobre o indivíduo, visando determinar seu conteúdo substancial, a fim de que sua capacidade racional determine suas ações sempre direcionadas aos “bem comum”. Eis o paradoxo, pois reside neste duelo (interesse próprio de cada indivíduo particularmente desenvolvido e desejante e a expectativa social) a síntese do mundo moderno: pessoas felizes moldadas pelas matrizes morais e éticas, historicamente projetadas pelas sociedades ocidentais. Vejamos, a seguir, as referências deste modelamento do mundo ocidental.

III-                A sociedade organizada modelada

                Independente dos inúmeros tipos de sociedade que foram forjadas ao longo da história da humanidade, tornou-se comum, em termos de organização política,  reverberarmos a sugestiva postulação do “contrato social” como o legítimo instrumento coletivo de um povo, cujo fundamento deve repousar em princípios, não em vontade divina ou de um único órgão de poder.

                Em Rousseau notamos a importância da “vontade geral”, em Hobbes a insegurança da vida coletiva e em Locke o respeito ao direito de propriedade privada,  limitada às necessidades do trabalho e da família. Estes são os mais populares, ou talvez os mais contundentes defensores do contratualismo, de acordo com os registros teóricos historiográficos propagados nos ambientes acadêmicos.

                Pela ideia do Contrato Social forjou-se, teoricamente, as bases das sociedades modernas, consistindo no reconhecimento da dignidade da pessoa e do poder popular, como características inversas ao exercido até a Idade Média. Nasceu assim, a concepção da sociedade caracterizada por um recíproco interesse da organização social, estruturada por valores constituidores dos pilares institucionais. Neste aspecto é que figuram, essencialmente, a importância dos discursos do “Positivismo Jurídico” e da “Sociologia Positivista”, como condutores referenciais de uma Nova Era. Somar regras positivadas numa sociedade mecanicamente organizada eram os planos da transição dos séculos XIX e XX.

                É possível sustentar, neste particular aspecto teórico, das sociedades modernas, que as sociedades estavam sendo planejadas, por meio do Direito e das Análises de ajustamento social, vez que presumivelmente haveria a necessidade da intimidação e punição diante das condutas “desviantes”.

                Neste ambiente da ideologia homogênica de gestão social ocidental, surgem contribuições consideradas de alta relevância, como as de Kant e Kelsen.  Contrariamente, as obras críticas feitas por Karl Marx não eram providenciais para este cenário, apesar de ter desencadeado alguns movimentos ameaçadores deste pavimento político, supostamente “desenhado” e “controlado”. As repressões contra estes segmentos organizados (comunismo, socialismo, trotskysmo e outros ismos) foram contundentes nos sentido de exima-los, como elementos nocivos ao projeto político  em curso. Era a consolidação da ideologia capitalista de uma sociedade moderna, sustentada por discursos do progresso, quase que natural (fenômeno não aceito e criticado por Adorno, Walter Benjamin e outros da Escola de Frankfurt), cujos resultados positivos seriam percebidos e gozados pelos povos.

                Em Kant, cuja teorização voltava-se  para a preocupação com o “progresso ético” das sociedades, encontramos o cerne desta ideologia: todos deveriam agir de acordo com o melhor a ser feito, independente da vontade própria, pois o que estava em jogo era o bem comum, e não o prazer individual. Desta contribuição reflexiva kantiana surgiu o postulado do agir como máxima universal.

                Percebe-se, portanto, que o século XX foi de fato um período da consolidação desta ideologia da hegemonia progressista, baseada na criação teórica de equipamentos fabricantes do agir e do pensar, onde as relações organicamente diversas  e plurais deveriam dar lugar aos modelos artificialmente projetados, como pré-requisitos ou condicionantes de um futuro onde a felicidade dependeria da organização modelar das sociedades. Os seres humanos poderiam ser diversamente constituídos, mas no ambiente social deveriam atuar segundo os comandos aplicados pelo poder político vigente, cuja aparência deveria refletir uma sociedade harmônica e controlada.

IV-               O paradoxo: indivíduo e sociedade

Eis que estamos diante de um paradoxo, resultante das evidências mais simples  sobre a condição humana e a sociedade.  Quanto à condição humana, aceitamos  a individualidade e a singularidade natural de sermos indivisíveis nas nossas particularidades subjetivas. Somos distintamente diferentes um dos outros, e essa condição nos faz peculiares. Quanto à sociedade, podemos afirmar que a necessidade de estruturação e organização  baseiam-se em regras e valores coletivos. Tais regras e valores, baseados em princípios elevados, tem por objetivo, sob o prisma político, nos tornarem iguais, a fim que nossas ações sejam realizadas dentro das expectativas, sem qualquer desvio. Portanto, somos singularmente diferentes, mas a sociedade moderna foi elaborada teoricamente desejando uma igualdade entre os cidadãos. Eis, portanto, o paradoxo!

Uma constatação imediata nos dará sinais de que, apesar de sustentarmos a ideia de uma ordem constituída por condutas similares na sociedade contemporânea, onde todos deveriam estar seguindo a “luz do bom agir”, nossas práticas são conduzidas por nossos próprios interesses, pondo em colisão tais perspectivas. Portanto, é comum presenciarmos condutas que se enquadram “dentro da expectativa”, e na sociedade industrial tais condutas são de fato repetitivas e semelhantes, como também presenciamos atitudes destoantes, que desviam do “horizonte azul”, as quais são medidas segundo a gravidade de seus resultados. O Direito seria compilação de tais regras e a previsão das possíveis sanções. No campo penal a prisão, ou a sua qualidade, é objeto de histórico debate. Seria ela corretiva, vingativa ou  ambas funções?

Estas evidências conflitantes entre o plano social e individual são aparentemente convergentes, apesar de possivelmente divergentes, pois de um lado temos as propriedades individuais e de outro a ideia de condutas ajustadas pelo que se decidiu como “correto”. Essa é parte na quais os contratualistas afirmaram que deveríamos “abrir mão de parte de nossa liberdade”. Mas, no cotidiano presenciamos que alguns fatos demonstram que o privilégio próprio se torna preponderante diante do “equilíbrio social”, criando inconveniências leves, médias e graves.

 Ao nos deparamos com um lugar aparentemente livre, surgem, neste projeto social do bem comum, forças que atuam sobre cada um de nós, desde a infância, principalmente a família, a escola, a religião, e o próprio Direito, criando regramentos ajustadores, tentando tornar cada ser um ser idealizado pela expectativa. Em tese todos nós devemos agir para o bem, seguindo em direção do “horizonte azul”. Mas, esta visível divergência pode ser a responsável por tornar difícil a execução de determinados projetos, ou a efetivação de determinados conceitos, como da “representação política em nome do povo”, “ressocialização do preso” e o  acesso a direitos por meio de políticas públicas.

Resta-nos, enfim, enfrentar este paradoxo, e entender que a individualidade é fundamental,  ao mesmo tempo que a sociedade é artificialmente modelada e supostamente composta por cidadãos modelados.

Porém, resta também a dúvida: como pretender evitar os “desvios de conduta” se cada indivíduo tem, dentro de si, um poder próprio de decidir sobre seus interesses, abrindo mão dos interesses coletivos?

 É possível afirmar que entre a prevalência do interesse coletivo sobre o individual sejamos determinados pelo processo de formação moral que cada indivíduo experimentou, e assim preparados para atuarmos conscientemente como um cidadão responsável.  Então, não há lugar para considerar que o que determina seja o caráter ou a índole?

Notamos que algumas pessoas foram condenadas por tentar mudar ou romper com o modelamento social cultivado pela maioria, como Sócrates que perguntava demais e Jesus que pregava o amor, o perdão e a humildade. Talvez seja mais fácil continuar seguindo o que a artificialidade social nos apresenta, do que atuar sobre as fendas existentes em cada fato em si. A particularidade de cada pessoa pode revelar uma dificuldade profunda para a execução do projeto social. E, por isso, torna-se mais fácil falar em padrões e metas.

A proposta da ressocialização, através da pena de prisão, exigiria, portanto, verificar o que falhou no processo de formação de cada sujeito, para que este atuasse de forma responsável. Bem como, o que o sistema considera como grave e como ele lida com aqueles que, aparentemente, obtiveram os recursos de formação do sujeito social, da sociedade modelada e ainda assim atuaram contra o “bom agir”, distante do “horizonte azul”.