"Prefeitura do Rio gastará R$ 5 milhões na reforma do Sambódromo.
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O cenário mundial está sendo pautado, há meses, pelas resistências internacionais entre Irã, Síria e EUA, o que inclui conflitos sobre a manipulação de urânio para fins nucleares (pesquisa ou armamento) e incursão da política norteamericana nas terras mulçulmanas para por fim – supostamente - a governos tirânicos, que violam os princípios democráticos e os direitos humanos.
De outra ordem, os olhares vigilantes da Ordem Mundial estão focados nas inseguranças econômicas de alguns países europeus como Grécia e Portugal. Nesta face política, de natureza econômica-global, percebe-se um incômodo generalizado tendo em vista a possível fragilização da moeda do bloco europeu, que aliás já dá sinais visíveis de declínio. Fala-se em saída de Portugal da Comunidade Européia, como também da continuidade ou não dos aportes financeiros oriundos dos bancos internacionais (FMI E BM).
Enquanto isto, o Brasil sinaliza avanço contínuo, em velocidade significativa, mas claro que obedecendo as suas metas internas, prioritariamente o controle inflacionário, que atinge os gastos públicos, e o fortalecimento da moeda. Para a comunidade internacional o Brasil está esbanjando vitórias, tanto que recebe cada vez mais investimentos, seja no campo industrial como meramente cambial.
Esta discussão passa, certamente, pelo debate acerca da soberania , pois questões internas estão sofrendo constante avaliações de países vizinhos ou não, especialmente os que integram os grupos econômicos (G8, G20...). Se os países com elevados riscos – pelo menos no que tange os critérios de estabilidade econômica – dependem de ajuda externa, é também verdade que são submetidos a determinações sobre as políticas públicas de interesse de seus povos. Assim, uma ajuda de bilhões de dólares significa cumprimento de regras que condicionam o empréstimo, como já ocorrera com o Brasil, principalmente nos governos civis pós-militarismo, visando fortalecer os incentivos internos de produção industrial e agrícola.
Todavia, estados como o Rio de Janeiro, São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul, Fortaleza..., demandam, há anos, investimentos na área social, a fim de atender prioridades de grupos vulneráveis e que são claramente dependentes de políticas inclusivas. Investimentos de várias natureza, como potencialização para o mercado de trabalho (investimento em escolas públicas técnicas de boa formação), assistência à saúde (investimento em hospitais e construção de novos postos de atendimento imediato), fortalecimento da educação (qualificação da estrutura física e humana das escolas públicas), habitação populares (ampliação de unidades habitacionais populares, como opção de moradias em morros e encostas, viadutos...), entre outros investimento de igual importância.
Desta forma, no Brasil, como se detecta em inúmeras pesquisas (IBGE), pode-se afirmar, com máxima tranqüilidade, que estas demandas são históricas, e que elevado número de pessoas recorrem a hábitos subumanos para sobreviver e viver (moradia nas ruas, moradia em favelas, hospitais sem leitos, escolas sucateadas, crédito a partir de juros elevadíssimos...). A própria classe média (hoje chamadas de CM1 e CM2 recorrem aos serviços privados, seja da educação ou saúde, por serviços medianos e preços elevados). Assim sendo, não há novidade alguma!
Correlacionando estas questões as problemáticas macro políticas, que circula entre a economia e soberania, temos a situação do Estado do Rio de Janeiro, que, como cidade “maravilhosa” possui contradições profundas, sócio-econômicas, e um rol largo de deficiências básicas de seus cidadãos, que dizem respeito à qualidade de vida. Problemas como escolas destituídas de infra-estrutura; deficiência do número de escolas por número de habitantes, principalmente no norte e nordeste; hospitais públicos em péssimas condições, para atendimento de emergência ou internação; usuários de drogas nas ruas das cidades e insuficiente números de abrigos de qualidade; penitenciárias sem condições de potencialização produtiva do condenado, a fim de lhe permitir a própria obtenção de renda, sem ter que praticar crimes nos meios urbanos; elevação dos salários de professores da rede pública, dos policias civis e militares; entre outras inúmeras prioridades máximas.
Na cidade do Rio de Janeiro perseguimos pessoas usuárias de drogas para internação, sem que se crie políticas efetivas de “recuperação”, ao mesmo tempo que um número de obras são realizadas, com gastos previstos astronômicos, licitadas ou não, para efetivação de um Cenário de Ordem Urbana, como se afirma recorrente o Secretário Municipal da “Ordem Pública”, hoje um cargo muito mais importante que o da Educação, Saúde, Trabalho e Assistência Social, igualando-se, apenas, ao do Secretário de Estado de Segurança Pública.
Está-se atendendo determinações internacionais para projetos desportivos, mas não se percebe compromisso efetivo com a qualidade de vida das pessoas, principalmente as mais vulneráveis. Quais são, então, as verdadeiras fontes de inspiração dos poetas e dos secretários de governo? De fato, não são as mesmas!...Brasil, meu Brasil brasileiro....
Consulte: http://www.crprj.org.br/publicacoes/jornal/jornal22-drogadiccao.pdf
quarta-feira, 22 de junho de 2011
América Latina e Drogas
DOCUMENTO DE MAGISTRADOS LATINOS SOBRE LA POLITICA PUBLICA EN MATERIA DE DROGAS Y DERECHOS HUMANO. (por Aabra Lanus, terça, 21 de junho de 2011 às 10:33) DECLARACION DE ROMA 2011
A tres años del Documento de magistrados, fiscales y defensores de Buenos Aires, publicado por la comisión de Drogas y Democracia Latinoamericana, a dos años de la Declaración de Magistrados Latinos en Oporto, ambos en sintonía con el recientemente publicado informe de la Comisión global de políticas de drogas de junio de 2011 (integrada entre otros por Paul Becker, Ruth Dreifuss, Thorvald Stoltemberg, George P. Shultz, Kofi Annan, Maria Cattaudi, Richard Brenson, Carlos Fuentes, George Papandreu y tres ex Presidentes Latinoamericanos), volvemos a insistir sobre el fracaso de la “ guerra global a las drogas “, por las gravísimas consecuencias provocadas para los individuos y la sociedad en el mundo entero.
- Adherimos al documento de la Comisión Global, en tanto, las reformas legislativas penales, y la sobre utilización de la legislación de emergencia, sólo han aumentado los nichos de corrupción en estamentos políticos, judiciales y sobre todo de las fuerzas del orden y prevención en los últimos 30 años, en desmedro de las políticas socio-sanitarias y las Garantías que todo Estado de Derecho debe defender, conforme los diversos compromisos internacionales de los que nuestros Países son signatarios en materia de Derechos Humanos, Sociales y Sanitarios.
-La legislación de emergencia en materia de drogas, como la de crimen organizado y lavado de dinero (temas de la Convención de Viena de l961, respetando el derecho interno de cada país signatario), se ha modificado en los últimos 20 años en convenciones y leyes que violan el principio de legalidad, creando figuras de dudosa constitucionalidad, que violan el principios de defensa “pro homine “, como los principios de lesividad y de proporcionalidad de las penas para los casos más nimios, dando como resultado la saturación del sistema judicial y carcelario con pequeños casos, desnaturalizando la función y rol judicial a nivel mundial y siendo funcionales a las organizaciones criminales y la corrupción.
-La legislación en materia de drogas, crimen organizado y lavado de activos asociados al primero, en tanto no afectan claros bienes jurídicos, confunden tentativa con consumación, con técnicas legislativas inadecuadas, con proliferación de verbos y conceptos, de los últimos 30 años; fueron políticamente creadas en muchos países con argumentos foráneos, sin base doctrinaria, sin confirmación empírica alguna, impactando en el sistema sanitario y en el sistema carcelario provocando problemas de hacinamiento con tasas elevadas que países como Italia o España no tenían, y que violan compromisos internacionales en la materia.
- Si ya sabìamos que las políticas de drogas eran un tema complejo por los psicofármacos en la década del 70, que esto empeoró con la irrupción de la cocaína en los 80, y se incrementó a partir de los 90, con una laxitud de los controles de delitos complejos que impliquen movimientos de dinero provenientes de delitos para ser transformados en dinero legal, hoy lo es aún más. Estamos en un Estado de Emergencia social y sanitaria.
- La falta de políticas preventivas en materia socio sanitarias como culturales, sumado a la falta de control de los Organismos Estatales involucrados, la falta de una clara política criminal estatal que se dirija a la criminalidad compleja (cohecho, corrupción de funcionarios públicos, evasión de impuestos, fuga y traspaso de divisas, contrabando de armas, lavado y tráfico entre otros), pone en evidencia que las reformas legales penales sólo han sido y son un ”spot publicitario “, que en el mejor de los casos, no sólo no resolvieron el grave problema del aumento de la demanda sino que no disminuyeron la oferta; y se han vuelto funcionales a verdaderos movimientos de dinero a nivel mundial que impiden conocer hoy con exactitud cuánto proviene del circuito ilegal del narcotráfico o si es mayor la comisión de delitos de cuello blanco o de corrupción.
- Ha aparecido en los últimos años una confusión entre el rol de la seguridad y la defensa del rol que le compete a las fuerzas policiales en la búsqueda de evidencias que permitan a un magistrado hacer un juicio justo. La utilización en algunos países de las Fuerzas Armadas en el continente americano en la persecución de la narcocriminalidad, abre un espacio de discrecionalidad que habilita todo tipo de violaciones al Debido proceso legal, al respeto a la Dignidad humana y Derechos fundamentales de las personas, inconciliables con el rol que a éstas le caben en un Estado democrático, y se fundan en la ya conocida doctrina de la seguridad nacional.
- La falta de políticas criminales claras hacia el tráfico, como las de prevención socio sanitaria, va acompañada de la difusión de los medios masivos de comunicación, que a modo de propaganda da curso a la represión y reformas de leyes que al terminar en un fracaso, solo deterioran las instituciones. No es menor la publicidad alentando el consumo de los jóvenes.
- La aplicación del prohibicionismo absoluto a un fenómeno tan complejo, y que por ende debería ser flexible a todo tipo de políticas sociales, educativas, sanitarias, laborales, sin discriminar a ninguna alternativa posible , y que diera tan buenos resultados en Canadá , Portugal, o Uruguay, debería hacer reflexionar a las máximas autoridades políticas, sobre la gravedad de punir pequeñas conductas de consumo , que sólo alejan del sistema sanitario a los abusadores o adictos, como a los usuarios del sistema, y estigmatizan a los primeros , deteriorando la función y rol del magistrado o fiscal penal, dejando en segundo lugar al derecho administrativo o de familia que puede y tiene mejores herramientas que la “ultima ratio“ del derecho.
- El área de la Cooperación Penal Internacional como la instrumentación y firma de las convenciones internacionales, parecen ignorar que también al Derecho Internacional le cabe la aplicación de los principios rectores de los instrumentos de derechos humanos como del Pacto de Derechos Económicos, Sociales y Culturales . No hay Derecho Internacional aislado de los axiomas previos de los instrumentos de Derechos humanos, por lo que debería recordarse la vigencia del preámbulo de la Carta de Naciones Unidas como todos los precedentes respetuosos del principio de humanidad y el rol de algunas agencias de Naciones Unidas.
- Los instrumentos internacionales se superponen, confunden narcotráfico con terrorismo, son poco operativos para la obtención rápida de cooperación en materia de delitos de tráfico, lavado o complejos, carecen de la participación de magistrados y fiscales en su redacción, otros son directamente desconocidos, lo que en definitiva obstruye la labor judicial y fiscal en las causas de grandes delitos transnacionales y complejos que no se agotan en el narcotráfico, sino que abarcan también la corrupción.
- La judicatura carece de elementos y recursos tecnológicos que permitan obtener en tiempo y forma información valiosa para conocer operaciones sospechosas, cohechos, fugas de divisas, grandes fraudes y defraudaciones, tráfico, o de delitos que involucran al poder político como la corrupción, o la evasión de divisas, demostrando que el mero cambio legislativo es solo una cuestión de formas y no de fondo.
- De ahí la reforma y armonización legislativas que contemplen respuestas penales diferenciadas de acuerdo a la naturaleza y gravedad de los delitos complejos y de trafico de drogas (ajustadas a la convención de Viena) buscando que el reproche punitivo sea proporcional al injusto y a las condiciones personales de los participes, posibilitando en los supuestos que correspondan la excarcelación, la instrumentación de medidas alternativas, la imposición de condena condicionales, y la utilización del derecho administrativo y/o derecho civil.
-La estrategia de los Estado debe escuchar y contemplar la asistencia integral de los usuarios de drogas, y realizar fuertes campañas de prevención inespecíficas, no sólo sobre sustancias ilegales sino también sobre las legales y sobre todo generar políticas de verdadera inclusión social y laboral.
Roma, 11 de junio 2011.
Martín Vázquez Acuña, Juez de Cámara del Tribunal Nº1 en lo Criminal de la Ciudad de Buenos Aires. (Argentina).
Mónica Cuñarro, Fiscal de la República Argentina y Profesora de la Universidad de Buenos Aires (Argentina).
Graciela Julia Angriman, Jueza del Juzgado Correccional Nº5 de Morón, Provincia de Buenos Aires (Argentina).
Rubens Roberto Casara, Magistrado de Rio Janeiro (Brazil).
José Henrique Rodrigues Torres, Juez de Cámara del Tribunal de Justicia de San Pablo (Brazil).
Antonio Cluny, Procurador General Adjunto ante el Tribunal de Cuentas de Portugal.
José Pedro Baranita, Procurador Sustituto de Portugal.
Luigi Marini, Miembro de la Corte de Casación, y Presidente de Magistratura Democrática (Italia).
Piergiorgio Morosini, Juez del Tribunal de Palermo, Secretario General de Magistratura Democrática (Italia).
Carlo Renoldi, Juez del Tribunal de Cagliari, Miembro Ejecutivo de Magistratura Democrática (Italia).
Francesco Maisto, Presidente del Tribunal de Vigilancia de Bologna (Italia).
Guiseppe Cascini, Procurador Sustituto de la Repùblica, Roma (Italia).
Tiziano Coccoluto, Juez del Tribunal de Latina, Secretaria de Magistratura Democrática, Roma (Italia)
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A tres años del Documento de magistrados, fiscales y defensores de Buenos Aires, publicado por la comisión de Drogas y Democracia Latinoamericana, a dos años de la Declaración de Magistrados Latinos en Oporto, ambos en sintonía con el recientemente publicado informe de la Comisión global de políticas de drogas de junio de 2011 (integrada entre otros por Paul Becker, Ruth Dreifuss, Thorvald Stoltemberg, George P. Shultz, Kofi Annan, Maria Cattaudi, Richard Brenson, Carlos Fuentes, George Papandreu y tres ex Presidentes Latinoamericanos), volvemos a insistir sobre el fracaso de la “ guerra global a las drogas “, por las gravísimas consecuencias provocadas para los individuos y la sociedad en el mundo entero.
- Adherimos al documento de la Comisión Global, en tanto, las reformas legislativas penales, y la sobre utilización de la legislación de emergencia, sólo han aumentado los nichos de corrupción en estamentos políticos, judiciales y sobre todo de las fuerzas del orden y prevención en los últimos 30 años, en desmedro de las políticas socio-sanitarias y las Garantías que todo Estado de Derecho debe defender, conforme los diversos compromisos internacionales de los que nuestros Países son signatarios en materia de Derechos Humanos, Sociales y Sanitarios.
-La legislación de emergencia en materia de drogas, como la de crimen organizado y lavado de dinero (temas de la Convención de Viena de l961, respetando el derecho interno de cada país signatario), se ha modificado en los últimos 20 años en convenciones y leyes que violan el principio de legalidad, creando figuras de dudosa constitucionalidad, que violan el principios de defensa “pro homine “, como los principios de lesividad y de proporcionalidad de las penas para los casos más nimios, dando como resultado la saturación del sistema judicial y carcelario con pequeños casos, desnaturalizando la función y rol judicial a nivel mundial y siendo funcionales a las organizaciones criminales y la corrupción.
-La legislación en materia de drogas, crimen organizado y lavado de activos asociados al primero, en tanto no afectan claros bienes jurídicos, confunden tentativa con consumación, con técnicas legislativas inadecuadas, con proliferación de verbos y conceptos, de los últimos 30 años; fueron políticamente creadas en muchos países con argumentos foráneos, sin base doctrinaria, sin confirmación empírica alguna, impactando en el sistema sanitario y en el sistema carcelario provocando problemas de hacinamiento con tasas elevadas que países como Italia o España no tenían, y que violan compromisos internacionales en la materia.
- Si ya sabìamos que las políticas de drogas eran un tema complejo por los psicofármacos en la década del 70, que esto empeoró con la irrupción de la cocaína en los 80, y se incrementó a partir de los 90, con una laxitud de los controles de delitos complejos que impliquen movimientos de dinero provenientes de delitos para ser transformados en dinero legal, hoy lo es aún más. Estamos en un Estado de Emergencia social y sanitaria.
- La falta de políticas preventivas en materia socio sanitarias como culturales, sumado a la falta de control de los Organismos Estatales involucrados, la falta de una clara política criminal estatal que se dirija a la criminalidad compleja (cohecho, corrupción de funcionarios públicos, evasión de impuestos, fuga y traspaso de divisas, contrabando de armas, lavado y tráfico entre otros), pone en evidencia que las reformas legales penales sólo han sido y son un ”spot publicitario “, que en el mejor de los casos, no sólo no resolvieron el grave problema del aumento de la demanda sino que no disminuyeron la oferta; y se han vuelto funcionales a verdaderos movimientos de dinero a nivel mundial que impiden conocer hoy con exactitud cuánto proviene del circuito ilegal del narcotráfico o si es mayor la comisión de delitos de cuello blanco o de corrupción.
- Ha aparecido en los últimos años una confusión entre el rol de la seguridad y la defensa del rol que le compete a las fuerzas policiales en la búsqueda de evidencias que permitan a un magistrado hacer un juicio justo. La utilización en algunos países de las Fuerzas Armadas en el continente americano en la persecución de la narcocriminalidad, abre un espacio de discrecionalidad que habilita todo tipo de violaciones al Debido proceso legal, al respeto a la Dignidad humana y Derechos fundamentales de las personas, inconciliables con el rol que a éstas le caben en un Estado democrático, y se fundan en la ya conocida doctrina de la seguridad nacional.
- La falta de políticas criminales claras hacia el tráfico, como las de prevención socio sanitaria, va acompañada de la difusión de los medios masivos de comunicación, que a modo de propaganda da curso a la represión y reformas de leyes que al terminar en un fracaso, solo deterioran las instituciones. No es menor la publicidad alentando el consumo de los jóvenes.
- La aplicación del prohibicionismo absoluto a un fenómeno tan complejo, y que por ende debería ser flexible a todo tipo de políticas sociales, educativas, sanitarias, laborales, sin discriminar a ninguna alternativa posible , y que diera tan buenos resultados en Canadá , Portugal, o Uruguay, debería hacer reflexionar a las máximas autoridades políticas, sobre la gravedad de punir pequeñas conductas de consumo , que sólo alejan del sistema sanitario a los abusadores o adictos, como a los usuarios del sistema, y estigmatizan a los primeros , deteriorando la función y rol del magistrado o fiscal penal, dejando en segundo lugar al derecho administrativo o de familia que puede y tiene mejores herramientas que la “ultima ratio“ del derecho.
- El área de la Cooperación Penal Internacional como la instrumentación y firma de las convenciones internacionales, parecen ignorar que también al Derecho Internacional le cabe la aplicación de los principios rectores de los instrumentos de derechos humanos como del Pacto de Derechos Económicos, Sociales y Culturales . No hay Derecho Internacional aislado de los axiomas previos de los instrumentos de Derechos humanos, por lo que debería recordarse la vigencia del preámbulo de la Carta de Naciones Unidas como todos los precedentes respetuosos del principio de humanidad y el rol de algunas agencias de Naciones Unidas.
- Los instrumentos internacionales se superponen, confunden narcotráfico con terrorismo, son poco operativos para la obtención rápida de cooperación en materia de delitos de tráfico, lavado o complejos, carecen de la participación de magistrados y fiscales en su redacción, otros son directamente desconocidos, lo que en definitiva obstruye la labor judicial y fiscal en las causas de grandes delitos transnacionales y complejos que no se agotan en el narcotráfico, sino que abarcan también la corrupción.
- La judicatura carece de elementos y recursos tecnológicos que permitan obtener en tiempo y forma información valiosa para conocer operaciones sospechosas, cohechos, fugas de divisas, grandes fraudes y defraudaciones, tráfico, o de delitos que involucran al poder político como la corrupción, o la evasión de divisas, demostrando que el mero cambio legislativo es solo una cuestión de formas y no de fondo.
- De ahí la reforma y armonización legislativas que contemplen respuestas penales diferenciadas de acuerdo a la naturaleza y gravedad de los delitos complejos y de trafico de drogas (ajustadas a la convención de Viena) buscando que el reproche punitivo sea proporcional al injusto y a las condiciones personales de los participes, posibilitando en los supuestos que correspondan la excarcelación, la instrumentación de medidas alternativas, la imposición de condena condicionales, y la utilización del derecho administrativo y/o derecho civil.
-La estrategia de los Estado debe escuchar y contemplar la asistencia integral de los usuarios de drogas, y realizar fuertes campañas de prevención inespecíficas, no sólo sobre sustancias ilegales sino también sobre las legales y sobre todo generar políticas de verdadera inclusión social y laboral.
Roma, 11 de junio 2011.
Martín Vázquez Acuña, Juez de Cámara del Tribunal Nº1 en lo Criminal de la Ciudad de Buenos Aires. (Argentina).
Mónica Cuñarro, Fiscal de la República Argentina y Profesora de la Universidad de Buenos Aires (Argentina).
Graciela Julia Angriman, Jueza del Juzgado Correccional Nº5 de Morón, Provincia de Buenos Aires (Argentina).
Rubens Roberto Casara, Magistrado de Rio Janeiro (Brazil).
José Henrique Rodrigues Torres, Juez de Cámara del Tribunal de Justicia de San Pablo (Brazil).
Antonio Cluny, Procurador General Adjunto ante el Tribunal de Cuentas de Portugal.
José Pedro Baranita, Procurador Sustituto de Portugal.
Luigi Marini, Miembro de la Corte de Casación, y Presidente de Magistratura Democrática (Italia).
Piergiorgio Morosini, Juez del Tribunal de Palermo, Secretario General de Magistratura Democrática (Italia).
Carlo Renoldi, Juez del Tribunal de Cagliari, Miembro Ejecutivo de Magistratura Democrática (Italia).
Francesco Maisto, Presidente del Tribunal de Vigilancia de Bologna (Italia).
Guiseppe Cascini, Procurador Sustituto de la Repùblica, Roma (Italia).
Tiziano Coccoluto, Juez del Tribunal de Latina, Secretaria de Magistratura Democrática, Roma (Italia)
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segunda-feira, 20 de junho de 2011
CIDADE DO RIO DE JANEIRO: Do elo perdido à Cidade Maravilhosa!
CIDADE DO RIO DE JANEIRO: Do elo perdido à Cidade Maravilhosa! Aderlan Crespo
Que seja dito...: a população carioca há muitos anos desejava uma cidade sem tantos conflitos, sem tantas comparações com os conflitos orientais e sem tantas cenas de incursões policiais espetaculares. Pois é, não precisamos ser tão detalhistas para que se afirme tratar-se dos temas: FAVELA E TRÁFICO.
Muito mais do que um “reduto da criminalidade”, nas falas repressoras da elite e de agentes da segurança pública - apesar do reconhecimento da expressiva população nas favelas, composta por trabalhadores, estudantes, agentes sociais e culturais - a favela denuncia um complexo de inter-relacionamento, com inúmeras pitadas de atrativos diversificados, tanto para cineastas, como para pesquisadores, mídias alternativas e simpatizantes do funk,
Este lugar, ora temido, ora curioso, foi palco recorrente dos discursos eleitoreiros, de pessoas que efetivamente não circulavam por estes espaços urbanos, nem para curtir um “sambinha de raiz”. Mas, ante o interesse de obter votos, até fotos com criancinhas negras de vestes simples. Muitas foram as imagens divulgadas de candidatos que decidiam explorar as vidas ali existentes.
As forças policiais que “desde sempre” subiram às favelas para realizar operações, não convenciam somente porque iam lá, lá naquele lugar... mas fundamentalmente porque não contribuíam para o futuro, apenas para aquele momento “da foto”. Claro que, eventualmente, nas operações prendiam algumas pessoas, matavam outras, até mesmo os “azarados” que os projéteis encontravam nos seus cursos perdidos, mantendo sempre o mesmo ciclo político de seguança. Quase um ciclo natural, do tipo “coisa da natureza” e não governamental.
Mas, justamente próximo ao período da eleição da cidade que sediaria as Olimpíadas de 2016, surgem as Unidade de Polícia Pacificadora, vulgo UPP. Este programa é simples: trata-se de uma proposta de integração de agentes policiais nas favelas (Policiamento Comunitário), cuja forma exige permanência e não apenas ocupação eventual, como sempre se fez. Para tanto, articula-se inúmeras forças da Segurança Pública, até mesmo das Forças Armadas do país, para que seja possível a incursão, considerando a presença de pessoas armadas que exercem o comércio de drogas “ilegais”.
Neste cenário urbano, que envolve política e segurança, deve estar sempre presente a constatação de que pessoas moram nas favelas e que esperam por ações concretas que melhorem as suas vidas, ou de outra forma, que o Estado exerça seu papel de atender as demandas mínimas dos seus cidadãos, que um dia foram observados por candidatos e citados nos discursos de campanha e intelectuais observadores.
Agora, surge o tema da descriminalização, legalização ou despenalização dos envolvidos com o comércio de drogas, ou melhor, da maconha. Sim, porque sobre os usuários esta questão já foi quase resolvida na Lei 11.343/06. Surgem também, em paralelo, drogas derivadas da cocaína (Crack e Oxi) que são adquiridas por preço bem reduzido, por pessoas que se destróem rapidamente. Estas novas drogas também trazem questões muito antigas à tona, como por exemplo: o desprezo e ausência de política de inclusão para os moradores das ruas da cidade (crianças, adolescentes, adultos, idosos, doentes...).
Há muito que fazer, para além da “Higienização” e “Ordem e Progresso”, mas que se aproveite, perversamente, estas justificativas de jogos internacionais, e se faça um efetivo programa de reconstrução da cidade, incluindo todos aqueles que dela fazem parte, seja favelado, morador de rua ou moradores de áreas de interesse dos governos e empresários, que desapropriam em nome das “obras”.
Sejamos mais do que expectadores de jogos, sejamos solidários e fraternos, ao menos para exigir dos representantes do Executivo algo mais do que projetos arquitetônicos, que sempre existiram e nunca mudaram as nossas vidas. Sejamos, efetivamente, parte e ativos da nossa cidade, demandando políticas relacionadas aos direitos previstos internamente e nas diretrizes internacionais.
FAVELA SANTA MARTA
17/12/2010 11h00- Por UOL Notícias. Primeira UPP do Rio de Janeiro completa dois anos
http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/2010/12/17/04029C316ECCA18307.jhtm
UPP dá uma força para a Rio 2016Segunda-feira, Setembro 14, 2009Texto e fotos: Priscila Marotti http://upprj.com/wp/?p=84
Capitão Pricilla estará presente no anúncio da sede da Olimpíada de 2016
Nem jogador de futebol, nem atleta de vôlei. No dia da eleição da cidade que irá sediar as Olimpíadas de 2016, o Rio de Janeiro terá um representante de outra categoria: a segurança pública. Comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Santa Marta, a capitão Pricilla de Oliveira Azevedo foi convidada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) para estar presente no tão esperado anúncio de Copenhague, na Dinamarca. A capitão irá acompanhada da estudante Paula Andreza, de 12 anos, moradora do morro.
O convite foi feito pelas autoridades do COB que, durante uma reunião realizada em maio, com representantes do Comitê Olímpico Internacional (COI), conheceram os detalhes do modelo de policiamento das UPPs. A apresentação impressionou na época a presidente da comitiva, a marroquina Nawal El Moutawakel.
- Expliquei a nossa proposta de aproximação, de ouvir e, principalmente, interagir com o cidadão. Acho que eles gostaram – conta a sorridente capitão.
O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, responsável pelos convites, reconhece a importância dessa nova imagem das comunidades do Rio de Janeiro. Para ele, a interação entre polícia e cidadão é um dos grandes trunfos que o Rio de Janeiro tem a seu favor.
- O conceito de ‘polícia de proximidade’ traz intervenção social e interação com os jovens antes da repressão. O Rio de Janeiro está investindo na formação de uma nova geração de policiais. E a segurança da cidade para seus moradores e a “Família Olímpica” é um dos principais pontos que norteiam o projeto de segurança da candidatura Rio 2016, que deixará um legado para a transformação da cidade e do país, avalia Nuzma.
FAVELA BABILÔNIA
A visão de quem é vizinho de uma UPPPublicado 15/0
6/2010 r Rio de Janeiro pós-UPP – 14/06/2010 Deixar um Comentário Tags:Babilônia, Carlos Palo, Percília, Rio de encontros, Rio de Janeiro pós-UPP – 14/06/2010
Percília mostrou otimismo com a UPP (Foto: Alex Forman)
Dona Percília vive há 62 anos no Morro da Babilônia, no Leme. Há décadas, realiza um trabalho exemplar na coordenação de um espaço dedicado ao reforço escolar, que se mantém com verba da Suécia. De expressão séria e tímida, ela mostrou segurança quando pegou o microfone para contar como está encarando a vizinhança de uma UPP.
– Nós vivíamos em paz mesmo com o tráfico, eles nunca atrapalharam o trabalho comunitário. Mas a favela foi invadida e ficamos mal. Então chegou a polícia para jogar água no fogo. Com a UPP melhorou porque convivíamos com bandidos com armas. Mas na minha opinião pode melhorar muito mais. O vice-presidente da Associação de Moradores da Babilônia também pediu a rápida intervenção do Estado para garantir serviços à comunidade. “ A ausência de ação social incomoda as pessoas. Depois de um ano ainda estamos pedindo, faltou planejamento mínimo.”.
FAVELA CIDADE DE DEUS
Treze anos depois, embora o cenário seja o mesmo, enredo e atores da comunidade criada em 1963 e que hoje já soma 38 mil pessoas são diferentes. Os moradores e os novos policias têm até dificuldade para identificar onde fica o muro.
Quem anda pela ruas decadentes e maltratadas da Cidade de Deus, cheias de lixo e porcos, percebe os olhares receosos. O estranhamento de ver jornalistas transitando com liberdade permanece. Mas não há dúvida de que são os moradores os novos donos do pedaço:
- Antigamente, era cheio de playboy em Honda Civic, que comprava droga - conta um menino, enquanto solta pipa no ponto onde funcionava uma antiga boca, conhecido como Praça da Bíblia.
DESAFIO Feira de drogas resiste à UPP da Cidade de Deus
RIO - Principal programa de segurança pública do estado para resgatar a paz nas favelas do Rio, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) conseguiram acabar com a exposição de armas nos morros, mas não com o comércio de drogas. O flagrante de uma feira para a venda de maconha e cocaína, em plena luz do dia, na Cidade de Deus, segunda comunidade a ganhar uma UPP no RJ. - Já recebemos algumas denúncias deste tipo. Não podemos nos esquecer que fizemos mais de 200 prisões na Cidade de Deus, desde que instalamos lá uma UPP. A missão básica sempre foi desarmar os traficantes e levar paz aos moradores. O vídeo parece que não mostra gente armada. - Acho difícil um policial de uma unidade de pacificadora fazer vista grossa para algum crime. Uma filmagem numa esquina onde há a venda de 10 ou 15 papelotes, considerando que são viciados, doentes, é factível. É um caso de saúde pública. São pessoas que precisam de tratamento - avaliou Beltrame. O secretário ressaltou a dificuldade de controlar a Cidade de Deus, a maior área ocupada pela polícia com uma única UPP.
PROGRAMAS SOCIAIS
UPP SOCIAL?
Beltrame, sobre UPPs: 'Nada sobrevive só com segurança. É hora de investimentos sociais'
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/05/28/beltrame-sobre-upps-nada-sobrevive-so-com-seguranca-hora-de-investimentos-sociais-924557293.asp#ixzz1Pohz3Aag
Publicada em 28/05/2011 às 18h22mElenilce Bottari e Liane Gonçalves
RIO - Quase como um ritual de batismo, ao assumir a Secretaria de Segurança do Rio, em 1 de janeiro de 2007, o delegado José Mariano Beltrame ouviu de empresários e de representantes de órgãos públicos de todas as esferas de governo um conhecido discurso: o de que a falta de segurança e a presença de grupos armados impediam investimentos sociais nas favelas cariocas. Hoje, 17 UPPs depois e diante da expectativa de 300 mil moradores das favelas pacificadas, ávidos por dignidade, é a vez de Beltrame reclamar. Mostrando uma angústia incomum para um homem normalmente fechado e se dizendo chateado com a demora na chegada de investimentos sociais e de infraestrutura às comunidades, o secretário falou ao GLOBO sobre os objetivos do programa das Unidades de Polícia Pacificadora, anunciou novas metas para o próximo triênio e alertou para o problema da falta de participação da sociedade na inclusão das favelas:
- Nada sobrevive só com segurança. Não será um policial com um fuzil na entrada de uma favela que vai segurar, se lá dentro das comunidades as coisas não funcionarem. É hora de investimentos sociais.
Que seja dito...: a população carioca há muitos anos desejava uma cidade sem tantos conflitos, sem tantas comparações com os conflitos orientais e sem tantas cenas de incursões policiais espetaculares. Pois é, não precisamos ser tão detalhistas para que se afirme tratar-se dos temas: FAVELA E TRÁFICO.
Muito mais do que um “reduto da criminalidade”, nas falas repressoras da elite e de agentes da segurança pública - apesar do reconhecimento da expressiva população nas favelas, composta por trabalhadores, estudantes, agentes sociais e culturais - a favela denuncia um complexo de inter-relacionamento, com inúmeras pitadas de atrativos diversificados, tanto para cineastas, como para pesquisadores, mídias alternativas e simpatizantes do funk,
Este lugar, ora temido, ora curioso, foi palco recorrente dos discursos eleitoreiros, de pessoas que efetivamente não circulavam por estes espaços urbanos, nem para curtir um “sambinha de raiz”. Mas, ante o interesse de obter votos, até fotos com criancinhas negras de vestes simples. Muitas foram as imagens divulgadas de candidatos que decidiam explorar as vidas ali existentes.
As forças policiais que “desde sempre” subiram às favelas para realizar operações, não convenciam somente porque iam lá, lá naquele lugar... mas fundamentalmente porque não contribuíam para o futuro, apenas para aquele momento “da foto”. Claro que, eventualmente, nas operações prendiam algumas pessoas, matavam outras, até mesmo os “azarados” que os projéteis encontravam nos seus cursos perdidos, mantendo sempre o mesmo ciclo político de seguança. Quase um ciclo natural, do tipo “coisa da natureza” e não governamental.
Mas, justamente próximo ao período da eleição da cidade que sediaria as Olimpíadas de 2016, surgem as Unidade de Polícia Pacificadora, vulgo UPP. Este programa é simples: trata-se de uma proposta de integração de agentes policiais nas favelas (Policiamento Comunitário), cuja forma exige permanência e não apenas ocupação eventual, como sempre se fez. Para tanto, articula-se inúmeras forças da Segurança Pública, até mesmo das Forças Armadas do país, para que seja possível a incursão, considerando a presença de pessoas armadas que exercem o comércio de drogas “ilegais”.
Neste cenário urbano, que envolve política e segurança, deve estar sempre presente a constatação de que pessoas moram nas favelas e que esperam por ações concretas que melhorem as suas vidas, ou de outra forma, que o Estado exerça seu papel de atender as demandas mínimas dos seus cidadãos, que um dia foram observados por candidatos e citados nos discursos de campanha e intelectuais observadores.
Agora, surge o tema da descriminalização, legalização ou despenalização dos envolvidos com o comércio de drogas, ou melhor, da maconha. Sim, porque sobre os usuários esta questão já foi quase resolvida na Lei 11.343/06. Surgem também, em paralelo, drogas derivadas da cocaína (Crack e Oxi) que são adquiridas por preço bem reduzido, por pessoas que se destróem rapidamente. Estas novas drogas também trazem questões muito antigas à tona, como por exemplo: o desprezo e ausência de política de inclusão para os moradores das ruas da cidade (crianças, adolescentes, adultos, idosos, doentes...).
Há muito que fazer, para além da “Higienização” e “Ordem e Progresso”, mas que se aproveite, perversamente, estas justificativas de jogos internacionais, e se faça um efetivo programa de reconstrução da cidade, incluindo todos aqueles que dela fazem parte, seja favelado, morador de rua ou moradores de áreas de interesse dos governos e empresários, que desapropriam em nome das “obras”.
Sejamos mais do que expectadores de jogos, sejamos solidários e fraternos, ao menos para exigir dos representantes do Executivo algo mais do que projetos arquitetônicos, que sempre existiram e nunca mudaram as nossas vidas. Sejamos, efetivamente, parte e ativos da nossa cidade, demandando políticas relacionadas aos direitos previstos internamente e nas diretrizes internacionais.
FAVELA SANTA MARTA
17/12/2010 11h00- Por UOL Notícias. Primeira UPP do Rio de Janeiro completa dois anos
http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/2010/12/17/04029C316ECCA18307.jhtm
UPP dá uma força para a Rio 2016Segunda-feira, Setembro 14, 2009Texto e fotos: Priscila Marotti http://upprj.com/wp/?p=84
Capitão Pricilla estará presente no anúncio da sede da Olimpíada de 2016
Nem jogador de futebol, nem atleta de vôlei. No dia da eleição da cidade que irá sediar as Olimpíadas de 2016, o Rio de Janeiro terá um representante de outra categoria: a segurança pública. Comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Santa Marta, a capitão Pricilla de Oliveira Azevedo foi convidada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) para estar presente no tão esperado anúncio de Copenhague, na Dinamarca. A capitão irá acompanhada da estudante Paula Andreza, de 12 anos, moradora do morro.
O convite foi feito pelas autoridades do COB que, durante uma reunião realizada em maio, com representantes do Comitê Olímpico Internacional (COI), conheceram os detalhes do modelo de policiamento das UPPs. A apresentação impressionou na época a presidente da comitiva, a marroquina Nawal El Moutawakel.
- Expliquei a nossa proposta de aproximação, de ouvir e, principalmente, interagir com o cidadão. Acho que eles gostaram – conta a sorridente capitão.
O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, responsável pelos convites, reconhece a importância dessa nova imagem das comunidades do Rio de Janeiro. Para ele, a interação entre polícia e cidadão é um dos grandes trunfos que o Rio de Janeiro tem a seu favor.
- O conceito de ‘polícia de proximidade’ traz intervenção social e interação com os jovens antes da repressão. O Rio de Janeiro está investindo na formação de uma nova geração de policiais. E a segurança da cidade para seus moradores e a “Família Olímpica” é um dos principais pontos que norteiam o projeto de segurança da candidatura Rio 2016, que deixará um legado para a transformação da cidade e do país, avalia Nuzma.
FAVELA BABILÔNIA
A visão de quem é vizinho de uma UPPPublicado 15/0
6/2010 r Rio de Janeiro pós-UPP – 14/06/2010 Deixar um Comentário Tags:Babilônia, Carlos Palo, Percília, Rio de encontros, Rio de Janeiro pós-UPP – 14/06/2010
Percília mostrou otimismo com a UPP (Foto: Alex Forman)
Dona Percília vive há 62 anos no Morro da Babilônia, no Leme. Há décadas, realiza um trabalho exemplar na coordenação de um espaço dedicado ao reforço escolar, que se mantém com verba da Suécia. De expressão séria e tímida, ela mostrou segurança quando pegou o microfone para contar como está encarando a vizinhança de uma UPP.
– Nós vivíamos em paz mesmo com o tráfico, eles nunca atrapalharam o trabalho comunitário. Mas a favela foi invadida e ficamos mal. Então chegou a polícia para jogar água no fogo. Com a UPP melhorou porque convivíamos com bandidos com armas. Mas na minha opinião pode melhorar muito mais. O vice-presidente da Associação de Moradores da Babilônia também pediu a rápida intervenção do Estado para garantir serviços à comunidade. “ A ausência de ação social incomoda as pessoas. Depois de um ano ainda estamos pedindo, faltou planejamento mínimo.”.
FAVELA CIDADE DE DEUS
Treze anos depois, embora o cenário seja o mesmo, enredo e atores da comunidade criada em 1963 e que hoje já soma 38 mil pessoas são diferentes. Os moradores e os novos policias têm até dificuldade para identificar onde fica o muro.
Quem anda pela ruas decadentes e maltratadas da Cidade de Deus, cheias de lixo e porcos, percebe os olhares receosos. O estranhamento de ver jornalistas transitando com liberdade permanece. Mas não há dúvida de que são os moradores os novos donos do pedaço:
- Antigamente, era cheio de playboy em Honda Civic, que comprava droga - conta um menino, enquanto solta pipa no ponto onde funcionava uma antiga boca, conhecido como Praça da Bíblia.
DESAFIO Feira de drogas resiste à UPP da Cidade de Deus
RIO - Principal programa de segurança pública do estado para resgatar a paz nas favelas do Rio, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) conseguiram acabar com a exposição de armas nos morros, mas não com o comércio de drogas. O flagrante de uma feira para a venda de maconha e cocaína, em plena luz do dia, na Cidade de Deus, segunda comunidade a ganhar uma UPP no RJ. - Já recebemos algumas denúncias deste tipo. Não podemos nos esquecer que fizemos mais de 200 prisões na Cidade de Deus, desde que instalamos lá uma UPP. A missão básica sempre foi desarmar os traficantes e levar paz aos moradores. O vídeo parece que não mostra gente armada. - Acho difícil um policial de uma unidade de pacificadora fazer vista grossa para algum crime. Uma filmagem numa esquina onde há a venda de 10 ou 15 papelotes, considerando que são viciados, doentes, é factível. É um caso de saúde pública. São pessoas que precisam de tratamento - avaliou Beltrame. O secretário ressaltou a dificuldade de controlar a Cidade de Deus, a maior área ocupada pela polícia com uma única UPP.
PROGRAMAS SOCIAIS
UPP SOCIAL?
Beltrame, sobre UPPs: 'Nada sobrevive só com segurança. É hora de investimentos sociais'
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/05/28/beltrame-sobre-upps-nada-sobrevive-so-com-seguranca-hora-de-investimentos-sociais-924557293.asp#ixzz1Pohz3Aag
Publicada em 28/05/2011 às 18h22mElenilce Bottari e Liane Gonçalves
RIO - Quase como um ritual de batismo, ao assumir a Secretaria de Segurança do Rio, em 1 de janeiro de 2007, o delegado José Mariano Beltrame ouviu de empresários e de representantes de órgãos públicos de todas as esferas de governo um conhecido discurso: o de que a falta de segurança e a presença de grupos armados impediam investimentos sociais nas favelas cariocas. Hoje, 17 UPPs depois e diante da expectativa de 300 mil moradores das favelas pacificadas, ávidos por dignidade, é a vez de Beltrame reclamar. Mostrando uma angústia incomum para um homem normalmente fechado e se dizendo chateado com a demora na chegada de investimentos sociais e de infraestrutura às comunidades, o secretário falou ao GLOBO sobre os objetivos do programa das Unidades de Polícia Pacificadora, anunciou novas metas para o próximo triênio e alertou para o problema da falta de participação da sociedade na inclusão das favelas:
- Nada sobrevive só com segurança. Não será um policial com um fuzil na entrada de uma favela que vai segurar, se lá dentro das comunidades as coisas não funcionarem. É hora de investimentos sociais.
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