VIDA POLÍTICA E REVOLTA NA MODERNIDADE

                                                                                                                    Aderlan C.
Possivelmente que, o pensamento positivista social inaugurado a partir do final do século XIX, mais elaboradamente por Comte, permitiu a construção de um sistema político devotado à ordem, pela qual a indignação popular poder-se-ia demonstrar apenas por meios burocráticos oficializados pelo Estado. A denominada “democracia” ocidental, de fundamentação histórica grega, é condicionante da vida pública do povo. Estado e povo, nesta fase política, devem possuir uma relação de “eterna paz”, em nome da positiva perspectiva “ sociedade moderna”, visto a necessidade de conciliar desigualdade e desenvolvimento. Acrescentar o projeto social da paz “perpétua” de Kant nos ajuda a compreender o difícil processo social implementado pelos gananciosos interesses capitalistas e governantes elitistas. Ambos respondem solidariamente pelo crescimento da miséria familiar no ocidente. Falar de Marx ou socialismo torna-se motivo para um olhar “reprovante”!
Bonavides, em sua obra “Ciência Política”, utiliza a definição de sociedade proposta por Bobbio: “conjunto de relações humanas intersubjetivas, anteriores, exteriores e contrárias ao Estado ou sujeitas a este”.
A sociedade, enquanto grupo social complexo, devido a heterogeneidade coletiva, não dispõe, no cotidiano, de mecanismos eficientes de crítica ao Estado. Desenvolveu-se a prática individualista e perdeu-se a noção de comunidade (Bauman). Neste sentido, a democracia pode ser um instrumento arbitrário de condução política, tendo em vista que sempre em nome da “paz” e da “ordem” pode-se usar a força contra os indignados, a partir de uma criminalização severa, estigmatizando-os como “desordeiros” e “vândalos”. Crises sociais, oriundas das ruas, são históricas, mas parece que na democracia representativa moderna, ou pós-moderna, a ordem passa a ser a regra, e o teatro ilusionista ocupa toda cena visível, no qual os roteiristas são interessados na manutenção do “status quo”, pois seus ganhos são indecifráveis, e o povo apenas alimenta suas riquezas.
O que significa então as manifestações populares? Significa, antes de qualquer coisa, o direito de protestar contra o Estado. Sim, o direito de afirmar que o está sendo feito, na democracia representativa não interessa a quem tem o poder, pelo menos no discurso e na lei: O POVO!
Alain Touraine, em sua reflexão publicada na obra “Em defesa da sociologia”, considerou a análise sobre “movimento social”. Para este pensador, que não está na categoria política como um esquerdista, ainda assim afirmou: “...Um movimento social é assim, ao mesmo tempo, contestação e contrapoder, liberação e organização de combate.”. Resta evidente, nos dias atuais, nas sociedade mantidas sob as bases da “ordem” e da “paz”, que a ideia de movimento social só pode ocorrer em estrita obediência ao Estado intocável, na medida que, toda e qualquer ameaça a estabilidade ou a integridade moral política, serve de motivo para o emprego da FORÇA POLICIAL SOBRE O POVO! Então, nestes espaços sociais, não se pode simplesmente revoltar-se e querer, por exemplo, que o “governante” deixe o cargo, devido sua CRIMINOSA FORMA DE GOVERNAR. As técnicas modernas, ou pós modernas, da relação política, só autoriza uma reação popular tímida, de voz baixa, com movimentos corporais mínimos...caso contrário vão afirmar que perde-se a razão! Diante de tantos motivos para se revoltar, dar atenção aos pequenos exemplos de excesso de integrantes da revolta torna-se uma estratégia para diminuir a importância da própria revolta e das ações excessivas do Estado, por meio da polícia. Questões como o lucro das empresas (de ônibus por exemplo), dos pacientes mortos nos corredores dos hospitais públicos, continuam a ser camufladas, escondidas...existe muito mais motivo para reagir do que imaginamos. Viva a república dos monstros com máscaras de “bons governantes”! Reconhecida ou não, a INDIGNAÇÃO é fruto de ações e omissões praticadas por quem deveria proporcionar melhor qualidade de vida...e porque não, a felicidade! Indignar-se é sinal de vida política, é prova de vida nas ruas!

Império Honesto, República Hipócrita!
                                                                      Aderlan Crespo


Decidiram entrar...mas não trabalhar! Cortar, martelar, serrar, plantar, colher...os negros e criminosos fazem bem!

Criaram também o “Pelouro”... um tipo de marco de fundação da vila, mas também marca os fugitivos de cor...no “meio” da praça. Marcaram muitos...mas não eram “homens bons”...eram de cor, de lá...de lá da Africa.

Criaram vilas, regras locais e a Mesa de Vereação. Agora são vereadores, juízes. São os “homens bons”...são poucos!

Caiu a coroa! Caíram os privilégios! Caiu a bolsa-Rei! Os “homens bons” do Rei e de Deus são públicos, “da coisa pública”. Algum coisa mudou!

Ah, veio a República! Resultado de muita, muita...luta não...de pequenos desacordos e grandes acordos...não foi Revolução! Alguns “homens bons “ foram importantes...ficaram na história.

Ah, a República cresceu! Está madura. Forte, virulenta...mas não é para todos! Protege e é mãe dos mesmos “homens bons”...vereadores, juízes, grandes comerciantes...industriais da República. Assumiu que é República do Dinheiro! República da desigualdade.

Ah, a República não criou a pobreza! Também não curou! Manteve os privilégios...dos “homens bons”!

Ah...que República farta! São tantas bolsas, sapatos...celulares...mas são poucos “homens bons”. Juizes, senadores...só para os poucos “homens bons”...quase uma lei! Auxílio disso, daquilo, daquilo outro...só para os “homens bons”...e que são poucos!

Ah, Dinheiro! Este Regime é Antigo...verdadeiro império de nossas vidas. Esse manda! Para falar de justiça, de política...ah, tem que ter Dinheiro! Só os “homens bons”...e são pucos!

Os “homens bons”, que fundaram e organizaram este país, do Centro aos Cantões nordestinos, fizeram as bases de uma “Nação”(?) onde o privilégio e a riqueza própria é a regra! Primeiro Eu, o Meu...e dos outros “homens bons”. Seja República, seja Democracia, o Império do Dinheiro e do Individualismo é a regra. Para os que não são “homens bons”...algumas bolsas, disso, daquilo, daquilo outro...e tá bom! A República no Brasil português, fundado criminosamente e sem METAS PÚBLICAS, não demonstra qualquer mudança estrutural, seja da Ditadura Militar, seja pelo “operário presidente” ou pela mulher presidenta”, pois ainda vivemos na ideologia de que poucos podem, por que são “homens bons”, e os outros...os outros, apenas vivem,...sustentando os “homens bons”...que são poucos! A democracia garantiu a liberdade...Ah liberdade! Para que? Ainda é a regra, disfarçada, do Senhor e do Escravo. Então, não façamos ESCOLAS, façamos presídios...porque os “homens bons”...são poucos...os que não são...inconvenientemente, são muitos!

Dialética da vida.


                                                                                            Aderlan Crespo



Quando se está com boa saúde (não sabe que está morrendo) vive-se mais para os pequenos problemas como se fossem grandes. Quando se está doente gravemente (sabe que está próximo de morrer) vive-se cada minuto drasticamente, pois este é o único grande problema...e todos os outros...perdem a importância. Fazemos isso sem planejar.



Parte 1

A vida é como um longo momento.

A vida é como uma grande experiência.

A vida é como um professor da própria existência, para ensinar a...viver?

O que é viver senão experimentar constantemente e poder decidir...pelo sim e pelo não.

Decidir pelo sim ao que é bom...e ao que é ruim. Decidir pelo não ao que é ruim...e ao que é bom.

O bom dá prazer. O ruim ...também! O bom e o ruim estão disponíveis à todos, com ou sem hora marcada. O prazer fica na espreita...pronto para aparecer, na forma de alegria ou de tristeza.

Prazer é o que faz sorrir, chorar, ...ou ambos. Prazer bom...prazer ruim...é prazer! Viver também é estar experimentando a busca do prazer...mesmo que no mundo do trabalho.



Parte 2

A vida como experiência é a possibilidade de ter possibilidades.

A vida como o possível torna o nada em tudo...decidimos e transformamos.

Tudo pode ser aquilo que nos toma, por completo ou não, por mais que seja pequeno.

Nos tempos do agora, com tantos aparelhos, está provado que a vida tem vida porque exige novidades, como se não fosse uma vontade nossa. É preciso inovar...experimentar...buscar prazer. Experimentar mesmo sem teclado, de plástico ou virtual.

O tempo desaparece no rápido movimento das cidades eletronizadas, onde quase tudo está acelerado...até as novidades...sejam em forma de pessoas ou presentes...

O novo passa e não dá tempo...nem conhecemos tão bem. E o velho... que passou, nem lembramos...o tempo não dá tempo!

Faz bem, nestes tempos, dar tempo para o que não tempos quase tempo: dizer olá e abraçar.



Parte 3

O bom e o melhor está na mente de quem julga e são, cumulativamente ou não, influenciados por três valores distintos e vinculados: o íntimo, o difuso e o legislado. Não há vida que possibilite um valor convencionado, pois o valor é produto ou da ação cotidiana ou do senado...não há convenção...há aceitação.

Bondade, obediência ou justiça?

Viver a vida, desde que nascemos, é a regra principal! Como viver a vida torna-se o grande mistério. Mistério porque não estabelecemos as regras para nós mesmos, ou porque não estabelecemos a missão principal denossas vidas. De acordo com a psicologia social, nós somos condicionados por meio de uma formação influenciada por inúmeras incidências externas sobre nós. Por mais que a individualidade seja indiscutível, ela se relativiza a partir do momento que nascemos, pois vários vetores externos nos invadem, nos moldando, nos formando, nos padronizando. A individualidade, portanto, é relativa. Admitimos que possuímos características próprias, mas também admitimos que somos “educados” para a vida. No entanto, a questão do comportamento humano foi, é e será objeto de análises e teses diversas, considerando as indefinidas ações que podemos praticar. Estamos diariamente diante de condutas comuns, que não nos despertam qualquer interesse, ou diante de condutas incomuns, que nos chamam mais atenção, ou mesmo que nos causam impacto surpreendente. É o caso das condutas que não gostamos de assistir ou ouvir, e que gostaríamos que não existissem. Mas, existem! Desde a plantinha que tiram do seu jardim, sem sua autorização, ou a retirada violenta de algo que lhe pertence, ou a agressão sexual contra uma criança desprotegida, ou a ofensa preconceituosa por motivo de alguma diferença, ou a cobrança de uma propina para “aliviar” o problema ilegal, bem como a morte em razão de um bem que possui valor econômico. Independentemente do complexo processo interno do nascimento do desejo até a decisão e realização da conduta, que envolvem as teorias sobre inconsciente e consciente, nos preocupa o fato de convivermos rotineiramente com as notícias que envolvem a criminalidade.Durante toda a semana, se nos ativermos aos jornais televisivos, construiremos automaticamente a ideia que o mundo que vivemos é insuportavelmente inseguro, e que a rua é fonte irremediável do medo. Então, por ímpeto humano, reagimos com críticas contundentes sobre os seres humanos responsáveis por estes fatos indesejados, e por conseguinte rogamos por respostas, eficientes, imediatas e cada vez mais duras. Mas, será que não podemos perguntar: - Quem são as boas pessoas?- Por que sempre houve a violência?- O que devemos realmente fazer para mudar tudo isto? Inicialmente, cabe à nós refletir sobre a influência que os programas de notícias televisivos produzem sobre a população. Pois estes programas não afirmam que a “cidade” está insegura e que as pessoas devem ter realmente muito medo de circular por ela. Até porque, se assim ocorresse, os governos estariam em franca decadência. O que estes “jornais” das emissoras de televisão fazem, de fato, é reunir notícias sobre violência é nos informar. Daí, nós é que interpretarmos e construímos a ideia da insegurança, do aumento da criminalidade, do medo e da necessidade da lei ser mais rigorosa. Certamente que, os fatos ocorrem, mas estão acontecendo à todo instante em número realmente assustador? Quando saímos de casa presenciamos os exemplos de violência em cada esquina? Esta reação de pânico e medo influencia, possivelmente, o discurso sobre o rigor punitivo, mas será que influencia nossa vida, no dia-a-dia, a ponto de realmente sairmos com medo nas ruas? Tivemos algumas grandes contribuições sobre como proceder em vida. Não nos esqueçamos que a regra é viver, e o grande problema é como viver. Conhecemos partes destas contribuições, como por exemplo os mandamentos divulgados por Moisés, os exemplos e orientações de Jesus, bem como a máxima moral de Kant. Em relação à Moisés, “mandamento” significa ordem. Em relação à Jesus, “testamento” significa contrato sagrado ou acordo. Em relação à Kant, máxima significa valor superior. Certamente, podemos escolher qual referência podemos adotar, na prática, em vida que se vive! Quem, de fato, no mundo, procura fazer sempre o bem? Ser bom é uma qualidade que se produz na formação familiar e educacional? A bondade deve ser fruto do medo ou da vontade de ser bom? Imaginar Moisés, Jesus e Kant juntos, numa mesa, nos levaria a pensar que seus planos levariam em conta o seguinte: apesar de toda e qualquer regra, divina ou humana, o mais importante, talvez, seja que cada um se esforce para diminuir a sua capacidade de não ser bom, seja lutando para fazer sempre o bem, seja evitando que em nome da “justiça” se faça a violência. Onde fica a palavras amor nisto tudo? Quais critérios eu uso para falar em justiça: a lei ou o conceito vago de “pessoas de bem”? Exigir mais presídios, redução da maioridade penal, mais leis punitivas contribuem verdadeiramente para que o mundo mude? Certamente, se Freud, Nietzsche e Sócrates estivessem na mesma mesa com Moisés, Jesus e Kant, diriam: o que significa bondade mesmo? Retornaríamos, então, ao início da convesa. Bom futuro à todos nós, por mais que pareça difícil!

Redução da Maioridade Penal: Aporia dionísica.

Redução da Maioridade Penal: Aporia dionísica. O lado bom do debate, entre tantos possíveis, é o incentivo à inspiração discursiva. Explorar nossa capacidade intelectual para ultrapassar muros mitificados por discursos não questionados é um tipo de revolução. Torna-se tarefa fácil repetir frases, teses e mandamentos sob a justificativa de valores altruístas. Mesmo contendo fortes evidências de discursos falaciosos, inúmeras afirmações “repetidas” são perpetuadas ao longo do tempo, tornando-se atemporais, possivelmente em razão dos referidos valores defendidos (do lugar onde está), de forma explícita ou não. Também pode ocorrer da simples prática mímica, característica também comum aos seres humanos, e que não impede existir algum valor externo incidente, como se afirma nas teses pós-freudianas sobre o inconsciente coletivo ou psique grupal, desfazendo a possibilidade da neutralidade: onde há ação humana há valores (individual e social). A argumentação privilegia, assim, nossa voracidade activa, nosso desejo de agir no mundo. A argumentação pode seguramente revelar valores objetivamente claros ou ocultos de cada individuo. Não estarmos simplesmente à passeio é uma ideia que nos posiciona de forma mais clara no processo da humanidade. Mas, em alguns momentos percebemos que o (bom) combate da ideia se deu, fundamentalmente, por meio de formas mais sistematizadas, mesmo que não formatada cientificamente. Na prática reflexiva, que podemos sugestionar a existência da filosofia, deparamo-nos com vastas memórias imortais que podem contribuir na elaboração de uma análise de conjuntura sobre indeterminado tema, bem como, e principalmente nesta, na arte da contemplação. Contemplar o cenário nos favorece identificar elementos não reconhecíveis à primeira mão. Contemplar com recursos do que não é repetido proporciona a reconstrução da ideia, a revolução, a indignação, a crítica. E por consequência, o ato contemplativo crítico subsidia entender o processo da formação do mito. Mas o mito, longe de ser um aspecto nocivo universal, faz parte do processo humanitário, considerando a inquestionável capacidade intelectual dos seres humanos de criar e crer. A questão é fazer o mito como a “única verdade” de forma a desconsiderar a crença do outro (etnocentrismo cultural). Como produtores da própria vida, somos produtores das inúmeras “verdades”, e o mundo se plurificou pela diversidade, apesar de, dialeticamente, ter ocorrido inúmeras tentativas de universalização dessas verdades, principalmente no tocante ao surgimento da vida humana. Temas como justiça, razão e poder também fizeram parte deste processo de universalização conceitual. Uma das “verdades” construídas ao longo de toda a história é a de que somos capazes de “controlar” o outro. Em rápida passagem pelos principais registros da herança cultural (antiga ou recente), denota-se a grande preocupação e investimento na prática contencionista, seja por técnicas mais eruditas ou simplistas. Possivelmente, a ideia de controle está vinculada, e justifica-se portanto desta forma, na ideia de desvio, de erro ou má-fé. Desviar significa não seguir o mesmo caminho. Portanto, aquele que desvia estará se expondo a ser contido. Esta foi a análise empreendida pela sociologia positivista do século XIX. O erro (como também o próprio pecado) compreende aquilo que não pode ser aceito como correto, ou até mesmo bom. Assim, o indivíduo ao praticar a conduta, a ser julgada como “errada” ou “ruim”, deverá ser contido para que o erro não se transforme em regra ou para que “aprenda” e se corrija. A má-fé, por outro lado, possui um valor empírico situado entre o perverso e a maldade. Etimologicamente significa acreditar no que não é bom (contrariando dogmas católicos da boa-fé), mas o tempo cuidou da alteração do significado religioso, e deixou de ser questão de crença para se tornar questão de caráter. O tema “redução da maioridade penal” pode estar visceralmente relacionado à toda esta reflexão sobre as questões inerentes à nossa relação dialogal, o historicismo, a questão dos significantes e significados (símbolos e linguística), bem como, e principalmente esta, a ideia de verdade e controle. As influências de pessoas como Foucault e Wolkmer nos permitem deixar de repetir e aceitar “as coisas” como elas são, ou mesmo de definir soluções simplisticamente (discursos que imputam responsabilidades individuais e não estruturais, como produto de uma “deformação” moral ou até “genética”, caracterizando o julgamento por meio da “patologização social”: comportamento de atribuição da anormalidade à pessoa específica em virtude de problemas individuais e não estruturais). Estas influências teóricas, que se preocupam em demonstrar substancialmente suas ideias, referem-se ao processo legítimo da investigação pré-discursiva: genealogia. Desta forma, antes de apresentar publicamente a ideia, busca-se por meio da genealogia a construção dos elementos constituidores do recurso argumentativo, que irão esclarecer a ideia, tornando-a válida e razoável. Ao contrário, a ideia simplesmente repetida não se importa com a fundamentação, o arcabouço ou a massa probatória, apenas tenta-se afirmar como a melhor ideia, ou como a necessária. Contudo, como proposto anteriormente, a repetição não é neutra de interesses, o que nos permite admitir que a repetição, intencionalmente ou não, atinge resultados como: a) defesa de valores de interesse próprio b) declinar ao outro a inteira responsabilidade pelo fato e seus resultados danosos. É neste campo que reside a ideia da “redução da maioridade penal”, como parte do modelo funcionalista punitivo fundado desde a colonização, contra o “inimigo social” de menor valor, possivelmente “invisível” aos olhos da grande maioria, mas que se torna ator (demonizado) quando se faz presente sobre e contra o patrimônio e a vida “dos anjos” insuspeitos desta sociedade capitalista. É contra esta prática da grande massa de seres humanos que se estabelece a “aporia”. Compreendida como objeção resultante da atividade intelectual ou como dificuldade de aceitação de algo insuperável para maioria, a aporia nos remete ao lugar do desconforto, posto que, a partir da contemplação crítica, nos faz analisar o cenário de forma mais detalhada e historicizante, provocando aquilo que Nietzsche cunhou como “dionisismo” (a mudança constante), ou seja, a incerteza. Nesta trajetória, Antônio Carlos Wolkmer (2203, p14) nos oferece grande contribuição com a sua alternativa postura teórica, referenciada por uma nova forma de lidar com a história no campo do Direito: “Na trajetória da cultura jurídica moderna há consenso de que áreas de investigação, como História do Direito, História das Instituições Jurídicas e História das Ideias ou do Pensamento Jurídico, estão todas identificadas, ora com um saber formalista, abstrato e erudito, ora com uma verdade extraída de grandes textos legislativos, interpretações exegéticas de magistrados, formulações herméticas de jusfilósofos e institutos arcaicos e burocratizados. Todavia, essa longa tradição foi interrompida nas últimas duas décadas por um renovado interesse de natureza crítico-ideológica por questões metodológicas sobre a História do Direito. (...) O surto do historicismo tradicional, ocultando-se no suposto mito da neutralidade do saber e da universalidade dos princípios da ciência positivista, expressão da fase concorrencial do Capitalismo, abnega o “problema crítico do conhecimento histórico” e ordena-se por uma perspectiva linear, estática e conservadora. (...) As profundas mudanças epistemológicas nas ciências humanas, os novos interesses, a insurgência de conflitos sociais e as recentes transformações por que vêm passando as formas de vida contemporânea determinam uma renovação metodológica nos estudos históricos das instituições jurídicas e políticas.(...) Tendo em conta esse tipo de preocupação, importa refletir um pouco mais a questão das mudanças sociais, a crise dos paradigmas e os novos referenciais para repensar a historicidade das ideias e das instituições no Direito.” Podemos confirmar novos resultados da atividade interpretativa dos fenômenos sociais (e não simplesmente comportamentos individuais como sempre se determinou as técnicas conservadoras), diferentemente do que já foi visto até agora, considerando este método historicista crítico, comprometido com as múltiplas incidências da vida urbana. Assim, por este novo método interpretativo da história, o fato deixa de ser apenas uma ação humana resultante do arbítrio individual e passa a ser um complexo acontecimento, onde o discurso não ousará basear-se em neutralidade ou simplificações, como feito de forma repetida no cotidiano popular e nos espaços conservadores de instituições políticas, como os cursos de Direito. Para o Direito, por exemplo, criminoso é aquele que pratica uma conduta criminosa, mas o termo é utilizado como uma carga (des)valorativa de desqualificação do sujeito, como um rótulo de despessoalização. Mesmo havendo previsões de direitos à este autor do crime, o processo social de “despossoalização” retira sua capacidade de “ser”, perdendo, consequentemente, os valores humanos fundamentais, como os direitos à vida, à dignidade e à liberdade. A contribuição do historicismo crítico genealógico nos revela a forma que no ocidente se implantou os recursos de contenção e controle, contra os chamados criminosos. Desta forma é possível compreender que as técnicas de punição estavam relacionadas a forma como a sociedade estava dividida, bem como ao discurso do “medo” e dos valores a serem defendidos. Sempre se criou um inimigo. Sempre a houve a criação das “verdades” inquestionáveis. Mas a genealogia, como recurso do historicismo crítico, favoreceu refundar as bases da análise política dos conflitos. Assim é que, durante toda a fase colonialista a relação foi de hierarquização, entre classes superiores e classes inferiores, não diferente do que ocorria na Europa entre os grupos de poder (família real, clero e nobreza) contra os súditos e os escravos, como esboça GENOVESE (1976, p65): “O escravo negro trabalhava mal, segundo alguns proeminentes historiadores, não porque era um escravo, mas porque era um negro. Esse argumento assumiu duas formas: (1) o negro possui certos traços biológicos infelizes, tais como o instinto migratório ou uma despreocupada indolência; (2) o negro proveio de uma cultura africana inferior e precisava ser disciplinado para o trabalho.” No Brasil República, ainda no século XIX, quando no poder político ainda se manifestava a elite agrária, os primeiros industriais tornaram as principais cidades (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais) lugares de grande concentração de ex-escravos, tornando o ambiente, para a minoria aristocrática presente, um lugar inseguro e selvagem. Neste momento, surgem os cursos de Direito, e que a exemplo do que ocorreu na Europa, proporcionam a criação de leis, principalmente as leis penais, dirigidas fundamentalmente ao controle das subclasses, formadas por negros e pobres, etiquetados como imorais, vagabundos e propensos ao crime. Cria-se, neste momento, a ideia do que seja crime e criminoso, com base nos interesses da elite republicana brasileira. Foram perseguidos os que circulavam pelas cidades, os que furtavam e roubavam para sobreviver, os que jogavam capoeira e os que questionavam à ordem estabelecida, pois eram todos uma “grande ameaça”. Da senzala ao cárcere! Durante o avanço da República, em cujo processo presenciamos inúmeros conflitos pelo poder, muito mais nas disputas entre as grandes forças do que estas e os oprimidos, não houve um investimento para mudar a estrutura desigual característica da sociedade brasileira, desde sua fundação. As diferenças de ordem econômica permitiram a permanência da hierarquização até os dias atuais, havendo, visivelmente, dois claros grupos: a) os que possuem recursos de sobrevivência digna, b) e o que não possuem, cabendo à estes aceitar a vida como ela é e não resistir de forma alguma, senão pelo trabalho árduo e não compensador. O Estado do Bem Estar Social nunca existiu para este segundo grupo. Trata-se de um mito, de uma falácia! A Redução da Maioridade Penal, mesmo com os avanços conquistados por segmentos sociais no Brasil, com apoio de entidades internacionais, como as próprias normativas repecionadas (pactos e convenções), não superar as barreiras impostas pelo processo divisor da sociedade, que vários setores negam existir. As práticas conservadoras são as mesmas, e o que é pior: alegam que somos todos iguais, e que por isso os “perigosos” devem ser punidos. Como nos alertou o mestre Thompson...”Quem são os criminosos”? Bibliografia BERGER, Peter L. LUCKMANN, Thomas. A construção social da realidade. Vozes. Petrópolis. 2012. FARIA, José Eduardo. O Brasil pós-constituinte. Graal. Rio de Janeiro.1989. GENOVESE, EUGENE. A economia política da escravidão. América. Rio de Janeiro.1976 WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. Forense. São Paulo. 2003

DROGAS - SOCIEDADE “ORGANIZADA” – CONSUMO Por Aderlan Crespo Exatamente agora, com mais uma morte atribuída ao consumo de “cocaína”, penso sobre a importância de nossas opiniões sobre quem consome. O fato é que sobre as nossas opiniões, fomos levados à acreditar que reprimir tornou-se o melhor modelo estatal, a partir do que iniciaram nos EUA, nos idos iniciais do século XX, já que o comércio envolvia grupos estrangeiros, cujo consumo se dava pela “aristocracia” norteamericana. Então, resolvemos criminalizar. Criminalizar resolveu qual problema? O que incomoda mesmo a questão das drogas ilícitas (basicamente cocaína, LSD e agora o crack)? Opções: a) fico sensibilizado com o “drama” alheio; é um produto que não deve ser comercializado porque nos tira a consciência; c) tem que ser assim e pronto; d) tenho medo de chegar à um familiar meu; e) gera violência. De tempos em tempos nos surpreendemos com as vidas que são interrompidas, cujos motivos são atribuídos às drogas. Mas, havendo inúmeros tipos de produtos que produzem os resultados análagos, por que criminalizar o comércio de algumas drogas e outras não? Não estaríamos cobrindo a questão do usuário, na medida que ele não deveria consumir drogas lícitas ou ilícitas que o levariam à destruição? Desta forma, estaria de fato o problema na droga ou na pessoa, que decide consumir e decide “quanto consumir”? Estas questões indagativas sobre as drogas precisam ser potencializadas ao máximo, na medida que sendo o “ser humano” o principal objeto, deveríamos aceitar possíveis motivações da pessoa, possíveis causações do desejo de consumir e de consumir elevada quantidade. Existem, para além da possível diversão, questões subjetivas que fornecem os incentivos à decisão consciente de consumir (consciente no aspecto do psique e não de que sabe o que está fazendo). Enfim, dinheiro e fama são características pessoais que causam o contraditório quando os óbitos ocorrem com pessoas possuidoras destas. Então, como devemos nos posicionar em relação ao consumo, na medida que demonizamos o vendedor, e o ato do comércio das drogas que convencionaram ilícitas? O problema está realmente naquele que coloca à disposição às drogas ilícitas? Então por que não criminalizar as drogas lícitas? Estamos escondendo algo? Será que o senso comum, que não dispõe dos elementos críticos e questionadores, deveria se apossar de mais informações antes de “apontar” o dedo para quem é o mais fraco socialmente nesta história? Quem é o mais fraco mesmo? Não vejo verdades. Não vejo precisões. Vejo práticas repressoras. Vejo o consumo aumentando. Penso, para não seguir o coro cego e talvez hipócrita de um coletivo social que talvez nem saiba o que está fazendo...matando e prendendo com certeza...revertendo...disso eu duvido!

Ação política: teoria, prática e...indignação! Aderlan Crespo Possivelmente, diferentemente do que se imagina, contemplar, criticamente, as formas de vida que se materializam ao nosso lado não é uma tarefa fácil (quem dirá as mais distantes). Certamente, esta contemplação pode se dar de várias formas e por diversos motivos pessoais,: desde a compaixão religiosa à repugnância pela mal estar que a miséria pode impor visualmente. Mas, não será este o tema nuclear desta reflexão. O ponto nodal, pretendido nesta reflexão, é a “capacidade organizativa” dos indivíduos. E para afastar tendências conceituais múltiplas possíveis, emprega-se aqui o termo “capacidade” com o significado de “potência” (força para Nietzsche). No entanto, inaugurar a abordagem com a dificuldade da sensibilidade humana sobre a humanidade dos outros parece fundamental. Outro elemento descrito da ideia é a flexibilização da própria ideia, ou seja, propor a reflexão, e não afirmar uma certeza, uma verdade, uma opinião superior. Admitir, pois, a dúvida até mesmo na proposição da ideia, da reflexão. A aqui denominada “capacidade” organizativa refere-se à ação humana política para atuar em grupo, diante da forma como se apresenta a realidade humana, atravessada pela desigualdade. Neste sentido, é muito provável que o “olhar crítico” sobre as imagens da vulnerabilidade do outro dependa de uma interferência externa, seja pela prática coletiva, seja pela viagem que a leitura oferece (preferiu-se o uso da termo “oferece”, e não “ ofereça”, pois afirmo que a leitura tem a capacidade de promover a viagem-reflexão- como algo mais provável do que improvável). Mas, sempre admitindo o lado inverso (dialética), pode-se admitir que o “olhar” seja resultado de uma fonte interna, que possivelmente não será explicada pela genética, embora que, esta seja uma atitude de probabilidade mais reduzida, diante da inúmeras forças que nos levam a ser individualistas e ávidos pelas soluções dos nosso próprios problemas, como separados de tudo e de todos que nos “cercam” (entanda-se “nos cercam” como estarmos juntos no mesmo espaço, totalmente incluídos nos outros, como um único sistema composto por cada um de nós). Assim, seja motivado pela prática militante (militante aqui significando: ser humano que realiza “ação política” com a potência destinada a interferir no coletivo/vulnerabilidades sociais), ou pela leitura crítica, a potência surgida necessitará estar acompanhada de um ingrediente importante, ou mesmo determinante: a indignação! Historicamente, as práticas da potência crítica promoveram inúmeras mudanças para o coletivo, embora a grande maioria (desprovida desta potência) imagine que não há história ou um processo, ou que as mudanças foram “naturais”, “divinas”, “casuais” ou “decorrentes da vontade do rei”. Inúmeras são as práticas desta potência, principalmente as exercidas por grupos militantes (movimentos, entidades civis...), que fazem de suas formações profissionais (empoderamento técnico para a crítica) um instrumento legítimo para fortalecer as ações políticas. Desta forma, não somente as instituições mais midializadas pela grande mídia, como o “afroReggae” ( exemplo é a matéria publicada pelo Jornal O Globo no dia 27 de janeiro de 2013: “Aliás, a instituição, que se tornou a referência em trabalho social no Rio, sequer pode ser chamada só de ONG “meio popstar”, como o próprio Junior a define. Tem a sua marca em duas empresas e uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). E orçamento anual de R$ 20 milhões para tocar cerca de 30 diferentes projetos”), mais várias outras que possuem visibilidade ou não, fazem parte de um contingente que atuam potencialmente para o coletivo, numa perspectiva de mudança. Como já destacado, várias ações da referida potência são executadas, pelas chamadas ong’s ou movimentos (terceiro setor), e que comprovam a diferença existente entre os seres humanos, ou seja, entre aqueles que decidiram agir com potência sobre o coletivo e aqueles que apenas obedecem o individualismo, o conservadorismo, o preconceito e a indiferença. A partir do momento que decidem viver para alterar, seja com resultados quantitativamente menores ou maiores, mas com resultados transformadores, decidiram, então, ser pessoas diferentes (inclusive alvo de críticas e de criminalização). Decidiram realizar ações políticas que transformam, que alteram, ou que transgridem as estruturas sócio-econômicas da sociedade composta por vidas materialmente desiguais. Por outro lado, é comum presenciar a firmação dos conceitos de “felicidade” sobre estas formas de vida vulneráveis..., tanto por parte daqueles que aceitam (pela influência do discurso natural, divino...) fragilidade materiais, seja por aqueles que querem “manter” estas vulnerabilidades. Reside neste ponto o outro lado da “moeda”, isto é, o discurso de que não se trata de desigualdade, de vulnerabilidade, ou de exclusão, mas de “estado de felicidade”, que nada tem a ver com direitos, necessidades, ou valores...instala-se aí, como desafio para os seres diferentes, que escolheram o uso da potência, a crise, que pode e deve ter um significado positivo:a ação política poderá não ser vista como um doce perante os outros olhos, e isto exige consciência de que a potência existe para ser o incomum, o estranho, o gritante, o incômodo, o louco, ...enfim, aquilo que demonstra minha indignação,... um doce para o militante.