O Brasil visto por Ferdinand Lassale e Konrad Hesse.

Aderlan Crespo

Eis a nova era do Brasil! A era da moralidade, da nova política, da sustentabilidade econômica por meios econômicos lícitos e longevos. Mas precisamente, a felicidade do povo brasileiro à mão a partir de 2019.

Todavia, esta não foi uma percepção absoluta. Aliás, referiu-se apenas a pouco mais  de 20% da população, pois apenas 30% dos eleitores foram às urnas, no universo de 150 milhões.

O que isto significa? Tudo!... Ou nada!

Significa tudo na medida em que houve uma rejeição expressiva, além do fato de que o outro candidato na corrida possuía em sua vestimenta o brasão do Partido dos Trabalhadores, em que nada lhe ajudava no momento. Os dois mais rejeitados estavam no segundo turno, disputando o cargo de Presidente da República.

Não significa nada pois já sabiam que o candidato Jair Bolsonaro seria um provável resistente do sistema jurídico e político, considerando seu histórico autoritário. Ou seja, todos que sentaram com ele à mesa sabiam que o jogo seria, no mínimo, tenso e muito dinâmico. E assim está se efetivando o previsão.

Na órbita política, o novo mandato sugeria uma insegurança e um pouco de ansiedade entre os parlamentares, dada as condições políticas que encontrava-se o país, bem como os tiros disparados pelo novo presidente ao que denominava “ A velha política”. Mas, aguardou-se com serenidade o proceder do mandato. Seus filhos complicaram e muito esta bandeira, cujo arauto não se sustentou.

Agora, na órbita social, o povo ficou dividido em sectários do novo presidente, que se assumiram patriotas legítimos, e os que o criticavam por suas ações anteriores, além dos ressentidos pela provável luta do novo presidente contra o ex-presidente Lula. As ruas ainda tornaram-se o lugar de disputa, mesmo que na quarentena.

O Brasil tornou-se um lugar incerto. Mas, ainda assim, seus ministros o seguiram acreditando na Nova Era. Sim, o novo presidente certamente daria suporte e combustível da melhor qualidade para que o motor não parasse. Falha um pouco..

Embora as reflexões acima sejam apenas ideias ilustradas pelos fatos pretéritos, existe uma notória repercussão do processo histórico recente no campo jurídico. Não podemos esquecer, neste debate tão polarizado, todos os complexos passos dados nas Operações da Lava-Jato. Desde as mais coerentes e surpreendentes investigações, resultando em prisões antes não imaginadas, até as práticas questionáveis de procuradores e do próprio, ainda juiz, Sérgio Moro. Divulgar informações para a imprensa, articular procedimentos com autoridades envolvidas nas investigações, sugerir decisões em ambientes  privados, emitir opiniões pessoais, e até antecipar operações para as emissoras de TV, deram fortes motivos para críticas e ponderações de alto nível técnico. A principal linha de análise dos juristas era a de que o Sistema Acusatório estava sendo maculado e  violado em nome dos objetivos das operações. Objetivos legítimos, mas não legais.

É neste sentido que podemos sugerir a simbólica observação de Lassale e Hesse ao contexto político e jurídico que se desenvolve no Brasil há quase uma década.

Para Lassale a Constituição Jurídica estaria subordinada ao poder de fato constituído e instituído no país e, portanto, haveria uma outra constituição em execução, a Constituição Real. Para Lassale o Poder atua de tal forma sobre a vida social, econômica e jurídica, que a Constituição Jurídica não seria a referência absoluta do mandatário do Poder Político

Por outro lado, Hesse é defensor árduo da Constituição do país e acredita de fato na autodeterminação do poder soberano do sistema jurídico, sobre o exercício do poder político, a que ele nominou de Força Normativa Constitucional. A Constituição (Eixo máximo para os conteúdo jurídicos, sociais, políticos, econômicos e culturais)  não poderia representar possíveis políticos interessados em objetivos pessoais. A eficácia da Constituição para Hesse é indeclinável, e não se dobra a qualquer perfil de Chefe de Governo. A Constituição há de ser inflexível e perene ao longo do tempo, durante a vigência dos mandatos políticos. Para Hesse há relação absoluta entre o Poder Político e o Sistema Jurídico, além das condições sociais vigentes, pois há uma limitação clara determinada pela Constituição, totalmente favorável a estabilidade política e social. O Estado não pode ser O Rei. O Rei não pode ser a Constituição. O absolutista Luís XIV (“L'État c'est moi") não serve mais como referência, pois a vida política tornou-se Republicana e Democrática.

Desta forma, seja por Lassale, ou por Hesse, o Brasil estaria sendo observado por ambos, e seria sim um interessante objeto de análise, próprio da Filosofia do Direito, que acena positivamente para a necessária ponderação de valores na vida concreta, contornada pelos elementos políticos, jurídicos, econômicos e sociais.

A história que flagela os mais fracos. A República cumpre o seu papel?

                                                                            Aderlan Crespo

A Era da Escuridão pode ser identificada em dois grandes momentos da história. A primeira no transcurso da Idade Média com a implantação da Inquisição, pela qual milhares de pessoas foram perseguidas por critério únicos da Igreja Católica, e o segundo durante a da Idade Moderna com a escravidão de africanos seqüestrados para a Europa e o Brasil. Com a fase dos governos republicanos logo no início do século XX imaginava-se um cenário completamente inverso, no que tange a "como tratar os indivíduos", sejam nacionais ou de territórios internacionais. Porém, o que se viu foram duas grandes guerras mundiais, com um número absurdamente alto de mortos. Os motivos destas guerras nunca prevaleceram sobre o princípio humanitário. A garantia da liberdade individual, do futuro e da vida, diante destas guerras, tornaram-se mitos.

O desenvolvimento da sociedade capitalista  durante todo o século XX intensificou outro exemplo de escuridão, só que velada. Trata-se da escuridão surgida com a sedimentação da sociedade de classes, a exclusão social ou a precarização da vida do trabalhador e da trabalhadora. Consequências da Era do Desenvolvimento disseram, pois nem todos conseguem ter o êxito da conquista. Mas, o que sempre se contestou sobre este processo, foi a ausência de meios para que qualquer um pudesse chegar ao final da corrida, pronto para saborear o gosto da vitória, após tanta luta. Este fenômeno, igual mas diferente ao que ocorria durante a toda a história (Idade Antiga e Idade Média), sempre difundiu a ideia (ilusória) de que todos são iguais e de que todos podem ascender ao topo social, a depender de seu suor, sacrifício e esperança. A meritocracia foi a principal ferramenta da argumentação proferida à grande massa popular, para que acreditassem na possibilidade do acesso aos andares sociais superiores. Ter o povo como apoiador (ou não) providenciou a expansão e o fortalecimento das técnicas capitalistas conduzidas por empresários e banqueiros. Os mais fortes tornaram-se muito mais fortes durante o século XX. Nesta fase da história imaginava-se que os princípios norteadores da república pudessem garantir a equidade nas ações governamentais. A justiça deveria vir das práticas governamentais, daqueles que se colocaram à disposição da política.

E o que presenciamos no século XXI?

O que se percebe-se, pelo índices que medem a desigualdade dos cidadãos (eixo referente a qualidade de vida das pessoas, considerando a renda per capita, acesso aos bens básicos, acesso aos serviços de saneamento, sistema de saúde e de educação e, ainda, a habitação) é a  maximização da desigualdade, ou seja, um aumento exponencial de pessoas na linha ou abaixo da linha de pobreza. Os mais fracos se tornaram ainda mais fracos durante o século XX. E agora no século XXI torna-se visível este trágico quadro nacional. O trabalho, como necessária ação do cidadão, deveria garantir o necessário, o fundamental, o essencial... Mas, o que se vê é a expansão das favelas, do desemprego e das perdas salariais, e, portanto, da desqualificação da vida. O princípio básico da sociedade industrial-comercial-financeira é a riqueza e o crescimento. Portanto, o trabalho e a potencialização do maior número de cidadãos viabilizaria o crescimento e o desenvolvimento, mitigando, inclusive, a super-dependência do Brasil aos demais países. Cidadãos com educação e renda torna-se o agente do crescimento.

A pandemia do Novo Coronavírus expõe as faces visíveis desta desigualdade, pelo fato de que os hospitais públicos, sempre antes denunciados, encontram-se em subcondições de uso, apesar da força e competência dos agentes de saúde. A estrutura é crítica normalmente, e agora plenamente insuficiente para atender uma demanda tão elevada.

A pandemia causou uma crise econômica, mas também aponta para uma crise antiga, sempre negligenciada, que é desigualdade da qualidade de vida das pessoas. Os que possuem dinheiro superam de uma forma ou de outra os obstáculos da vida pós-moderna, mas os que são subempregados, e que eram motivo de olhares de compaixão, hoje tornam-se vítimas letais, pois a qualidade da alimentação, do trabalho e da saúde mental são critérios para uma alta imunidade, capaz de superar de melhor forma a crise mundial de saúde.

Portanto, a crise da HUMANIDADE sempre foi a crise da desigualdade, forjada pela forma como se divide a riqueza, o alimento e a felicidade. Salve a empatia!

Guerra e paz no planeta. O expansionismo do medo.

Aderlan Crespo

            Temos conhecimento da dimensão da guerra ao assistirmos a um filme, um documentário, ao ler um livro, ou diante de imagens transmitidas pelo jornalismo da televisão. Estas experiências nos projetam de alguma forma para a experiência da guerra, mas as sensações ainda são limitadas pelo fato de estarmos em um lugar seguro e distante. Como se diz no senso comum: “ só sabe quem vive”!

            Todavia, no presente momento o mundo todo está vivenciando uma experiência minimamente similar a de uma guerra, pois há uma mobilização nacional, há medo, há crise, há países envolvidos, e há a tentativa de ganhar do inimigo. Não é uma guerra, por certo que não, mas as pessoas em suas casas protegidas, as ruas vazias, o comércio praticamente parado e escolas fechadas, nos fazem admitir que esta é uma situação super extraordinária, nunca antes presenciada neste século. Sim, neste século, porque no século anterior foram duas grandes guerras realizadas e que resultaram em tragédias marcantes.

            É preciso afirmar que, apesar dos malefícios decorrentes das duas grandes guerras bélicas, o mundo repensou o significado da guerra, seus motivos e, principalmente, seus ganhos. Indagar por exemplo: o que se ganha com a guerra?

            Mas, neste século, por ocasião do surgimento de um novo vírus, o mundo vivencia um fenômeno de dimensão planetária, pelo qual todos os países estão em alerta e seus cidadãos desprotegidos. As vítimas nos deixam e, ao mesmo tempo, nos fazem lembrar, de novo, que a vida vai além dos projetos isolados de cada povo. Podemos conviver! É preciso rever nossos projetos individuais e coletivos, sobre nossas escolhas e nossas metas. Um condomínio internacional, no qual todos se ajudam, se protegem e buscam o mesmo grau de felicidade. É uma escolha.

            A dicotomia parece evidente: a Paz é reversamente o efeito da Guerra. Por assim dizer, quando admitimos viver em tempos de guerra também vivenciamos a paz, ou melhor, o fim do medo, o alto sentimento pela paz, o desejo subjetivo da segurança. Estar entre o bem e o mal parece comum durante a vida de cada pessoa, ainda que façamos o melhor. Mas, ainda assim, nada nos impede de pensar: o que eu poderia ter feito diferente, ainda melhor do que fiz?

            Os países criam justificativas e motivos diversos para a corrida armamentista, para o investimento de bilhões em novas tecnologias destruidoras e para o intervencionismo violento contra outros povos. Acompanhamos estas notícias como se a guerra fosse algo comum e inevitável. Mas, a guerra é declarada, ela é uma escolha e pode ser evitada. A experiência que enfrentamos agora pode ser um efeito natural de um processo microscópio que ignoramos, independente de uma decisão política, mas de igual forma serve para repensarmos nossas atitudes com os demais povos. A quebra da soberania deve ser evitada a todo custo, pois a invasão é um ato desumano, ainda que a causa seja desumana. Mas a colaboração solidária é uma ação que muda vidas para melhor e o ambiente mundial muda.

            Os países, nos seus mais valorosos princípios internos, são conduzidos por metas financeiras que o capitalismo determinou. Decidiu-se pelo modelo capitalista como sendo o mais justo e racional, e pelo qual o mérito individual tornou-se a força capaz de promover a vitória, o sucesso, o conforto, a capacidade de consumo e a tal felicidade. Mas, existem relações desiguais entre as pessoas? Existem relações desiguais entre os países? O capitalismo considera a solidariedade a sua mais forte coluna de sustentação?

            Enfim, Milton Santos já havia pensado, como tantos outros pensadores, que a Humanidade precisava parar e repensar a própria Humanidade. Repensar a partir do passado, dos sofrimentos que presenciamos e do futuro que desejamos. O improvável surge para todos nós como se fôssemos pequenos seres indefesos, mas ainda assim temos a tendência de nos sentirmos melhores do que outros. Eis a oportunidade para mudarmos nossa forma de pensar e viver. Eis a questão...